INSTRUMENTO DE ACORDO COLETIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLR, QUE FAZEM ENTRE
SI, AS PARTES ABAIXO DISCRIMINADAS:
Por este instrumento coletivo e na melhor forma da lei, de um lado,
GALZERANO INDÚSTRIA CARRINHOS E BERÇOS LTDA., empresa industrial
estabelecida na Via Prefeito Jurandyr Paixão, nº 700, Jardim Campo Belo,
na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº
43.594.977/0001-97, representada nesta oportunidade por seus dirigentes,
que no final esta subscrevem, doravante simplesmente denominada EMPRESA,
e de outro lado, os funcionários que a ela estão vinculados, compondo a
COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, devidamente eleita pelos
funcionários, conforme relação com os seus nomes e assinaturas, que
seguem em anexo, fazendo parte integrante deste instrumento jurídico,
doravante designados simplesmente como TRABALHADORES, ficou justo e
estabelecido que atenderão as Partes as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Metalúrgicas,
Mecânicas, Material Elétrico e Eletro Eletrônico de Limeira e Região
(SINDICATO), conforme determina a Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000,
artigo 2º, fora a Sra. LAURA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, dirigente sindical
da EMPRESA, que participara das reuniões envolvendo o presente PLR,
consoante se depreende do documento de
indicação do SINDICATO, bem como da ata de reunião, ambos ora
colacionados ao presente instrumento, e que passam, por conseguinte, a
integrá-lo para todos os fins de direito.
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente Instrumento de Acordo Coletivo visa estabelecer o sistema de
pagamento da Participação nos Resultados para os TRABALHADORES da
EMPRESA, nos termos do que preceitua a Lei nº. 10.101 de 19 de dezembro
de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e
resultados da EMPRESA.
CLÁUSULA TERCEIRA
A Participação nos Resultados de que trata este Instrumento de Acordo
não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado,
nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou
previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
CLÁUSULA QUARTA
A EMPRESA e o SINDICATO estabelecem o Plano de Participação nos
Resultados para a vigência do ano de 2011, o qual compreende o período
de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, consoante se abstrai do
documento intitulado “Tabela de Metas Gerais PLR 2011”, o qual vistado
pelas Partes, integra este instrumento para todos os efeitos legais,
doravante simplesmente denominado Anexo I, através do qual fica assim
consignado:
4.1 - Valor do Prêmio a ser pago pela EMPRESA no que concerne a
“Participação nos Lucros e Resultados” resultante
do acordo celebrado entre as Partes:
4.2 - Fica acordado entre as Partes que a consecução total das metas
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