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Tipologia: Resumos
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DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da Lei, que _________________________________________________ é portador, desde (NOME DO PACIENTE)
___________ até a presente data, de _____________________________________________ CID ________________, (MÊS/ANO) (IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DA MOLÉSTIA)
moléstia referida no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, ou no § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250/95, sob a rubrica de ______
(DENOMINAÇÃO UTILIZADA PELO LEGISLADOR – ABAIXO)
Exposição das observações, estudos, exames efetuados e registros das conclusões:
PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
1– O laudo deverá ser fundamentado com exposição das observações, estudos, exames efetuados, registros das conclusões e emitido por SERVIÇO MÉDICO OFICIAL da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. 2– Moléstias relacionadas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, e no § 2º do art. 30, da Lei nº 9.250/95: Moléstia Profissional Cardiopatia Grave Tuberculose Ativa Doença de Parkinson Alienação Mental Esclerose Múltipla Nefropatia Grave Neoplasia Malígna Cegueira Hanseníase Contaminação por Radiação Espondiloartrose Anquilosante Estados Avançados da Doença de Paget(Osteíte Deformante) Síndrome de Imunodeficiência Adquirida Paralisia Irreversível e Incapacitante Fibrose Cística (mucoviscidose). Hepatopatia Grave
CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO OFICIAL
Em ___________ / ____________ / ____________
CARIMBO E ASSINATURA DO MÉDICO