LAUDO PERICIAL - GUIA DIFERENCIADO, Manuais, Projetos, Pesquisas de Engenharia Elétrica

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_

COMO ELABORAR UM

Laudo Pericial Perfeito

Sobre o autor

Sérgio Abunahman

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Meu nome é Sérgio Abunahman, sou engenheiro industrial mecânico formado em 1966, atuando há mais de 40 anos como perito de engenharia. Comecei na área de perícias de engenharia como assistente técnico numa ação renovatória. Certa vez um advogado conhecido me perguntou se eu fazia assistência técnica em ações renovatórias e com “vergonha” de falar que não (na verdade eu não tinha ideia de que se tratava o assunto), falei que fazia. Consultei então, um juiz de direito amigo da minha família que me deu orientações básicas sobre o assunto. Chegando na vistoria, fiquei calado, sem emitir um som, apenas observando todas as atitudes do perito (que era um personagem do livro Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, o capitão Rolemberg, engenheiro militar) e percebi que atuar como perito e/ou assistente técnico poderia transformar a minha vida. Atirei no que vi, e acertei no que não vi! Não imaginava que atuar como perito e/ou assistente técnico de engenharia seria tão interessante financeiramente, e que me traria uma qualidade de vida muito melhor do que a que eu tinha. Até então, eu era engenheiro da Prefeitura da minha cidade e dava aulas em duas Universidades. Todavia não vislumbrava maiores ambições na minha carreira. Naquela época, havia poucos livros nacionais sobre o assunto, o que me fez estudar em livros argentinos e peruanos, visto que estes países estavam mais desenvolvidos do que o Brasil na área de pericias de engenharia e avaliações de imóveis. Desde então, venho estudando incansavelmente sobre o assunto e multiplicando o aprendizado adquirido, ministrando há mais de 35 anos cursos presenciais de formação de peritos em todo o Brasil e no exterior. Diante da experiência adquirida, decidi escrever o livro Curso Básico de Engenharia Legal e de Avaliações, e tenho a honra de dizer que este livro é o mais vendido sobre o tema no Brasil, possuindo mais de 15.000 livros vendidos, tendo sido traduzido para o castelhano pelo engenheiro venezuelano Miguel Camacaro Pérez, sendo vendido em 14 países. Relutei bastante antes de entrar no mundo digital, mas percebi que dessa maneira, eu poderia levar conhecimento às pessoas que não poderiam participar dos meus cursos presenciais. Assim, trago para vocês um guia de como elaborar um laudo pericial perfeito, pois acredito que todos vocês sejam capazes de apresentar um laudo que seja o grande pontapé para o sucesso financeiro desta carreira.

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_

Como usar este Guia

Antes de qualquer coisa, este guia tem como objetivo atender a todas as especialidades de perícias de engenharia e arquitetura. Como exemplo cito as perícias de arquitetura, engenharia mecânica, civil, elétrica, de avaliações, telecomunicações, ambiental, naval, florestal, metalúrgica, etc. Este guia ficaria muito repetitivo, se em todo o momento fossem citadas todas as especialidades presentes no parágrafo acima. Desta maneira, nos exemplos citados neste trabalho, gostaria que todas as especialidades se sentissem referenciadas, mesmo que não tenham sido citadas. O presente guia tem início com alguns conceitos básicos sobre a elaboração de um laudo pericial. Posteriormente, abordamos o que o artigo 473 do Novo Código do Processo Civil, doravante chamado de NCPC, determina o que deve conter o laudo pericial, e em seguida, extrapolamos o que consta no artigo 473 do NCPC e apresentaremos os principais tópicos que um laudo pericial perfeito deve conter. Para concluir, falo para vocês nove dicas finais, que com certeza vão fazer de você um profissional com a agenda lotada.

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_

Considerações gerais sobre o laudo pericial

Antes de começarmos a falar como elaborar um laudo pericial perfeito , algumas considerações gerais necessitam ser realizadas. Na verdade, um “ laudo pericial perfeito ” é um caso ideal e almejado por todos os peritos. O saudoso perito e grande amigo Francisco Alves Gomes Jr. dizia que todo laudo é criticável, se não fosse, o que seria dos assistentes técnicos que são pagos para constatarem os equívocos existentes num laudo elaborado pelo perito do juízo. O laudo deve ser o mais conciso e sintético possível, sem uso de expressões jurídicas rebuscadas. Afinal o perito que o elabora é engenheiro e não jurista. Nada de “ data vênia ”, “ máxima vênia ” e outras filigranas jurídicas. O perito judicial deverá elaborar um laudo com linguagem de fácil entendimento, objetivo e muito bem fundamentado tecnicamente. A descrição do imóvel ou do equipamento, se a perícia se referir a este, deve ser a mais sintética possível, tão sintética na redação de modo que o perito possa escrever que “as fotos anexadas ao laudo melhor ilustram a descrição”. Certa vez li o laudo de um “perito” (isso mesmo, entre aspas) que ao descrever o banheiro de um apartamento mencionava que a tampa do vaso sanitário era de plástico da marca “Goyana”, as paredes tinham um interruptor da marca “Pial” à direita de quem entra e outro da mesma marca à esquerda de quem sai. Ora, isso mais se assemelha ao Festival de Besteira que assola o País no dizer do saudoso Stanislaw Ponte Preta, codinome do humorista Sergio Porto. O laudo deve abordar os aspectos mais relevantes do problema. O professor e querido amigo Paulo Grandiski diz que laudo “prolixo” tem de ir “pro lixo”. É uma verdade. Há peritos que, desejosos de mostrar erudição, escrevem “abobrinhas” totalmente desnecessárias ao deslinde da causa. O laudo deve ter princípio, meio e fim e...basta! Todo laudo deve ter uma CONCLUSÃO, obviamente. Nesta conclusão há de se ter o cuidado de não julgar.

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_ válido pois são ótimas fontes de informação para os peritos) e depois determinam a média aritmética desses valores dizendo que é o resultado da avaliação, sem qualquer tratamento estatístico exigido pela norma pertinente (NBR – 14. 653 - 2 /2.011). Se média aritmética fosse coisa inteligente, o médico que tivesse um paciente com “temperatura média de 36,50º C) estaria gozando de plena e perfeita saúde, mas o cara está com os pés num balde de gelo a 0ºC e a cabeça numa fornalha a 73ºC. O sujeito já é defunto há muito tempo mas a sua temperatura “média” é normal. Daí surgiu a blague do “axioma de Abunahman” de que toda média aritmética é burra! Mas vamos precisar dela nos tratamentos estatísticos. Caro leitor, o laudo é peça importantíssima no bojo do processo seja ele cível ou criminal e vai depender da capacitação do perito ele ser perfeito. O perito deve ser caracterizado pelos três “C”: ➢ Capacidade ➢ Coragem ➢ Correção A idoneidade é fundamental para todos que queiram ingressar neste ramo. Capacidade e correção nem precisam de comentários. É, no dizer de Nelson Rodrigues, notável dramaturgo brasileiro, o “óbvio ululante”. Coragem porque interesses econômicos serão contrariados pelo laudo. Este não dá “empate” nunca, da mesma forma que a sentença do magistrado. Ela condena uma das partes e o laudo pericial é fundamental para o convencimento do juiz. O perito são os olhos do juiz, são o longa manus do magistrado que, desconhecendo aspectos técnicos fundamentais para decidir sobre o caso vale-se do perito da sua confiança para que lhe forneça os subsídios técnicos para prolação da sentença condenatória. Não esquecer nunca que um laudo pericial pode decidir uma vida ou a falência de uma empresa se não for elaborado dentro dos princípios da ética, da competência e da retidão de quem o faz. O laudo pericial é um relatório técnico elaborado por um profissional chamado de perito judicial. Antigamente eram conhecidos como Louvados ou Jurisperitos. Este profissional qualificado e competente é nomeado pelo juiz e elabora o laudo após a vistoria pericial. O laudo pericial traduz a qualificação profissional do perito, devendo este evitar expressões vulgares, erros gramaticais, gerundismos e outros vícios de linguagem.

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_

O laudo pericial de acordo com o artigo 473 do NCPC

O artigo 473 do NCPC determina o que deve conter o laudo pericial, a saber: Art. 473. O laudo pericial deverá conter: I – a exposição do objeto da perícia; II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predomi- nantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público, se for o caso. § 1o^ No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2 º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3 º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer- se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Diante dos meus longos anos de experiência, percebi que o laudo pericial deveria conter não apenas o que determina o NCPC. O que muito me ajudou no formato que considero perfeito, foram os feedbacks dados pelos amigos magistrados, advogados e companheiros de profissão.

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_ Apresento a seguir, os exemplos práticos e as explicações sobre cada item:

1. Encaminhamento Todos os documentos que compõem o processo judicial, como petições, laudos, impugnações, etc, devem conter o encaminhamento. Nele estão contidas as informações básicas do processo como a comarca^1 , a serventia^2 , o número do processo, o tipo de ação, e as partes envolvidas. O laudo pericial deve conter o encaminhamento, pois o perito pode protocolá-lo em qualquer PROGER^3 localizado nos Fóruns do Estado do Rio de Janeiro (quando se tratar de processo físico). No processo eletrônico o laudo também deverá conter o encaminhamento, todavia o perito insere o laudo pericial diretamente no processo eletrônico pelo portal do Tribunal de Justiça de seu estado. Apresento a seguir um exemplo, válido somente para processos físicos: O perito finaliza a redação de um laudo pericial e vai fazer uma perícia na cidade de Macaé, por exemplo, mas o processo é da comarca da Capital. O perito pode protocolar o laudo no PROGER do Fórum da cidade de Macaé, que o laudo será encaminhado para a 01ª Vara Cível da Comarca da Capital, e será inserido no processo 0000000-00.201 4 .8.19.0001. Os últimos quatro algarismos do número do processo, no caso 0001, indicam que o processo está correndo na comarca da Capital, no foro central. Apresento a seguir um modelo de encaminhamento. (^1) Comarca - representa a área em que um Juiz desempenha sua jurisdição (^2) Serventia - significa o Cartório ou a Secretaria onde está correndo o processo judicial (^3) PROGER – Protocolo Geral – local onde devem ser protocolados os documentos integrantes de um processo judicial

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Como elaborar um laudo pericial perfeito Figura 1 - modelo de encaminhamento de um laudo pericial perfeito_ Para os que estão se iniciando na gloriosa profissão de perito, e que ainda não estão familiarizados com a numeração dos processos, apresento a seguir um quadro bem didático, que os ajudará a entender a lógica da numeração dos processos. Figura 2 - entenda a nova numeração dos processos judiciais

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_ A entrega do laudo pericial, não garante ao perito que o magistrado irá determinar a expedição do mandado de pagamento. Muitos magistrados, principalmente quando ainda não conhecem o trabalho do perito, determinam a expedição do mandado de pagamento em favor do perito, somente após as partes se manifestarem sobre o laudo pericial e o perito prestar seus esclarecimentos sobre as manifestações. Desta maneira, aconselho aos meus alunos que acompanhem os processos e que tenham agilidade em prestar seus esclarecimentos, pois quanto mais ágil for o perito, mais rápido será a expedição do mandado de pagamento. Um outro fator pelo qual aconselho os peritos a terem agilidade nos processos, é que esta agilidade unida à qualidade técnica do perito, agradará em cheio ao magistrado, o que lhe renderá inúmeras nomeações. ACREDITE NISSO!!!!!!!!

4. Princípios e Ressalvas Os Princípios colocados no laudo, funcionam como parte estrutural da atividade pericial, para a aplicação de regras para a condução da perícia. É possível concluir, que os Princípios, de forma ampla, determinam a direção dos atos dos peritos, e são aplicáveis como fonte de direito, além da sua função norteadora na concretização da perícia. Os Princípios sempre são os atos balizadores dos peritos de engenharia e arquitetura. Já as ressalvas, são declarações que visam a segurança do perito. De maneira geral, considero nos meus laudos os seguintes Princípios e Ressalvas:

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Como elaborar um laudo pericial perfeito Figura 5 - exemplo de Princípios e ressalvas_

5. Objetivos da perícia Pessoalmente, considero a definição dos objetivos da perícia como um dos pontos mais importantes do laudo pericial, pois nele serão definidos os principais pontos contraditórios da ação judicial. Costumo falar com os meus alunos que os objetivos da perícia de maneira geral são definidos pelo magistrado condutor do feito. Logo, não podemos perder esta GRANDE OPORTUNIDADE!!!!!!!!!!!! Observem o Despacho a seguir com destaque em vermelho, numa ação envolvendo uma concessionária de energia elétrica e um consumidor. O magistrado fixou como ponto

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7. A vistoria Em quase 100% das perícias de engenharia e arquitetura, há a necessidade da realização da vistoria pericial. O NCPC permite que a vistoria seja agendada de diversas maneiras. Eu sugiro aos meus alunos que preferencialmente agendem as vistorias periciais no Processo Judicial, inserindo uma petição de agendamento, com um prazo nunca inferior a dois meses. Esse tempo é necessário para que o cartório processe a petição e notifique as partes sobre a data em que a perícia será realizada. O agendamento da perícia via processo judicial, inibe que as partes tentem impugnar os trabalhos do perito por não terem sido informadas sobre a realização da vistoria. No laudo pericial, o perito deve registrar e informar ao magistrado a data da realização da vistoria pericial, e as partes ou os representantes das partes que participaram da vistoria pericial. Deve informar também o nome dos advogados e dos assistentes técnicos que estiveram presentes. As partes que não estiveram presentes também devem ser registradas no laudo. De maneira alguma, o perito deve enviar um representante à vistoria pericial. Cabe aqui contar um fato bem desagradável. De certa feita um engenheiro militante em pericias foi nomeado para um alto cargo no Estado e ficou sem tempo para fazer as suas pericias para as quais era escolhido e, numa trivial ação de revisão de aluguel residencial de um apartamento num subúrbio escalou um colega para que fizesse a vistoria e confeccionasse o respectivo laudo para que ele posteriormente assinasse. E assim foi feito. Ocorre, por falta de sorte, este é intimado a comparecer pessoalmente na audiência para prestar esclarecimentos sobre pontos controversos do laudo. Presentes autor, réu (inquilino no caso) e seus respectivos patronos. Quando o juiz anuncia a presença do perito o réu diz em alto e bom som: --Excelência, não foi este cidadão que compareceu no meu apartamento! --Como, retruca o juiz, ele é o perito deste juízo. --Quem foi na minha casa foi um sujeito “ grandalhão ”, não foi esse. Espantado o juiz indaga ao perito: o senhor não esteve na residência deste cidadão?

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_ E o perito tremendo de medo: Eu estava doente, Excelência, e não querendo atrasar o processo pedi a um colega para vistoriar o imóvel, mas depois passei pelo prédio para ver o seu acabamento. Eu perguntei, retrucou o juiz, se o senhor ingressou no apartamento do réu. ---Não. Incontinente o juiz chamou o escrevente (técnico judiciário) determinando que o perito devolvesse os honorários recebidos acrescido de juros e correção monetária, decretando que ele jamais fosse nomeado nesta Vara novamente e a expedição de ofício ao CREA para que fossem tomadas as providências cabíveis que o fato requeria. A pericia é prerrogativa da pessoa física do profissional nomeado e não pode ser delegada a terceiros.

8. Caracterização do imóvel / Caracterização do local do acidente ambiental O perito deve descrever de maneira detalhada, mas objetiva, o imóvel ou equipamento objeto da ação. Se a ação envolve vícios construtivos de um imóvel, o perito deve descrever os pontos relevantes e que dizem respeito à ação. Agora, se a ação envolve um acidente ambiental, o perito deve descrever detalhadamente o local do evento antes e depois do acidente ambiental, os danos causados pelo fato, os impactos causados, enfim os pontos relevantes que levem o magistrado ao local do acidente, sem que seja preciso que ele saia de seu gabinete. Aproveite a vistoria pericial para obter muitas fotografias do objeto da perícia e traga ao laudo pericial tantas fotografias quanto necessárias, para que o magistrado tenha pleno conhecimento do imóvel ou do equipamento no qual dará sua sentença.

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_

11. Conclusões Não existe Laudo Perfeito sem uma boa conclusão. Aproveite esta oportunidade para informar ao magistrado tudo de importante que foi abordado no laudo pericial. Lembre-se que o magistrado é MUITO ocupado , e que na maioria das vezes ele começa lendo o laudo pericial pela conclusão. Em diversas oportunidades, os magistrados utilizaram trechos das conclusões dos meus laudos nas suas sentenças. Isso é muito recompensador e mostra ao perito que ele está no caminho certo. Se você quer ter um sucesso profissional como perito do juízo, redija uma conclusão concisa, abordando o objetivo da perícia, a descrição do imóvel ou do equipamento e as principais respostas aos quesitos. 12. Encerramento Para encerrar o laudo pericial, o perito deve registrar o número de folhas do laudo e caso existam anexos, informar a quantidade de anexos presentes. Deve também requerer a juntada do laudo aos autos, registrar a data de entrega e assinar o documento. Apresento a seguir um modelo como encerro os meus laudos. Figura 7 – modelo de encerramento de laudo pericial Importante destacar, que caso o perito tenha recorrido a outros profissionais para atuarem como assistente do perito, este profissional deverá ser apresentado ao juiz e às partes, e assinar o laudo pericial junto com o perito.

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Como elaborar um laudo pericial perfeito_

Dicas finais

Agora que você já possui os conhecimentos necessários para a elaboração de um laudo pericial perfeito, vou dar para vocês 10 dicas finais. 1) Leia o Processo com muita atenção e marque as páginas mais importantes Leia o processo judicial quantas vezes for necessário para que você tenha pleno e total conhecimento do que está sendo discutido na ação. Se tiver dúvida, consulte um perito mais experiente ou entre em contato comigo em uma de minhas redes sociais. Já na primeira leitura, marque as páginas que você entendeu serem as mais importantes, não se esquecendo da petição inicial, contestação, réplica, despacho fixando os pontos controversos e quesitos. 2) O laudo pericial deve ser escrito para o juiz Lembre-se que o laudo pericial deve ser escrito para o juiz, e que ele poderá fundamentar a sentença do processo com trechos do seu laudo. 3) Cuidado com os erros de português e com os vícios de linguagem Parece óbvia esta dica, mas não custa recomendar. O Juiz e os advogados são profundos conhecedores da língua portuguesa, logo erros de português e vícios de linguagem não têm espaço num laudo pericial perfeito. 4) Um bom laudo pericial irá lhe render futuras nomeações Lembre-se que quem lhe “contrata” é o juiz, logo um laudo pericial perfeito irá lhe garantir muitos trabalhos futuros. 5) Um bom laudo pericial irá lhe render indicações como assistente técnico Lembre-se que além do juiz, pelo menos dois advogados também irão ler o seu laudo, e se este causar boa impressão aos advogados, eles poderão e irão lhe indicar para atuar como assistente técnico em outras ações.