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Este documento discute as transformações recentes na amazônia, incluindo o desmatamento, ameaças sociais e ambientais, pobreza, questões fundiárias e indígenas, urbanização desplaneada, falta de serviços básicos e a necessidade de uma gestão ambiental competente. O texto também aborda a lei de gestão florestal pública e a importância de uma política ambiental eficaz para o desenvolvimento sustentável.
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
A floresta amazônica passou por inúmeras transformações na ultimas décadas, o desmatamento está destruindo a maior floresta tropical do planeta, as ameaças á Amazônia são muitas. Três delas são de longe, as de maior relevância: a pecuária extensiva, a exploração madeireira predatória e a continuidade das colonizações publicam e privadas. Outras formas de ameaças estão cada vez mais em destaque como o trafico de animais e plantas (a biogrilagem), a caça predatória, a pesca predatória, as grandes obras (hidroelétricas, hidrovias e estradas) e o crescimento do cultivo da soja em algumas áreas amazônicas. Além dos aspectos ambientais a Amazônia sofre no contexto social. O histórico processo de extermínio da população indígena, de escravidão dos negros, de dependência e subordinação dos extrativistas e de marginalização econômica e social do campesinato amazônico aliado ao isolamento geográfico e à quase impossibilidade desses grupos serem reconhecidos como cidadãos e cidadãs e de exercer a sua cidadania, explicam a dificuldade, até recentes décadas, para se fazerem ouvir pelos setores intelectuais, urbanos e empresariais mais avançados. A Amazônia rural sofre com a pobreza e muitas fezes com o abandono do setor público ainda se vê um grande problema com a questão fundiária e indígena, nas áreas urbanas o processo de urbanização não obedece a qualquer consideração ambiental e se faz, muitas vezes, sem ser planejado; as áreas urbanizadas da Amazônia carecem de serviços para atendimento à população. A moradia está desprovida de qualquer sistema de infraestrutura, de saneamento e de equipamento urbano. Certamente, esse problema não é próprio da Amazônia. Como em todo o país, o maior problema ambiental é urbano (lixo, saneamento, água…). A fragilidade da questão ambiental na política pública deve ser relacionada com a falta de recursos, tanto humanos quanto financeiros. Essa situação impede o aproveitamento das ferramentas a fim de fazer do desenvolvimento sustentável um desafio na elaboração das políticas públicas. Tem-se a sensação que o governo subestimou totalmente a gravidade da situação de calamidade em que se encontra a Amazônia. O drama vivido por povos indígenas, por comunidades rurais que sumiram do mapa, dando lugar à soja, por assentamentos da Reforma Agrária abandonados pelo poder público, o grande incêndio ocorrido em Roraima há poucos anos, e tantos outros dramas humanos e ambientais não serviram de nada. O assassinato da Irmã Dorothy, triste lembrança de que a violência continua imperando, o crescimento assustador do desmatamento, em particular no Mato Grosso, o incêndio do Acre, a seca dos rios e a fome dos ribeirinhos talvez consigam inquietar a sociedade e despertar de vez um governo cujo núcleo central desconhece a Amazônia. A principal ação em curso para tentar salvar a floresta amazônica brasileira é a proposta de gestão de florestas públicas. Embora seus idealizadores argumentem que não se trata de privatização das florestas públicas, mas sim de concessões, e que as comunidades locais terão prioridade na sua exploração, a Lei se inscreve na linha defendida por economistas ambientais: “o mercado vai cuidar melhor do que lhe interessa do que o Estado. O que é comum não é bem conservado”. A aposta do governo é que essa lei deslocará os madeireiros da exploração ilegal e predatória para uma exploração legal e sustentável e que a convivência é possível entre as empresas e as comunidades florestais. Se valeu essa terrível confissão da impossibilidade do Estado em cuidar do Bem Público, a história dirá. Seria uma novidade, pois o avanço da soja mostra que os produtores (que plantam em propriedades legais e em terras griladas) e o
agronegócio (tal essa empresa de esmagamento que usa carvão vegetal do Cerrado para suas caldeiras) misturam sem crise de consciência o legal e o ilegal e que têm uma pretensão à hegemonia. Varrem do mapa as alternativas produtivas e as populações locais onde decidem se implantar. Para se tentar mitigar todas as maiores problemáticas amazônicas, deve-se criar uma gestão ambiental competente e fazer usar a legislação como ferramenta. De acordo com o Art. 2° da lei N° 6938/81(Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) o tem como objetivo principal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com isso, cabe o governo gerenciar os recursos naturais da Amazônia através de uma política publica, onde haja o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção ambiental além do atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis. Essa gestão na Amazônia visa ordenar as atividades humanas para que estas originem o menor impacto possível sobre o meio. Sendo assim pode-se dizer que esta organização vai desde a escolha das melhores técnicas até o cumprimento da legislação e a utilização de recursos humanos e financeiros. Mas é importante enfatizar que a política ambiental é o motor mestre para a implementação e o aprimoramento do sistema de gestão ambiental, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente aperfeiçoado. Essa política constitui a base para o estabelecimento dos objetivos e metas da organização. É importante antes de tudo é o planejamento, como uma avaliação ambiental previa de qualquer área da Amazônia que esteja sofrendo impacto. Atualmente a avaliação do impacto ambiental não é apenas evitar e minimizar as conseqüências negativas dos investimentos públicos e privados. O enfoque é analisar, sob a perspectiva de múltiplos atores, a contribuição que determinados projetos analisados podem trazer para a recuperação da qualidade ambiental, para o desenvolvimento social e para a atividade econômica da comunidade ou da região sob sua influencia. A Amazônia é uma região que sofre impactos ultimamente em conseqüência de projetos de criação de barragens, estradas e outras obras públicas com isso a importância do plano de gestão ambiental, que resultará na avaliação de impactos de um novo projeto, sendo a ferramenta para transformar um potencial em contribuição efetiva para o desenvolvimento sustentável. Em um programa de gestão ambiental elaborado é recomendado que a descrição de que forma os objetivos e metas da organização serão atingidos, incluindo cronogramas e pessoal responsável pela implementação da política ambiental. Depois é programar ações e medir resultados como monitorar, auditar e avaliar. O gerenciamento ambiental de uma floresta como a Amazônia não é nada fácil, as dificuldades para viabilizar as iniciativas socioambientais são enormes. De fato, o INCRA, o IBAMA, a FUNAI e a Polícia Federal, todas as instituições federais que estão presentes em campo, não conseguem monitorar e fiscalizar as áreas de conservação e as terras públicas e defender os direitos das populações com as quais lidam, no âmbito das suas responsabilidades. Além da corrupção freqüentemente denunciada, afeta a sua capacidade de intervenção efetiva a falta de meios financeiros e de recursos humanos. A impossibilidade, não raras vezes, em fazer valer a lei e as suas decisões evidencia a fragilidade do poder federal e do legislativo. A sua ausência ou sua omissão é interpretada como um sinal de que, de fato, tudo é permitido. A sua cumplicidade, voluntária ou não, com a “bandidagem”, reforça
Não se pode gerir a Amazônia de forma legal sem fazer o manejo sustentável dos recursos naturais. Então não cabe apenas aos órgãos públicos essa competência, para que possa mitigar os problemas na Amazônia é necessária a participação da sociedade como um todo, isso de fato é difícil, pois só é possível com uma solida conscientização e educação ambiental, assim a população saberá das suas responsabilidades legais para proteger e preservar a maior floresta tropical do mundo. Desta forma, espera-se dos governantes administrar a questão ambiental estabelecendo uma relação menos conflituosa entre as necessidades de desenvolvimento local e a conservação ambiental.
BENATTI, J.H; MCGRATH, D.G.; OLIVEIRA, A. C. Mendes de. Políticas Públicas e Manejo Comunitário de Recursos Naturais da Amazônia. Ambiente & Sociedade, Campinas, Vol. VI nº. 2 jul./dez. 2003. http://www.scielo.br/pdf/asoc/v6n2/a09v06n2.pdf. Acesso em: 12 maio 2009.
MEIRELES FILHO, J.Carlos. O Livro de Ouro da Amazônia: mitos e verdades sobre a região mais cobiçada do planeta. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004.
SÁNCHEZ, L. Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006.