Introdução ao Direito Penal: Conceitos Fundamentais e Aplicações, Esquemas de Direito Penal

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Ana Júlia Monteiro de Assis

D.P Substantivo D.P Adjetivo

D.P.Fato D.P.Autor

D.P.S == D.P.Objetivo D.P.A == D.Processual.P

Punir alguém pelo que fez; Punir por quem a pessoa é

Conjunto de normas que ligam ao crime ==

fato, a pena == consequência. Além de

disciplinar também as relações jurídicas daí

derivadas, para estabelecer a aplicabilidade

das medidas de segurança e a tutelar do direito

de liberdade em face do poder de punir do

Estado.

Descrevem condutas puníveis e impõe sanções;

Art. 121 CP.

Determinam licitude/impunidade para certas condutas;

Legitima defesa; aborto quando há abuso;

Esclarecem o conteúdo de outra;

Para todes;

Cogente (obrigatória)

Para todes;

Cogente (obrigatória)

In bonam

partem

Operação lógico-jurídico que se dirige a descobrir a

vontade das leis;

Procede do próprio órgão;

Feitas pelos escritores;

Não tem força cogente. deriva

dos juízes e tribunais;

Indagação da vontade ou intenção objetivada pelo lei;

Busca entender a lei sem

subjetividade e interpretações

pessoais;

Entender a lei da forma mais estreita que que o texto literal sugere;

restringir o alcance da lei;

Incluir situações ampliando a lei;

Toda vez que uma cláusula genérica se segue a uma forma causuística;

In bonam

partem

In bonam partem ou in malem partem;

Interpretação; “Outro”.

1.Instrumento social: paz pública;

Funcionalismo teleológico (ou

moderado): proteção dos bens

jurídicos;

Funcionalismo sistêmico (ou

radical): garantia da validade do

sistema;

Direito Penal Garantista: critérios

de racionalidade e civilidade a

intervenção penal.

Indivíduo que recorrentemente se utiliza de

violação constante da normal penal deve

receber um tratamento próprio;

1. Antecipação da punibilidade;
2. Prepotência do D.P.Autor;
3. Surge as chamadas leis de lutas e combates;
4. Restrição de direitos e garantias fundamentais.

É tratado com mais rigor!

Preceito Primário e Preceito

Secundário:

L.P EM

BRANCO:

Homogênia: É outra lei;

Heterogênia: Complemento

com origem e natureza

jurídica diversa;

heterovitelina:

CP com CC

homovitelina: CP

com CP

L.P EM BRANCO AO

AVESSO OU INVERSA:

incompleto

completo

Conflito

Conflito

da L.P no

da L.P no

tempo

tempo

Lei A

Lei A

FATO OCORREU EM 2006

vigor de 2005

Aplica-se a lei A.

Princípio da Anterioridade

FATO OCORREU EM 2003

REGRA GERAL:REGRA GERAL:

L.P sempre in bonam partem;