NOTA DE AULA 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
PROFESSOR: GILBERTO FROTA
CADEIRA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
Unidade I – Direito Constitucional
1) Conceito de Direito
A palavra direito origina-se do latim directum, significando aquilo que e reto,
que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem que é um ser eminentemente
social. Destina-se a regular as relações humanas, assegurando as condições de equilíbrio
da coexistência dos serres humanos, da vida em sociedade.
2) Direito Público e Direito Privado
O direito público é aquele destinado a disciplinar os interesses gerais da
coletividade, sendo composto dentre outros ramos pelo: direito constitucional,
administrativo, tributário, ambiental, penal, processo penal. Regula as relações em
que o estado é parte.
O direito privado é aquele é aquele que regula as relações dos indivíduos
entre si, busca a satisfação dos interesses individuais, sendo composto pelo: direito
civil e comercial.
3) Conceito de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o conhecimento sistematizado da organização jurídica
fundamental do Estado. Isto é, o conhecimento sistematizado das regras jurídicas relativas à
forma de Estado, à forma de Governo, ao modo de aquisição, exercício do poder, ao
estabelecimento de seus órgãos e aos limites de sua ação. Em outro conceito podemos dizer
que: Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda as normas, os
princípios e as instituições básicas de uma coletividade humana politicamente organizada.
4) Objeto do Direito Constitucional
O estudo sistematizado da Constituição.
5) Relacionamento com outras Disciplinas
O direito constitucional é a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro e nele
podemos vislumbras a existência do direito penal (art. 5º incisos LXI a LXVII), direito do
trabalho (art. 7º), direito eleitoral (art. 14), direito administrativo (art. 37), direito tributário (art.
145 a art. 169), direito financeiro e econômico arts. 170 a 192) direito da seguridade social (art.
193 ), direito ambiental (art. 225), direito civil (art. 5º XXII), direito sindical (art. 8º).
6) Documentos Constitucionais Paradigmáticos
•Magna Carta – surgiu na Inglaterra no ano de 1215 mediante um acordo firmado
entre o rei João, filho de Henrique II, que se tornaria mais tarde o legendário João
Sem Terra. Tratava-se de um acordo em que o rei, como forma de conservar seu
poder, reconhecia direito a seus súditos.
•Constituição do Estado da Virgínia / 1776 –f oi a primeira Constituição escrita.
