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Uma ficção jurídica produzida por Lon Luvois Fuller (1902-1978), um jurista estadunidense, apresenta um caso insólito envolvendo cinco exploradores de cavernas. Em uma expedição, ao entrarem em uma caverna, numa região ficticiamente chamada Newgarth, a mesma sofreu um desmoronamento deixando os cinco homens presos, sem nenhuma condição de escape.
Tipologia: Resumos
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TEXTO BASE:
Escrito por: LON L. FULLER Professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School
Fichamento Uma ficção jurídica produzida por Lon Luvois Fuller (1902-1978), um jurista estadunidense, apresenta um caso insólito envolvendo cinco exploradores de cavernas. Em uma expedição, ao entrarem em uma caverna, numa região ficticiamente chamada Newgarth , a mesma sofreu um desmoronamento deixando os cinco homens presos, sem nenhuma condição de escape. Após sugestão de um dos cinco exploradores chamado Roger Whetmore e consulta, via rádio, aos médicos da equipe de resgate, cogitaram em alimentar-se da carne de um deles, caso o resgate demorasse a ser realizado. Passaram-se vinte e três dias, lançaram sorte e a mesma caiu em Whetmore. Os quatro não titubearam e começaram a prática tétrica em nome da sobrevivência. Após resgate e depois de terem permanecido algum tempo em hospital onde foram submetidos a um tratamento para desnutrição e choque emocional, foram denunciados pelo homicídio de Roger Whetmore. Os quatro sobreviventes foram condenados, em primeira instância, de acordo com a Lei de Stowfield à forca. Os condenados recorreram à Suprema Corte de Newgarth , formada por cinco juízes, para revisão da pena: Debate 1 – Truepenny,C. J. (Presidente do Tribunal) Voto: Substituição da pena de morte para clemencia executiva, deixando ao Poder Executivo o deferimento da pena. Argumentação do juiz: Diante do trágico acontecimento envolvendo os réus, obrigados à prática ilícita movido pela necessidade imperiosa, faz-se congruente à clemência executiva, já entendida pelo juiz de primeira instância e pelo júri do Tribunal do Condado de Stowfield. 2 – Foster, J. Voto: Os réus são considerados inocentes do crime de homicídio. A sentença da condenação deve ser reformada.
réus deveriam não somente receber clemencia, mas perdão total pelo sofrimento no qual foram submetidos durante o processo. Quanto à visão jurídica, o juiz afirma que no seu ponto de vista e com base na lei, os réus privaram intencionalmente a vítima do direito à vida. Seu voto consiste na literalidade da lei, sem lacunas e exceções. No que tange à legítima defesa, seu argumento é que não houve ameaça da vítima à integridade física dos réus. Acredita que sua decisão pode não ser popular. Na verdade, acredita que as leis rigorosas são profícuas no que tange à educação de uma sociedade organizada trazendo mais responsabilidade e respeito concernentes à lei. 5 – Handy, J. Voto: Conclui que os réus são inocentes da prática do crime. A sentença deve ser reformada. Argumentação do juiz: Seu voto consiste em uma crítica ao uso da literalidade da lei de forma genérica, não observando às realidades humanas. A interpretação da lei deve ser feita em prol dos direitos humanos e se adequando à opinião pública à mesma, em harmonia razoável e descente. Decisão Final: Mediante empate na decisão, os réus foram condenados à forca. Diante do caso exposto e mediante leitura exaustiva, conclua-se que um ato de homicídio mesmo nestas condições apresentadas nesta obra é injustificável e inadmissível. Com base na lei exposta na obra literária em questão “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. Na medida que uma lei é desrespeitada ou mal interpretada, gera-se um desiquilíbrio no meio de uma sociedade, salvo se a lei abre precedentes para situações insólitas. Uma lei serve para pôr equilíbrio e harmonia aos que, em reciprocidade aderem e aceitam como um instrumento de ordem e garantias de direitos. Que garantia e quais os direitos teve Roger Whetmore? A lei, uma vez desobedecida, sem que haja uma correção ou reparo do dano, gera um efeito devastador dependendo da gravidade da infração. É como se a Lua saísse de sua órbita (lei) recusando-se a orbitar sobre a Terra. Um simples desvio de conduta deste satélite natural geraria o caos a toda raça humana. Um exemplo um tanto radical, porém, apropriado quando se trata de se fazer viger a lei na sua essência, pois em determinadas circunstância, sendo a lei desobedecida, sem que haja o devido reparo, gera-se um prejuízo incalculável numa vida, numa família, numa sociedade.
