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O Crédito Rural e a Agricultura Familiar: desafios,
estratégias e perspectivas
Vanderley Ziger^1
Introdução O desafio do Crédito Rural para a Agricultura Familiar é, antes de tudo, o desafio da produção de alimentos para toda uma nação. Em um cenário onde o agricultor familiar é o responsável por mais de 70%^2 da produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros, o crédito para investir, crescer e desenvolver essa agricultura é um fator fundamental. Outro desafio ainda maior é apresentar a agricultura familiar e o meio rural brasileiro para além da sua importância na produção de alimentos, visualizando o campo como um lugar de oportunidades e crescimento, retratando o rural como uma opção de vida, sustentável, com desenvolvimento e modernização em um novo projeto da agricultura familiar. No Brasil, os agricultores familiares e o meio rural historicamente são vistos de forma pejorativa, o campo é na visão de muitos um lugar de atrasos. Despropositadamente essa máxima fez com que ao longo dos anos o campo sofresse um esvaziamento. Diante desse contexto, o crédito aliado a outras políticas de inclusão desempenha um importante papel na geração de trabalho e renda para a Agricultura Familiar, pois são inúmeros os projetos viáveis, que agregados a terra e o capital social podem desenvolver as micro finanças dos mais de 84% dos municípios brasileiro que tem uma população de no máximo 50 mil habitantes. O papel do crédito rural é o de gerador de oportunidades, aproximando o beneficiário das políticas que estimulam investimentos em avanços tecnológicos e melhorias nas estruturas das propriedades, mas muito, além disso esse crédito que traz a modernização do campo também auxilia e estimula sua permanência na agricultura, e fortalece o processo de sucessão na agricultura familiar.
(^1) Agricultor Familiar, Presidente do Instituto de Formação do Cooperativismo Solidário – Infocos; Presidente da Central Cresol Baser por três mandatos (10 anos); Presidente da Associação Nacional das Cooperativas de Crédito da Economia Familiar e Solidárias (Ancosol) por dois mandatos (4 anos), Membro do Conselho Nacional de Economia Solidária, acadêmico do Curso de Direito na Faculdade Cesul em Francisco Beltrão/Paraná. E.mail: vanderley@cresol.com.br. (^2) O Censo da Agricultura Familiar no Brasil está disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/50/agro_2006_agricultura_familiar.pdf
A inclusão social também é uma das grandes bandeiras do crédito rural. É através de ações de incentivo e busca de benefícios para os agricultores familiares, que se fortalecem os projetos de permanência dos agricultores no campo. Busca-se, portanto, maior acesso à população de menor renda, colocando à disposição da agricultura familiar programas, produtos e serviços, que possam gerar desenvolvimento e qualidade de vida no campo. Portanto, a agricultura familiar reconhecida como multifuncional, produtora de alimentos, é também uma opção de vida para muitas pessoas que acreditam na importância do trabalho no campo e que buscam produzir e preserva o meio em que vivem, de forma sustentável e inclusiva.
1. PRONAF, a primeira política pública de incentivo e fortalecimento a Agricultora Familiar Criado em 1995, pela Resolução n. 2.191 do Banco Central do Brasil, e instituído em 1996, pelo Decreto n. 1.946 , o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) resultou, especialmente, da mobilização nacional de várias organizações representativas da agricultura familiar, que pretendiam estabelecer condições para a reestruturação socioeconômica desse público, reafirmando a importância do acesso ao crédito para ampliar o número de unidades de produção familiar em condições de gerar renda e ocupação no meio rural com qualidade de vida. Até meados da década 1990, o financiamento da agricultura familiar restringia-se quase exclusivamente aos recursos administrados pelo Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (PROCERA), cujo alcance era específico e limitado, em função de atender somente aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segundo as normas do Manual do Crédito Rural (MCR), do Ministério da Agricultura (MAPA), os pequenos agricultores eram enquadrados como mini-produtores, o que os colocava em situação de desvantagem, visto que, tinham que disputar recursos com os grandes proprietários, que historicamente foram os principais tomadores de crédito agrícola. Ver MDA Numa iniciativa pioneira, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), celebraram, em janeiro de 1994, o Convênio FAO/INCRA para a realização do Projeto UTF/BRA/036/BRA, cujo objetivo principal apresentado foi o de “contribuir na elaboração de uma nova estratégia de desenvolvimento rural para o Brasil” (FAO/INCRA, 1994, p. 1).
O PRONAF busca construir um padrão de desenvolvimento sustentável para os agricultores familiares e suas famílias, através do incremento e da diversificação da capacidade produtiva, com o conseqüente crescimento dos níveis de emprego e renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida. Outro fator destaque no Programa é o gerenciamento das ações através da gestão social, cujo objetivo é a promoção de uma melhor gestão do orçamento público, da democratização do crédito, dos serviços de apoio e da infra-estrutura necessária à consolidação e à estabilização socioeconômica dos agricultores familiares.
1.1. Linhas de Crédito do PRONAF O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é a principal política pública de crédito oferecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O PRONAF ao longo de dez safras teve aumento de recursos de mais de 400%. O programa, porém, é mais do que um instrumento de garantia de crédito aos produtores rurais. É também uma oportunidade para que os agricultores familiares coloquem em prática o seu projeto de desenvolvimento, suas expectativas de renda e de mudança de vida. Atualmente, o PRONAF conta com mais de 3,5 milhões de contratos^3 – de custeio e de investimento. Pronaf Custeio: Destina-se ao financiamento das atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros. Pronaf Mais Alimentos – Investimento: Destinado ao financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas. Pronaf Agroindústria: Linha para o financiamento de investimentos, inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural. Pronaf Agroecologia: Linha para o financiamento de investimentos dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
(^3) As informações estão em : http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf/
Pronaf Eco: Linha para o financiamento de investimentos em técnicas que minimizam o impacto da atividade rural ao meio ambiente, bem como permitam ao agricultor melhor convívio com o bioma em que sua propriedade está inserida. Pronaf Floresta: Financiamento de investimentos em projetos para sistemas agroflorestais; exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas. Pronaf Semiárido: Linha para o financiamento de investimentos em projetos de convivência com o semi-árido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região Semiárida. Pronaf Mulher: Linha para o financiamento de investimentos de propostas de crédito da mulher agricultora. Pronaf Jovem: Financiamento de investimentos de propostas de crédito de jovens agricultores e agricultoras. Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares: Destinada aos agricultores e suas cooperativas ou associações para que financiem as necessidades de custeio do beneficiamento e industrialização da produção própria e/ou de terceiros. Microcrédito Rural Destinado aos agricultores de mais baixa renda, permite o financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias, podendo os créditos cobrirem qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida. Créditos para agricultores familiares enquadrados no Grupo B e agricultoras integrantes das unidades familiares de produção enquadradas nos Grupos A ou A/C, grupos esses caracterizados segundo a faixa de renda registrada na Declaração de Aptidão (DAP)
2. Plano Safra da Agricultura Familiar Na história de conquistas da Agricultura Familiar, as políticas públicas são referências de crescimento e desenvolvimento, tanto pela ampliação dos incentivos como por uma nova compreensãodo meio rural. Desencadeados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), muitos outros programas e ações começam a ser instituídos.
Figura 1 : Evolução dos Planos Safra Fonte : Portal do MDA - http://portal.mda.gov.br/portal
2.1. Políticas Públicas Complementares para o desenvolvimento da Agricultura Familiar A partir do Pronaf as ações para o favorecimento e fortalecimento da Agricultura Familiar começam ter um novo olhar, onde as políticas públicas ajudam a escrever uma história de conquistas para a agricultura familiar, elas são referências de crescimento e desenvolvimento, dando incentivo e uma nova visibilidade ao meio rural. Podemos destacar a amplitude dos programas, abrangendo diferentes áreas da Agricultura Familiar brasileira, como ações voltadas a Habitação Rural , programas que facilitam e dão novos caminhos a Assistência Técnica , com incentivos e novos direcionamentos os produtos da Agricultura Familiar também foram grandes beneficiados com as políticas públicas, com o surgimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE ), o Programa de Garantia Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF ) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). Através destas e de outras ações que fortalecem a Agricultura Familiar, o crédito tem um papel fundamental para o crescimento e desenvolvimento do agricultor e da economia local.
3. O retrato da Agricultura Familiar brasileira
Reconhecida como uma categoria social, conforme Lei nº 11.326/2006^5 , a agricultura familiar brasileira, vem a cada ano mostrando seu valor e importância para o desenvolvimento do País. O Censo Agropecuário 2006 publicado tardiamente em 2010, traz pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira, retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 6. Composta por 4,3 milhões de estabelecimentos, ela é responsável por mais de 33% do valor bruto da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do País. Representa 84% dos estabelecimentos rurais e emprega 74% da mão-de-obra do campo. Porém, ocupa apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros Além disso, é responsável pela maioria dos alimentos na mesa dos brasileiros: 87% da mandioca, 70% do feijão, 59% dos suínos, 58% da bovinocultura do leite, 50% das aves e ovos, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 30% bovinocultura de corte, 21% do trigo, 16% da soja, entre outros, conforme gráfico.
Figura 2: Diversidade e porcentagem de produção na Agricultura Familiar Fonte: http://portal.mda.gov.br/portal/publicacoes/download_orig_file?pageflip_id=
Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões). Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança e nutricional alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é de 677 reais por hectare/ano segundo o Censo Agropecuário 2006.
(^5) A Lei está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm
(^6) A Cartilha com as informações do Censo da Agricultura Familiar está disponível em: http://portal.mda.gov.br/portal/publicacoes/download_orig_file?pageflip_id=
Esses diversos aspectos verificam-se presentes de maneira transversal em todos os setores da Agricultura Familiar, neste contexto é importante estruturar mecanismos que gerem maior autonomia e desenvolvimento nas unidades familiares, defendendo a diversidade produtiva, subsistência alimentar, agregação de valor, garantia da sucessão familiar e valorização do campo como espaço complementar e importante para a vida urbana. Assim, reconhecer a unidades familiares de produção como atores centrais do desenvolvimento local é fator estratégico de fortalecimento as políticas de superação da “extrema miséria” brasileira, compreendendo o crédito o papel de oportunizar condições de viabilidade dos projetos territoriais que articulam a realidade rural e urbana.
4. O crédito rural como ferramenta de desenvolvimento e inclusão social O crédito no meio rural tem desencadeado diversas formas de desenvolvimento, fatos verificados na organização social e econômica com autonomia e sustentabilidade, o acesso ao crédito de forma qualificada promove o crescimento da produção e diversificação das unidades familiares, nos processos de agregação de valor, industrialização e comercialização, na inclusão social de milhares de habitantes do meio rural e urbano. O Brasil que queremos encontra no crédito rural uma forma de inclusão socioeconômica, superando práticas de políticas meramente compensatórias, articulando estratégias de desenvolvimento territorial e fomentando a prática do controle social como mecanismo de sustentabilidade, gerando maior autonomia e desenvolvimento às diversas realidades da agricultura familiar brasileira. O crédito tem sido um instrumento essencial na execução qualificada das políticas públicas, gerando mais desenvolvimento e inclusão social no campo. A expressiva redução na taxa de juros, o aumento da renda para fins de enquadramento dos agricultores no PRONAF e a criação de linhas de crédito específicas para diferentes segmentos e atividades, permitiram que um maior número de agricultores fosse incluídos como público beneficiário. Um dos principais fatores de crescimento da economia está no incentivo do consumo interno, por meio da ampliação de linhas de crédito. Entre as várias oportunidades disponíveis no mercado, o crédito rural se diferencia, cresce e se consolida a cada dia como indispensável para o desenvolvimento das micro finanças. O Crédito Rural para Agricultura Familiar é um dos grandes responsáveis pela inclusão social de muitos agricultores, que antes eram esquecidos pelo sistema financeiro tradicional, às vezes por residirem no interior de pequenos municípios e muitas por movimentarem pequenas quantias de dinheiro.
Portanto, a garantia de acesso ao crédito por essas famílias gera um impacto que tem resultados para o desenvolvimento material e social das comunidades em que se inserem, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de um conjunto maior de pessoas local e regionalmente. As economias rurais locais se movimentam mais aceleradamente quando os agricultores possuem renda, já que toda uma gama de agentes se beneficia dessa situação.
5 - Perspectivas e desafios para a construção de um Novo Rural Estamos vivendo um momento positivo para a Agricultura Familiar, e essas conquistas são frutos de uma combinação de esforços, de um governo sensível e que constrói condições para que a política pública possa emergir, e das organizações da agricultura familiar onde deixaram de ser apenas movimentos reivindicatórios, para ser propositivos e ao mesmo tempo assumindo o papel de executores de muitas das políticas públicas, tendo assim outra conotação e uma nova dimensão. As políticas públicas: Pronaf, seguro, comercialização, segurança alimentar e nutricional, Ater, entre outras, vem complementar e coroar este momento em que os agricultores passam a ser esses atores fazendo com que essas políticas aconteçam. Contudo, diante de todos esses avanços nas políticas públicas e programas de governo em prol dos agricultores e agricultoras familiares e com o desenho de um cenário promissor para agricultura familiar, existem questões desafiadoras que devem estar presentes nas discussões da construção não só de um novo rural, mas sim no desenvolvimento de todo um País. Assim, descrevo cinco questões que considero essenciais para a discussão do contexto em que se insere a agricultura familiar.
a. Meio Rural, um espaço de produção e opção de vida Um dos principais obstáculos é o de consolidar o campo como uma opção de vida, gerador de renda e oportunidades. O próprio artigo retratou através do Censo, que é inegável a importância da agricultura familiar para a soberania alimentar e nutricional do País. A agricultura familiar através das muitas conquistas por meio das políticas públicas hoje se transformou em um ator fundamental na produção dos alimentos que estão diariamente na mesa de milhões de brasileiros. Os produtos produzidos pela agricultura familiar ganharam destaque e políticas de fomento à comercialização. Porém, o desafio está além, precisamos enxergar o campo não apenas como um local de produção, mas sim como uma opção de vida, um lugar de desenvolvimento, crescimento e modernização, e essa mudança de consciência e atitude
incentivo a estruturação e modernização da propriedade, aumentando conseqüentemente a produção. O meio rural hoje também é um lugar de informação e educação, programas de assistência técnica, educação no campo e outros avanços, aproximaram da agricultura familiar o acesso as tecnologias e inovações necessárias para a própria inserção dos produtos no mercado. Entretanto, o padrão de desenvolvimento bem sucedido, é aquele que valoriza a agricultura e o espaço rural, privilegiando a diversificação da produção, o que ainda desafio nossas organizações e a própria política pública. Portanto, o rural sem dúvidas apresenta-se como um lugar de oportunidades e crescimento, e o grande desafio é o de construir a cada dia uma agricultura com um projeto de vida sustentável e moderno.
d. A sucessão na Agricultura Familiar A urbanização, o modelo educacional, as promessas e possibilidades de emprego nas cidades, a falta de estímulo dos próprios pais, que não consideram as opiniões dos filhos, a busca pela independência financeira pelos jovens, o modelo produtivo baseado na monocultura e a insegurança dos pais em transferir a terra para os filhos são fatores que claramente desafiam a continuidade no campo. A agricultura familiar, responsável por grande parte da produção de alimentos no Brasil, está ficando sem sucessão e essa diminuição da população rural não é só local, mas um fenômeno global. Este é claramente um dos principais obstáculos da agricultura familiar, transversal aos demais desafios já expostos. Construir políticas públicas que fomentem e estimulem o jovem é fator determinante para a construção de um modelo de vida no campo, uma opção pela agricultura que queremos.
e. O Cooperativismo como ferramenta do crédito na agricultura familiar A sustentabilidade da Agricultura Familiar depende de processos organizativos que valorizem a articulação local, a interação produtiva e a cooperação entre pessoas. Também da oferta de um conjunto de serviços financeiros que tenham uma inserção local capaz de criar relações de proximidade e de oferecer os serviços adequados a cada contexto econômico, social, político , cultura e ambiental articulada com as realidades locais e territoriais. Estas características são comuns a quase toda a Agricultura Familiar brasileira, mas cada contexto social e econômico produz demandas financeiras específicas e por este motivo,
exige levantamentos e análises locais para o planejamento de instituições e de produtos financeiros. O fortalecimento de uma organização cooperativa especializada na gestão de serviços para a Agricultura Familiar, baseada em relações de proximidade, que atenda ao conjunto de demandas financeiras, integradas à políticas de capacitação, produção, assistência técnica e mercado, além de fortalecer a poupança local e reduzir os custos de intermediação financeira são as principais diretrizes para a definição de uma nova estratégia organizacional para as microfinanças na área rural, para os quais as cooperativas de crédito solidário assumem a atribuição de viabilizar. A ação das cooperativas de crédito trouxe avanços como a maior disponibilidade de crédito e outros serviços financeiros aos agricultores familiares; a simplificação e flexibilidade nos critérios de liberação dos financiamentos, reduzindo os custos de transação facilitando a disponibilidade do crédito em épocas mais oportunas. O estímulo às atividades inovadoras e à gestão compartilhada das cooperativas garante também a consolidação de um modelo de gestão, em que fortalece o controle social. As cooperativas de crédito podem ser apontadas como uma das alternativas mais promissoras para se alterar o padrão do Sistema Financeiro Nacional. Contudo existe uma distância a ser vencida para que essas intenções e projetos se traduzam em mais resultados concretos em termos de participação no mercado. É provável que uma multiplicação da participação atual, significaria um importante incremento da concorrência no setor bancário brasileiro. Isso poderia melhorar o acesso e a qualidade dos serviços financeiros e levar a uma redução de seus custos para os consumidores em geral. O cooperativismo é uma ferramenta que transforma e trabalha o crédito rural além do foco financeiro, estimulando e fomentando o setor como um todo, destacando a atuação na formação, modernizando o campo com educação, informação e estrutura, fortalecendo as ações para a sucessão na propriedade, e como conseqüência a diminuição do êxodo rural. As cooperativas destacadamente atuam com o papel de transformar o espaço rural em multifuncional, desmistificando o atraso e apresentando o campo como um grande gerador de oportunidade trabalho, renda e qualidade de vida. Existe uma evolução constante no cooperativismo de crédito solidário, alcançando resultados significativos em seus indicadores, que refletem o enorme e constante investimento em capacitação, profissionalização, gestão e governança. As cooperativas de crédito
MDA. Ministério do Desenvolvimento Agrário – Cartilha do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/201. Disponível em: http://portal.mda.gov.br/plano-safra-2013/. Acesso em: 12 agosto de 2013. MDA. Ministério do Desenvolvimento Agrário – Censo da Agricultura Familiar. Disponível:http://portal.mda.gov.br/portal/publicacoes/download_orig_file?pageflip_id=
- Acesso em: 12 agosto de 2013. PRETTO, M. José. Cooperativismo de Crédito e Microcrédito Rural. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003. RECH, Daniel. Os Desafios atuais para a construção de um novo modelo de desenvolvimento. Brasília, p.02, outubro 2009. SCHNEIDER, S.. Tendências e temas dos estudos sobre desenvolvimento rural no Brasil. Artigo apresentado no XXII Congresso of the European Society for Rural Sociology (Wageningen, The Netherlands, 2007). SEN, A. k. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SILVA, José Graziano. A nova dinâmica da agricultura brasileira. Campinas: Editora UNICAMP. 1996. UNIÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA. Cooperativismo Solidário: promovendo inclusão e desenvolvimento. Brasília, 2008. (Documento não publicado) VEIGA, J. E. O Brasil Rural precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento. Brasília – DF. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD). Texto para discussão nº 01, 2001
