Migração e
Direitos Humanos
Migrar é trocar de país, estado, região ou até domicílio.
Portanto, emigrante é o indivíduo que sai de um lugar
de origem com destino a outro lugar.
São as normas que reconhecem e protegem a dignidade
de todos os seres humanos
Os Fluxos Migratórios revelam questões
de ordem sociocultura, econômica e
política que ocupam destaque na mídia,
alardeiam movimentos sociais de defesa
dos direitos humanos.
fatores
A pobre za, a falta de condiç ões básic as
de su bs ist ên ci a, às de sig ua ld ade s e o
desemprego, obrigam milhares de pessoas
a migrar de seu país de origem, para outro.
Mesmo sendo uma solução de escape para
muitos, a migração internacional acarreta riscos
Os dir eit o s h uma nos do s em igr a nt e s
conforme a lei L3.44s/17 são frequentimente
violados de maneira alarmante. Todavia,
ainda há o total desinteresse dos governantes
particulares em regular a migração.
Responsabilidade
internacional
Os países que são signatários de tratados, pactos ou
convenções internacionais comprometem-se a cumprir os
princípios de Direitos Humanos, visando o estabelecimento
de uma sociedade mais justa, na qual as prerrogativas
do indivíduo são respeitadas em face da vontade estatal
Os direitos humanos acarretam limites ao exercício da
função estatal:
Deve-se investigar, sancionar e punir tais abusos
e reparar o dano produzido as vítimas.
Estado-parte pode ser responsabilizado internacionalmente,
em duas situações: agente estatal, investido do poder e
vontade do Estado comete alguma ilegalidade do ponto de
vista da Convenção,
Do Tráfico Internacional
de seres humanos
A fome, a falta de emprego, a falta de
experiência de trabalho, as história de
sucesso de outros imigrantes são
fatores que contribuem para o Tráfico
Internacional de Seres Humanos.
A restrição das políticas migratórias
incentivou também a formação de
organizações destinadas a favorecer
o ingresso, legal ou ilegal, de
migrantes nos países.
Faz-se necessário, portanto,
o controle de imigrantes ilegais,
propondo programas de
repatriamento voluntário em vez
do tradicional processo de expulsão
Os migrantes em situação irregular vivem numa condição
de extrema vulnerabilidade. Com efeito, estão sujeitos
facilmente à extorsão, aos abusos e à exploração por
parte de empregadores, de agentes de migração e de
autoridades estatais.
Trabalhadores
migrantes não
documentados
Os empregadores que se envolvem no
esquema do tráfico, têm o propósito de não
pagar salários adequados e não se esforçarem
para melhorar as condições de trabalho, eles
optam por empregarem imigrantes não-
documentados, exploram a mão-de-obra
destes, os quais trabalham, muitas
vezes, em condição análoga à de escravo,
o que é uma grave violação aos
direitos humanos.
A honra e a dignidade humana são atributos
inerentes à personalidade. A honra é um
atributo personalíssimo, caracterizado pela
imagem que cada um tem de si mesmo
e ligado à sua própria existência e que pode
vir a ser atingida na sua relação com terceiros.
proteção à liberdade pessoal representa tanto
a proteção da liberdade física dos indivíduos
como a segurança pessoal, em um contexto em
que a ausência de garantias pode resultar na
subversão da regra de direito e na privação dos
detidos às formas lega mínimas de proteção
Os trabalhadores e suas famílias, porém,
freqüentemente se encontram em situação
vulnerável por diferenças em relação ao
idioma, raça, costume, cultura, recursos
econômicos e nível educacional, sendo
necessário que a legislação doméstica procure
promover, respeitar e garantir os direitos
fundamentais desses trabalhadores
O princípio da igualdade perante a lei é considerado
de tal modo, que é sacralizado através do artigo 1° da
Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de
Dezembro de 1948: “Todas as pessoas nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e
consciência e devem agir em relação umas às outras em
espírito de fraternidade”.
Os Estados, por sua vez, têm a obrigação de fazer reconhecer
os direitos humanos dentro de sua jurisdição e território,
independentemente da origem interna ou internacional da
normativa.
