Direito Civil III
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HISTÓRICO
Mudanças Sociais, Econômicas e Políticas
O Direito Civil é fundamentado basicamente em três pilares: família,
propriedade, contratos.
Para cada instituição destas devem existir sujeitos, os sujeitos de direitos e
obrigações. 1ª. Migração de poder: Poder econômico: a nobreza continuou a existir, mas
o dinheiro passou para os burgueses;
2ª. Migração de poder: Poder de conhecimento: os burgueses criaram
escolas e passaram transmitir o conhecimento. A produção de conhecimento estava nas mãos
dos burgueses; 3ª. Migração de poder: Poder Político: os burgueses tomaram o poder
político. Ponto culminante: Revolução Francesa.
A partir daí há o surgimento efetivo do Estado. Como conseqüência há
necessidade de se organizar a vida em sociedade, surgindo em 1804 o Código francês –
Código de Napoleão, que regulava relações entre particulares fundamentado em liberdade e
igualdade. Como base na liberdade e igualdade foi deixado de lado as regras já que
todos eram livres e iguais perante a lei.
Porém, a igualdade formal não é suficiente. Sem igualdade material não há
igualdade formal e, conseqüentemente, não se pode falar em pleno exercício da liberdade.
Assim, o Direito hoje tenta levar a igualdade material, ao equilíbrio, daí a
constitucionalização, repersonalização e publicização do direito civil.
CONTRATOS
Os Contratos existem para fazer a riqueza circular. Estão ligados à
economia e ao capitalismo.
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
Princípios são normas que tem eficácia jurídica com força maior, eis que são
fundantes, ou seja, orientam as demais regras. São a base sobre a qual se assenta um
ordenamento jurídico.
Quando há conflito de princípios se trabalha como a ponderação, dando
preferência para algum diante do caso concreto.
Princípio da Autonomia das Vontades
Não existe contrato sem manifestação de vontades (ainda que seja tácita,
coagida, forçada, etc.). Contrato é sempre um acordo de vontades. (vontade no sentido de
querer e saber o que esta fazendo).
É possível contratar com quem quiser, em momento e local que quiser e da
forma que quiser – somos livres.
Princípio do Consensualismo: tem haver como o acordo de vontades. São
vontades diferentes que tem um ponto convergente.
Todo contrato exige o consenso, mesmo nos contratos de adesão.
Alguns contratos exigem mais que o consenso: são os contratos formais, que
têm forma definida em lei. Ex.: compra e venda de imóvel, que exige a escritura pública; e os
contratos reais, que só existem a partir do momento em que você entrega o objeto (com a
tradição). Princípio da Supremacia do Interesse Público ou da Ordem Pública:
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