Inspeção de Produtos de Origem Animal, Trabalhos de Medicina Veterinária

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Inspeção e tecnologia de

Produtos de Origem Animal

Entendendo o funcionamento da inspeção no Brasil

Autora: Giovanna Lopes

Produtos sujeitos à fiscalização pela inspeção  Animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias- primas;  Pescado e seus derivados;  Leite e seus derivados;  Ovo e seus derivados;  Mel e cera de abelhas e seus derivados. Fonte: gazetadopovo.com Fonte: oswaldocruz.com^ Fonte: noticiasaominuto.com

 O Ministério da Agricultura, nos estabelecimentos que façam comércio interestadual ou internacional  As Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos estabelecimentos que façam comércio intermunicipal;  As Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, nos estabelecimentos que façam apenas comércio municipal;  Os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas. Órgãos competentes para a fiscalização de produtos de origem animal

Locais de fiscalização pela inspeção municipal, estadual ou federal  Estabelecimentos industriais especializados com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo;  Entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem;  Usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos;

Como a fiscalização lida com as infrações, de acordo com a Lei 7. 889  Advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé  Multa, de até 25. 000.  Apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas.  Suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária.  Interdição, total ou parcial, do estabelecimento Fonte: gruporotamb.com.br

Defina SISBI/SUASA e descreva sobre suas atribuições na inspeção de produtos de origem animal.  O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI- POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Organograma SUASA

MAPA

SIF

ESTADUAL

INSPEÇÃO SUASA Decreto 5741/ Produtos de origem animal e vegetal INSPEÇÃO

Insumos

INSPEÇÃO

MUNICIPAL

INSPEÇÃO

Requisitos para reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção para adesão ao SISBI.  Para os Estados e o Distrito Federal, deverão apresentando os seguintes documentos:  Requerimento de adesão;  Programa de trabalho com período de execução definido, contendo:

• Denominação do órgão e CNPJ;
• Descrição do(s) sistema(s) de informação que gerencia(m) o banco de dados de estabelecimentos e produtos registrados no serviço de inspeção, projetos aprovados etc, descrição dos procedimentos de controle de entrada, tramitação interna e saída de documentos;
• Relação de materiais e equipamentos disponíveis para atividades do serviço de inspeção.

Requisitos para reconhecimento da equival ência dos Serviços de Inspeção para adesão ao SISBI.  Para os Municípios e consórcios públicos de Municípios:

• Documentação referente à criação do consórcio; e
• Legislação dos serviços de inspeção uniformizada pelos Municípios participantes.

Novas regras de adesão ao SISBI  1. Legislação: dispor de lei, decreto e demais atos normativos  2. Quadro de pessoal: Dispor de médicos veterinários e auxiliares de inspeção capacitado.  3. Infraestrutura administrativa: dispor de médicos veterinários e auxiliares de inspeção capacitados  4. Laboratórios: dispor de a laboratórios com capacidade comprovada e adequada.  5. Sistemas de informação: Existência de banco de dados atualizados com informações do registro dos estabelecimentos

Novas regras de adesão ao SISBI  10. Identidade e qualidade dos produtos elaborados pelas indústrias.  11. Organização administrativa  12. Cadastro geral: o serviço de inspeção interessado deverá estar com o cadastro atualizado.  OBS: Os requisitos exigidos respeitarão as especificidades regionais de produtos e as diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria de pequeno porte, podendo ainda estar baseado em normas específicas relativas às condições gerais das instalações, equipamentos e práticas operacionais.

 A sigla SISBI significa Sistema Brasileiro de Inspeção e tem como objetivo fazer a padronização e a harmonização dos procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal ( POA ) de forma a garantir a inocuidade dos alimentos. É um sistema benéfico para os produtores de alimentos, pois antes de sua implantação havia limitações que impediam que produtos produzidos em um estado brasileiro, por exemplo, fossem comercializados em outro. Com a implantação do SISBI, as indústrias, mesmo que não sejam submetidas ao MAPA, podem expandir suas vendas para além das fronteiras do seu Estado ou Município. como o SISBI pode favorecer a atuação da Inspeção Federal de Produtos de Origem Animal