PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM DO NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ____a VARA CÍVEL DA
COMARCA DE _________
_________ nome completo, estado civil ou existência de união estável, profissão, número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica,
endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua _____________, no ___, bairro ________,
cidade _____________, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve (procuração
em anexo), propor a presente AÇÃO DE __________________ Contra ____________ nome
completo, estado civil ou existência de união estável, profissão, número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico,
residente e domiciliado na rua _____________, no ___, bairro ________, cidade
_____________, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
I. a) Gratuidade da justiça (art. 98 do CPC)
I. b) Da opção na audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII do CPC)
I. c) Prioridade do trâmite processual (art. 1.048 do CPC)
II - DOS FATOS
* Discorrer os fatos de maneira clara e objetiva, destacando elementos pontuais para a solução
do litígio.
III - DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
* Embasamento a partir do art. 292 do CPC, fazendo o panorama entre os fatos e a
necessidade de concessão da tutela provisória quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a
depender de cada caso.
IV – DANO MORAL
* Dependendo do caso, elencar os danos sofridos pela parte, com embasamento, dentre outros
institutos, nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil.
V – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
* “Denota-se, da conjugação sistemática dos referidos dispositivos legais (artigo 373, § 1o e
artigo 357 do NCPC), que a inversão do ônus da prova deve ocorrer na decisão de saneamento
do feito, portanto, antes da realização das provas em audiência de instrução e julgamento,
oportunizando, como consequência, que a parte agora incumbida do encargo probatório
flexionado possa desobrigar-se deste ônus, produzindo a prova que lhe seja favorável, sob
pena de perder a demanda em caso de não convencimento do julgador. O § 1o do artigo 373,
