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Norma Processual ou instrumental, Notas de estudo de Teoria Geral do Processo
Norma processual (ou instrumental) é aquela que regula como se dará a solução dos conflitos em juízo (ou seja, a que regula o processo). As normas de ordem pública são aquelas fundadas na realização de interesses e de função que merecem tutela e que são socialmente úteis.
Tipologia: Notas de estudo
2023
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