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MODULO 1
Questão 1
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão Julgue as afirmações a seguir: a. Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, fixa os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas estimadas para a execução do programa de trabalho. Resposta 1 b. O orçamento é obrigatório, ou seja, todo ente da federação deve ter. Resposta 2 Feedback Resposta : A letra "a" é falsa. “Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho.” (Módulo I, Unidade 1) Resposta : A letra "b" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. “O orçamento (...) É obrigatório: todo município tem o orçamento municipal; todo estado tem o orçamento estadual; e na esfera federal, há o orçamento da União.” (Módulo I, Unidade 1)
Questão 2
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão Julgue as afirmações a seguir: a. O princípio da anualidade estabelece que a previsão da receita e a Resposta 1 Falsa Verdadeira
fixação da despesa devem referir-se a um exercício financeiro. No caso do Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, tem início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro. b. De acordo com o princípio da Universalidade, a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira e orçamentária, isto é, não pode cuidar de assunto que não esteja relacionado com a previsão da receita e com a fixação da despesa para o ano seguinte. Resposta 2 c. Segundo o princípio da Exclusividade, todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária. Nenhuma previsão de arrecadação ou de gasto pode ser feita “por fora” do orçamento. Isso é válido para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Resposta 3 Feedback Resposta : A letra "a" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 2) Resposta : A letra "b" é falsa. “UNIVERSALIDADE: todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária. Nenhuma previsão de arrecadação ou de gasto pode ser feita “por fora” do orçamento. Isso é válido para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. “ (Módulo I, Unidade 2) Resposta : A letra "c" é falsa. “EXCLUSIVIDADE: de acordo com essa regra, a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira e orçamentária, isto é, não pode cuidar de assunto que não esteja relacionado com a previsão da receita e com a fixação da despesa para o ano seguinte.” (Módulo I, Unidade 2)
Questão 3
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão Julgue a frase a seguir: No caso do setor público, o estudo das finanças públicas faz parte de uma disciplina mais ampla denominada Orçamento Público, cujo objeto Verdadeira Falsa Falsa
ao orçamento. Muitas vezes, era a oportunidade que o governante tinha para legalizar decisões efetivadas por decretos ou atos administrativos, quando, na verdade, deveriam ter sido objeto de leis.” (Módulo I, Unidade 2)
Questão 5
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão Caso um estado elabore dois orçamentos em um mesmo ano, esse ente terá ferido o princípio da: Escolha uma opção: a. Anualidade; b. Equilíbrio; c. Unidade; d. Universalidade. Feedback Resposta : a letra "c" é a correta. “UNIDADE: o princípio determina que deve existir apenas um orçamento. Nenhum governante pode elaborar e executar mais de um orçamento para o mesmo período.” (Módulo I, Unidade 2)
Questão 6
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão O orçamento é uma ___________, que ________ as receitas e _________ a despesa. Escolha uma opção: a. Lei, estima e fixa; b. Ação, define e estabelece; c. Lei, define, estima;
d. Ação, estima e fixa. Feedback Resposta : a letra "a" é a correta. “Estima os recursos: observe que os recursos são programados para serem arrecadados ao longo do ano; portanto, é uma expectativa e não uma certeza de obtenção. É claro que a estimativa, ou previsão, da receita exige um mínimo de técnica e de conhecimento do comportamento da arrecadação nos anos anteriores. O acerto na estimativa é importante para garantir a continuidade dos serviços e obras já iniciados e para que não haja cortes inesperados em programas sociais ou atrasos no pagamento do funcionalismo e dos aposentados e pensionistas, por exemplo. Fixa a despesa: ao contrário da receita, a despesa é fixada, no sentido de que é estabelecido um teto que não pode ser ultrapassado. Em outra unidade do curso, estudaremos as formas de alteração desse valor fixado. O orçamento é uma lei - a lei orçamentária - que autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados e demonstra o programa de trabalho de todos os órgãos e entidades da administração pública.” (Módulo I, Unidade 1)
Questão 7
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão No Brasil o orçamento é __________. Embora possua despesas de caráter _________, como o pagamento de aposentadorias e pensões. Escolha uma opção: a. Impositivo, vinculado; b. Autorizativo, obrigatório; c. Impositivo, discricionário; d. Autorizativo, discricionário. Feedback Resposta : a letra "b" é a correta. “No Brasil, o orçamento é autorizativo, ou melhor, não é impositivo, obrigatório. Na prática, o prefeito pode executar toda a programação,
Nenhuma previsão de arrecadação ou de gasto pode ser feita “por fora” do orçamento. Isso é válido para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.(...)
- PUBLICIDADE : a lei orçamentária precisa ser amplamente divulgada, para permitir que qualquer pessoa tome conhecimento do seu conteúdo e saiba como são empregados os recursos arrecadados da sociedade e de outras fontes de receita. Como o próprio nome diz, o orçamento público é público.(...)
- CLAREZA : de nada adianta dar divulgação ao conteúdo do orçamento se a linguagem for incompreensível para a população. Cabe à equipe responsável pelo documento expor números e palavras de forma clara e exata, de tal forma que não deixe margem à dúvida.(...)
- EQUILÍBRIO : por este princípio, o orçamento deverá estar sempre equilibrado, ou seja, o valor total da despesa fixada deve ser exatamente igual ao valor da receita estimada para o ano a que se refere.” (Módulo I, Unidade 2)
Questão 9
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão Julgue as afirmações a seguir: a. Segundo o princípio da clareza, a lei orçamentária precisa ser amplamente divulgada, para permitir que qualquer pessoa tome conhecimento do seu conteúdo e saiba como são empregados os recursos arrecadados da sociedade e de outras fontes de receita. Como o próprio nome diz, o orçamento público é público. Resposta 1 b. Segundo o princípio da publicidade, cabe à equipe responsável pelo documento expor números e palavras de forma clara e exata, de tal forma que não deixe margem à dúvida. Resposta 2 c. O princípio do equilíbrio determina que o orçamento deverá estar sempre equilibrado, ou seja, o valor total da despesa fixada deve ser exatamente igual ao valor da receita estimada para o ano a que se refere. Resposta 3 Falsa Falsa Verdadeira
d. Existem 3 orçamentos anuais: o fiscal, o de investimento e o de seguridade social. Resposta 4 Feedback Resposta : a letra "a" é falsa. “CLAREZA: de nada adianta dar divulgação ao conteúdo do orçamento se a linguagem for incompreensível para a população. Cabe à equipe responsável pelo documento expor números e palavras de forma clara e exata, de tal forma que não deixe margem à dúvida.” (Módulo I, Unidade 2) Resposta : a letra "b" é falsa. “PUBLICIDADE: a lei orçamentária precisa ser amplamente divulgada, para permitir que qualquer pessoa tome conhecimento do seu conteúdo e saiba como são empregados os recursos arrecadados da sociedade e de outras fontes de receita. Como o próprio nome diz, o orçamento público é público.” (Módulo I, Unidade 2) Resposta : a letra "c" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 2) Resposta : a letra "d" é falsa. “UNIDADE: o princípio determina que deve existir apenas um orçamento. Nenhum governante pode elaborar e executar mais de um orçamento para o mesmo período.” (Módulo I, Unidade 2)
Questão 10
Correto Atingiu 10,00 de 10, Marcar questão Texto da questão Julgue a afirmação a seguir: A construção de obras, a prestação de serviços, a concessão de benefícios, entre outras ações executadas pelo governo – federal, estadual, municipal – dependem do orçamento público. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Falsa
