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NORMA REGULAMENTADORA
NR 09
1- INTRODUÇÃO
O Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais –PPRA é um programa que foi criado pela Norma
Regulamentadora (NR) 9, pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Tem por objetivo estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da integridade e saúde dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. Todas as empresas são obrigadas a ter um PPRA, não importando o seu tamanho e a quantidade de funcionários.
2- NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO
DE RISCOS AMBIENTAIS
Trata de todas as etapas de desenvolvimento que incluem sua abrangência, estrutura e responsabilidades do empregador quanto a sua aplicação e comprometimento com o programa. Todas as empresas são obrigadas a ter o PPRA, independentemente do tamanho da empresa, número de funcionários ou riscos. A NR9 deixa clara a obrigatoriedade do PPRA para cada estabelecimento da empresa. Por exemplo, se a empresa tiver duas fábricas em endereços diferentes, cada uma delas deverá ter um PPRA próprio. Quanto a elaboração ,
Estes prazos devem ser atendidos para que as soluções em segurança e saúde no trabalho sejam aplicadas aos ambientes de trabalho. Todas as modificações e melhorias que são colocadas no programa são de cumprimento obrigatório ao empregador, sendo que em caso de não cumprimento dos itens apontados para melhoria e ajuste, a empresa pode sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e pode ser multada.
3- CLASSFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS
Consideram-se riscos ambientais os agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e os riscos de acidentes de trabalho. Eles são capazes de causar danos à saúde e à integridade física do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade, suscetibilidade e tempo de exposição. Os riscos ambientais ou profissionais estão divididos em três grupos: 3.1 RISCOS FÍSICOS Os riscos físicos são efeitos gerados por máquinas, equipamentos e condições físicas, características do local de trabalho que podem causar prejuízos à saúde do trabalhador.
Calor
Taquicardia, aumento de pulsação,
cansaço, irritação,
internação (afecção orgânica
produzida pelo calor), prostração
térmica, choque térmico, fadiga
térmica perturbações das funções
digestivas, hipertensão, etc.
Radiações ionizantes
Alterações celulares, câncer, fadiga,
problemas visuais, acidentes de
trabalho.
Radiações não-ionizantes
Queimaduras, lesões nos olhos, na
pele e nos outros órgãos.
Umidade
Doenças do aparelho respiratório,
quedas, doenças na pele, doenças
circulatórias.
RISCOS AMBIENTAIS CONSEQUENCIAS
Poeiras minerais Ex.: sílica, asbesto,
carvão, minerais
Silicose (quartzo), asbestose (amianto)
e pneumoconiose dos minérios de
carvão
Poeiras vegetais Ex.: algodão, bagaço
de cana-de-açucar
Bissinose (algodão), bagaçose (cana-de-
açúcar), etc.
Poeiras alcalinas Ex.: calcário
Doença pulmonar obstrutiva crônica e
enfisema pulmonar
Fumos metálicos
Doença pulmonar obstrutiva crônica,
febre de fumos metálicos e intoxicação
específica, de acordo com o metal.
3.3 RISCOS BIOLÓGICOS
Os riscos biológicos são aqueles causados por micro organismos como bactérias, fungos, vírus, bacilos e outros. São capazes de desencadear doenças devido à contaminação e pela própria natureza do trabalho.
RISCOS AMBIENTAIS CONSEQUENCIAS
Vírus, bactérias e protozoários
Doenças infecto-contagiosas. Ex.:
hepatite, cólera, amebíase, AIDS,
tétano, etc.
Fungos e bacilos
Infecções variadas externas (na pele,
ex.: dermatites) e internas (ex.:
doenças pulmonares)
Parasitas
Infecções cutâneas ou sistêmicas,
podendo causar contágio.
4- COMO DEVE SER FEITA A ETAPA DO
RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS?
A etapa do reconhecimento é o início do trabalho de campo para identificar atividades, tarefas, fontes e tipos de riscos ambientais. Ela se constitui no levantamento das seguintes informações que serão registradas numa planilha básica a ser anexada no documento-base: Identificação dos riscos ambientais; Determinação e localização das possíveis fontes geradoras; Identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho; Identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos; Caracterização das atividades e do tipo de exposição;
Obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;
Uma vez realizado todo este levantamento e análise, deve-se agir tentando eliminar os fatores de risco e caso isso não tenha sido possível, deve-se proteger os colaboradores dos riscos, muitas vezes adotando uso de EPIs mais adequados, orientações de forma de trabalho e fomentando este indivíduo de recursos de proteção apropriado, podendo também adaptar o posto de trabalho ao trabalhador. Sendo assim, a maneira mais eficaz de impedir o acidente é conhecer e controlar os riscos, com uma política de segurança e saúde dos trabalhadores verdadeira e pela ação de profissionais especializados, capazes de reconhecer e antecipar as causas de acidentes.
