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Guias e Dicas
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Introdução ao Direito do Consumidor - MODULO III, Notas de aula de Direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR, SABERES, SENADO.

Tipologia: Notas de aula

2020
Em oferta
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Compartilhado em 15/07/2020

itsbiarocha
itsbiarocha 🇧🇷

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15/07/2020 Exercícios de Fixação - Módulo III
https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=6378066&cmid=46660 1/5
Página inicial /Meus cursos / IDCO-2020-2 / Módulo III / Exercícios de Fixação - Módulo III
Questão 1
Correto
Atingiu 10,00 de
10,00
Questão 2
Incorreto
Atingiu 0,00 de
10,00
Iniciado em quarta, 15 jul 2020, 20:19
Estado Finalizada
Concluída em quarta, 15 jul 2020, 20:23
Tempo
empregado
3 minutos 47 segundos
Avaliar 82,50 de um máximo de 100,00
Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso:
O que caracteriza o princípio da vinculação é a vinculação entre o anunciante e a oferta que este realiza.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Ao disciplinar a oferta em seção própria inaugurada pelo art. 30 e esmiuçada pelos artigos seguintes, o CDC inovou ao
vincular o anunciante à oferta que este realiza. É o que chamamos de princípio da vinculação.
(Módulo 3, Unidade 3, “Força vinculante da publicidade para o fornecedor”)
A resposta correta é 'Verdadeiro'.
Julgue o item a seguir em Verdadeiro ou falso:
A publicidade enganosa é deflagrada quando houver exagero e recursos explicitamente fantasiosos.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Igualmente equivocado seria levar o princípio da veracidade da publicidade, consagrado no art. 37 do CDC, às últimas
consequências, não permitindo a liberdade criativa do publicitário. Assim, quando aquilo que não é verdadeiro sai do
campo da realidade para adentrar o espaço da fantasia, não teremos aí uma publicidade enganosa. Um tapete que voa, o
motor de um carro composto por pôneis ou um animal falante não têm o condão de ludibriar o consumidor, pois nesses
casos a criação não tem o objetivo de informar, mas tão somente de atrair a atenção das pessoas. O elemento fantasioso
é evidente o suficiente para desconfigurar a indução ao erro.
(Módulo 3, Unidade 2, “Elemento criativo e fantasioso da publicidade”)
A resposta correta é 'Falso'.
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Página inicial / Meus cursos / IDCO-2020-2 / Módulo III / Exercícios de Fixação - Módulo III

Questão 1

Correto Atingiu 10,00 de 10,

Questão 2

Incorreto Atingiu 0,00 de 10,

Iniciado em quarta, 15 jul 2020, 20: Estado Finalizada Concluída em quarta, 15 jul 2020, 20: Tempo empregado

3 minutos 47 segundos

Avaliar 82,50 de um máximo de 100,

Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso: O que caracteriza o princípio da vinculação é a vinculação entre o anunciante e a oferta que este realiza.

Escolha uma opção:

Verdadeiro 

Falso

Ao disciplinar a oferta em seção própria inaugurada pelo art. 30 e esmiuçada pelos artigos seguintes, o CDC inovou ao vincular o anunciante à oferta que este realiza. É o que chamamos de princípio da vinculação.

(Módulo 3, Unidade 3, “Força vinculante da publicidade para o fornecedor”) A resposta correta é 'Verdadeiro'.

Julgue o item a seguir em Verdadeiro ou falso: A publicidade enganosa é deflagrada quando houver exagero e recursos explicitamente fantasiosos.

Escolha uma opção:

Verdadeiro 

Falso

Igualmente equivocado seria levar o princípio da veracidade da publicidade, consagrado no art. 37 do CDC, às últimas consequências, não permitindo a liberdade criativa do publicitário. Assim, quando aquilo que não é verdadeiro sai do campo da realidade para adentrar o espaço da fantasia, não teremos aí uma publicidade enganosa. Um tapete que voa, o motor de um carro composto por pôneis ou um animal falante não têm o condão de ludibriar o consumidor, pois nesses casos a criação não tem o objetivo de informar, mas tão somente de atrair a atenção das pessoas. O elemento fantasioso é evidente o suficiente para desconfigurar a indução ao erro. (Módulo 3, Unidade 2, “Elemento criativo e fantasioso da publicidade”) A resposta correta é 'Falso'.

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,

Questão 4

Correto

Atingiu 10,00 de 10,

Questão 5

Correto

Atingiu 10,00 de 10,

Marque a correta. Sobre a enganosidade potencial:

Escolha uma: a. Significa que somente o consumidor lesado pode denunciar uma publicidade enganosa. b. É um termo que explica que a publicidade enganosa independe de dano em concreto aos consumidores para sua

configuração; 

c. É aquele tipo de publicidade que quase foi enganosa, mas não chegou a assim se configurar; d. Não se adequa ao estatuído no CDC.

Sua resposta está correta. Resposta:"b" Enganosidade potencial O CDC não exige a ocorrência do dano em concreto aos consumidores para a configuração da publicidade enganosa. A simples detecção da enganosidade, ainda que não amparada em caso de lesão real a consumidor, é o suficiente para o enquadramento na proibição do art. 37 do CDC. Diz-se, portanto, que se pune a capacidade em abstrato de induzir em erro. Isto posto, trata-se de matéria que pode ser denunciada por qualquer pessoa, independente da condição ou não de consumidora daquele produto. (Módulo 3, Unidade 2, “Enganosidade potencial”) A resposta correta é: É um termo que explica que a publicidade enganosa independe de dano em concreto aos consumidores para sua configuração;.

Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso:

A principal diferença entre o CDC e o Código Civil no que se refere à força vinculante da publicidade é que o CDC impede que o fornecedor venha a evadir-se de sua responsabilidade impondo limites e condições atrelados à sua oferta.

Escolha uma opção:

Verdadeiro 

Falso

A resposta correta é 'Verdadeiro'.

Marque a correta. O primeiro jornal diário brasileiro que veiculava anúncios foi o:

Escolha uma: a. Jornal do Brasil b. O Globo c. Diário de São Paulo

d. Diário do Rio de Janeiro 

Sua resposta está correta. Resposta:"d" Em nosso País, já se coletam traços da publicidade, como a conhecemos hoje, a partir do século XIX. Anúncios de venda de escravos, imóveis, carroças, artesanato e serviços de profissionais liberais eram corriqueiros em cartazes, folhetos e painéis em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesta cidade, em 1821, nasceu o primeiro jornal diário do Brasil. O Diário do Rio de Janeiro era um jornal dedicado aos anúncios de negócios. (Módulo 3, Unidade 1, “Quando surgiu a publicidade?”) A resposta correta é: Diário do Rio de Janeiro.

Questão 8

Correto

Atingiu 10,00 de 10,

Questão 9

Parcialmente correto

Atingiu 2,50 de 10,

Julgue os itens a seguir sobre o princípio da vinculação da oferta:

O princípio da vinculação da oferta impede qualquer tipo de exceção, ainda que a oferta esteja com preço irreal.

O princípio da vinculação da oferta só é aplicado para alguns produtos e serviços;

O princípio da vinculação da oferta permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro.

O princípio da vinculação da oferta ainda não está previsto expressamente no Brasil.

Falso

Falso

Verdadeiro

Falso

Sua resposta está correta. Resposta:"FFVF" Cumpre diferenciar a oferta daqueles casos em que é latente que o preço foi veiculado com base em erro. Exemplo: Se um aparelho de TV específico tem o valor médio de mercado de R$ 5.000,00, uma oferta dele por R$ 50,00, ou seja, 1% do valor real, é provavelmente um erro de digitação ou de entendimento de quem se responsabilizou pela edição da publicidade. (Módulo 3, Unidade 3, “Força vinculante da publicidade para o fornecedor”) A resposta correta é: O princípio da vinculação da oferta impede qualquer tipo de exceção, ainda que a oferta esteja com preço irreal. → Falso, O princípio da vinculação da oferta só é aplicado para alguns produtos e serviços; → Falso, O princípio da vinculação da oferta permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro. → Verdadeiro, O princípio da vinculação da oferta ainda não está previsto expressamente no Brasil. → Falso.

Julgue o item a seguir em Verdadeiro ou falso:

Assinale a opção INCORRETA:

Na publicidade enganosa por comissão o anunciante induz o consumidor em erro fazendo declaração falsa sobre o produto ou serviço;

Chama-se de publicidade por intenção quando o anunciante induz o consumidor em erro deixando de informar algo essencial referente ao produto ou serviço.

São tipos de publicidade enganosa: a por comissão e a por omissão.

A falta de informação sobre condições que já são de domínio público não caracteriza publicidade enganosa por omissão.

Falso

Verdadeiro

Verdadeiro

Falso

Sua resposta está parcialmente correta. Você selecionou corretamente 1. Resposta:"VFVV" CDC. Art 37. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. (Módulo 3, Unidade 2, “Publicidade enganosa no CDC”) A resposta correta é: Na publicidade enganosa por comissão o anunciante induz o consumidor em erro fazendo declaração falsa sobre o produto ou serviço; → Verdadeiro, Chama-se de publicidade por intenção quando o anunciante induz o consumidor em erro deixando de informar algo essencial referente ao produto ou serviço. → Falso, São tipos de publicidade enganosa: a por comissão e a por omissão. → Verdadeiro, A falta de informação sobre condições que já são de domínio público não caracteriza publicidade enganosa por omissão. → Verdadeiro.

Questão 10

Correto

Atingiu 10,00 de 10,

Marque a correta. Qual momento histórico mundial marca a mudança de hábitos da sociedade responsável pelo nascimento da publicidade nas relações de consumo?

Escolha uma:

a. Revolução Industrial 

b. As cruzadas c. Revolução tecnológica d. Convenção de Varsóvia

Sua resposta está correta. Resposta:"a" Não há como falar em publicidade como a conhecemos hoje sem iniciar pela própria história do consumo. O mesmo motor impulsionador deste, traduzido pela revolução industrial e a massificação da produção, dá o norte para o que chamamos atualmente de publicidade. (Módulo 3, Unidade 1, “Quando surgiu a publicidade?”) A resposta correta é: Revolução Industrial.

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