INTRODUÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, Slides de Enfermagem

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INTRODUÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Fátima Falcão

Os conceitos relacionados as categorias

trabalho, saúde e doença fundamentam o

campo da saúde do trabalhador e permitem

compreender os aspectos sociais,

econômicos e organizacionais responsáveis

pelas condições de vida e saúde da

população trabalhadora.

Saúde Trabalhador

Alguns Conceitos em Saúde do Trabalhador

Trabalho

Exercício de: a) Ocupação remunerada em dinheiro, produtos, mercadorias ou em benefícios, como moradia, alimentação, roupas etc., na produção de bens e serviços; b) Ocupação no serviço doméstico remunerada em dinheiro ou benefícios, como moradia, alimentação, roupas etc. c) Ocupação sem remuneração na produção de bens e serviços, exercida durante pelo menos uma hora na semana: em ajuda a membro da unidade domiciliar que tem trabalho como empregado na produção de bens primários (atividade da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral, caça, pesca e piscicultura), conta própria ou empregador; em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo; ou como aprendiz ou estagiário;

Alguns Conceitos em Saúde do Trabalhador

Trabalho

Exercício de: d) Ocupação exercida durante pelo menos uma hora na semana: na produção de bens do ramo que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, destinados à própria alimentação e, de pelo menos, um membro da unidade domiciliar; ou na construção de edificações, estradas privativas, poços e outras benfeitorias, exceto as obras destinadas unicamente à reforma, para o próprio uso de pelo menos um membro da unidade domiciliar (BRASIL, 1996 ).

Alguns Conceitos em Saúde do Trabalhador

• Trabalho executado sem a proteção das leis trabalhistas (carteira de trabalho assinada, contrato de trabalho, regime estatutário) e sem a garantia dos benefícios previdenciários (MINAS GERAIS, 2014 ) Trabalho informal
• Refere-se, às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze ) anos, independentemente de sua condição ocupacional (BRASIL, 2011 ). Trabalho infantil

• De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo:
• condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador),
• jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida),
• trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) ,
• servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
• Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Trabalho análogo à

condição de

escravo

• Qualquer trabalho realizado dentro do domicílio (considerado como o lar) ou no espaço geográfico em torno do domicílio (independente da metragem) de forma individual ou familiar (MINAS GERAIS, 2014 ).

Atividade

econômica

domiciliar

Alguns Conceitos em Saúde do Trabalhador

• Atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social,organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los e controlá-los (BRASIL, 1998 ). Vigilância à Saúde do Trabalhador Alguns Conceitos em Saúde do Trabalhador

O universo da legislação aplicada ao SUS,

busca assegurar a universalidade e a

integralidade do cuidado com os

trabalhadores.

Ordenamento jurídico do país

Constituição Federal do Brasil 1988 (Para a saúde são cinco artigos: 196 a 200) Lei Orgânica da Saúde Leis federais nº 8.080/90 e nº 8.142/ Portaria GM/MS Nº 2728/ 09 – Dispõe sobre a RENAST Portaria GM/MS Nº 1. de 09 julho de 2013 – Execuçã o e financia mento das ações de vigilânci a em saúde. Revoga a Portaria GM/MS Nº 3252/ 0 Portarias GM/MS Nº 1271 e 1984/ Define a lista nacional de notificaçã o compulsó ria de doenças e agravos Revoga a Portaria GM/MS Nº 104/ Portari a Estadu al Nº 124/

- Ações de Vigilân cia à Saúde do Trabal hador na Bahia Portaria Estadual Nº1736 de 23.12. Lista de doenças e agravos de notificação compulsóri a na Bahia PORTARI A GM/MS Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhad or e da Trabalhad ora Portaria GM/MS Nº 1. de 19 de setembro de 2002 Cria a RENAS T Ordenamento jurídico do país

LEGISLAÇÕES APLICADAS À SAÚDE DO TRABALHADOR NO SUS

Legislações aplicadas à Saúde do Trabalhador no SUS Legislação Objetivos Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 Dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Portaria MS/GM Nº 3;908 de 30 de outubro de 1998 Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de Saúde do Trabalhador no SUS Portaria GM/MS nº 3.120 de 01 de julho de 1998 Cria a Instrução Normativa da Vigilância em Saúde do Trabalhador Portaria GM/MS Nº 1.679 de 19 de setembro de 2002 Cria a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no SUS

Legislações aplicadas à Saúde do Trabalhador no SUS Legislação Objetivos Portaria 399/GM de fevereiro de 2006 Divulga o Pacto pela saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. *Possui indicadores específicos de Saúde do Trabalhador. Portaria 204/GM de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. * O recurso financeiro dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST) é regulado por esta portaria Portaria MS/GM Nº 2728 de 11 de novembro de 2009 Dispõe sobre a RENAST e prescreve mudanças na organização da rede.

Legislações aplicadas à Saúde do Trabalhador no SUS Legislação Objetivos Portaria GM MS nº 1.271, de 6 de junho de 2014 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Decreto 7.602 de 07 de novembro de 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST Portaria GM/MS Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora- PNST

 Apesar da longa história política e social da Saúde do Trabalhador, apenas em 2011 foi publicada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, por meio do Decreto nº 7602 , de novembro de 2011 , e, em agosto de 2012 , foi publicada a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. (MINAS GERAIS, 2014 )