21 de março de 2009
O tiro de destruição
A tranquilidade daquele final de tarde de quinta-feira foi abruptamente interrompida na Base
Aérea de Anápolis, quando o alarme determinou que um Mirage 2000 decolasse para
interceptar uma aeronave que teria sido objeto de um ato de apropriação ilícita. O Mirage
recebeu a localização de seu alvo com o auxílio do Centro Integrado de Defesa e Controle de
Tráfego Aéreo, o Cindacta, e rapidamente conseguiu plotar o aeroplano na tela de seu radar de
bordo, que confirmou se tratar de uma aeronave de pequeno porte. A velocidade máxima de
vôo de um avião Tupi é de 227 km/h e como o Mirage precisa de pelo menos 250 km/h apenas
para decolar, ficou evidente a necessidade de requisitar outro vetor para assumir o caso. Eis
que decola da Base Aérea uma aeronave Super Tucano, cujas características de vôo incluem a
possibilidade de interceptar e/ou prestar auxílio para aviões menores.
Georges de Moura Ferreira
O Mirage, então, dirigiu-se a Brasília, para cumprir seu papel de defender aquele espaço
aéreo, deixando a tarefa de interceptação sob a responsabilidade do Tucano, que em pouco
tempo confirmaria contato visual com seu alvo. Desse momento em diante, uma série de
medidas foi tomada pelo piloto da FAB, para concluir a mais importante de todas as missões da
instituição: salvar vidas.
Para tanto, existe em nosso ordenamento jurídico a previsão da possibilidade de destruir
aeronaves consideradas hostis, a Lei nº 7.565, com as modificações anotadas pela Lei nº
9.614, que falam em medida de aniquilamento uma vez que forem esgotados os meios
coercitivos legalmente previstos para que o avião interceptado obedeça aos comandos da
aeronave interceptadora, que precisa obedecer à risca as nove etapas que determinam o
Decreto nº 5.144 de 16/7/2004, antes de proceder ao tiro de destruição.
Essas etapas compreendem as medidas de averiguação e tentativa de estabelecer contato
com a aeronave suspeita: 1) reconhecimento à cistância; 2) confirmação de matrícula; 3)
contato por rádio na frequência de área; 4) contato por rádio na frequência de emergência; 5)
sinais visuais. Uma vez que a aeronave interceptada não responda a essas solicitações, as
próximas medidas serão aquelas de intervenção, visando obrigar o avião interceptado a: 6)
mudar de rota; 7) pousar obrigatoriamente onde lhe for determinado. Isso não ocorrendo, a
aeronave da FAB passará a empregar as medidas de persuasão: 8) tiros de advertência, que
serão efetuados paralelamente à aeronave e com uma munição especial, capaz de ser notada
visualmente.
Se, com tudo isso, o avião interceptado não cumprir as determinações da autoridade
aeronáutica, a aeronave passará a ser considerada hostil, o que culminará com sua destruição,
não podendo, ainda, o abate acontecer sobre áreas densamente povoadas.
Percebe-se dessa forma, a complexidade do assunto e todos os cuidados que precisam ser
observados pela Força Aérea. Logo, frente às inusitadas situações decorrentes da subtração
de uma aeronave que, segundo consta, pertence à Agência Nacional de Aviação Civil, e que
estava à disposição do Aeroclube de Luziânia, a FAB agiu corretamente, dentro de suas
atribuições e finalidades, sem faltar com suas honradas tradições.
Se por esse lado não houve maiores falhas do sistema de controle e de defesa aérea, convém
questionar o acesso à aeronave por parte de quem a subtraiu, pois se esta pertencer à Anac,
