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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 1 – AP 1 – PERÍODO – 2015 / 1 º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Conteúdo: Aulas 1 a 7
ALUNO(A): POLO:
ALUNO: MATR:
GABARITO:
I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO: (5 pon- tos cada questão)
1) A impossibilidade de SECESSÃO caracteriza que tipo de Estado?
A( ) Estado Unitário B( ) Confederação C( ) União de Estados D( ) Federação (X)
2) Denominação atribuída a um dos elementos do Estado, que abrange apenas os cidadãos, ou seja, aqueles que participam do processo de participação política, através da escolha dos governantes deste Estado: A( ) Nação; B( ) Povo; (X) C( ) População; D( ) Sociedade.
3) Forma de consulta popular que objetiva avaliar uma decisão já tomada pelo governo:
A( ) Plebiscito B( ) Iniciativa Popular C( ) Referendo (X) D( ) Recall
4) Sistema de governo que se caracteriza pela concentração, da chefia do Estado e da chefia do Governo, nas mãos da mesma autoridade:
ORIENTAÇÕES PARA PROVA:
RESPONDA ÀS QUESTÕES NESTA FOLHA DE PROVA.
NÃO É PERMITIDA A CONSULTA A QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO.
SÓ SERÃO ACEITAS RESPOSTAS FEITAS A CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL OU PRETA ;
NÃO SERÁ FEITA REVISÃO DA QUESTÃO QUANDO RESPONDIDA A LÁPIS.
A( ) Parlamentarismo B( ) Semiparlamentarismo C( ) Presidencialismo (X) D( ) Semipresidencialismo
5) Forma de governo proposta por Políbio e Cícero, que servia para designar a que no passa- do existia em Roma e hoje serve para designar a forma de governo existente na Grã- Bretanha: A( ) Monarquia B( ) Democracia C( ) Aristocracia D( ) Forma Mista de Governo (X)
6) São características das REPÚBLICAS:
A( ) Temporariedade e Eletividade (X) B( ) Vitaliciedade e Hereditariedade C( ) Eletividade e Vitaliciedade D( ) Hereditariedade e Temporariedade
7) A declaração francesa dos direitos do homem (1789), estabeleceu em seu art. 16 os as- suntos que caracterizavam a existência de uma Constituição Francesa. Estes assuntos pas- saram a ser conhecidos como “Matéria constitucional” e o raciocínio foi estendido para qualquer constituição, de qualquer Estado, perdurando até os dias de hoje. Assim sendo, identifique nas opções abaixo a que corresponde aos assuntos conhecidos como matéria constitucional: A( ) Liberdade e Igualdade B( ) Fraternidade e Direitos Humanos C( ) Estruturação do Estado em Poderes e Liberdade D( ) Direitos do Homem e Estruturação do Estado (X)
8) Tipo de constituições somente alteráveis por procedimentos específicos mais complexos que os que dizem respeito à elaboração das leis ordinárias ou complementares: A( ) Rígidas (X) B( ) Flexíveis C( ) Semirrígidas D( ) Imutáveis
II – LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO E, ENTRE OS PARÊNTESES, ASSINALE “V” QUANDO JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: (5 pontos cada questão)
A( ) No estudo da hierarquia das leis, aprendemos que as leis ordinárias são supe- riores hierarquicamente às medidas provisórias. (F) As duas têm a mesma hierarquia. B( ) as etapas da aprovação da lei ordinária são: a Instrução, a Discussão e a Vo- tação ou Deliberação. (V) C( ) As fontes supletivas do Direito são a Doutrina, que diz respeito ao conjunto de decisões dos tribunais do Poder Judiciário; e a Jurisprudência, que cor- responde ao conjunto das opiniões de professores de Direito, advogados e
