DIREITO PENAL III
•Infanticídio:
•Antigamente referia-se a matança indiscriminada de crianças nos primeiros anos
de vida, mas para o Direito brasileiro moderno, este crime somente se configura
se a mulher, quando cometeu o crime, estava sob a influência do estado
puerperal, isto é, logo após o parto ou mesmo depois de alguns dias.
•Na atualidade, a China é um país onde há elevado índice de infanticídio feminino.
Neste país é prática comum cometer aborto quando o bebê é uma menina, o
que gerou um desequilíbrio entre os sexos na população do país.
•Artigo 123, CP: matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho,
durante o parto ou logo após:
•Pena: detenção de 2 a 6 anos.
•Artigo 322 e 336 do CPP.
•É um crime inafiançável.
•Estado psíquico da parturiente:
•Para configurar o delito deve ser a mulher a portadora de grave perturbação
psíquica, chamado estado puerperal;
•O parto não leva a transtornos psíquicos graves, podendo haver um quadro
de tristeza do parto (maternity blues);
•Perícia – se o parto transcorreu de forma angustiante ou dolorosa:
•Se a parturiente, cometido o crime, tentou esconder o cadáver;
•Se lembrar do ocorrido ou não e se há simulação;
•Se tiver antecedentes psicóticos ou se há vestígios de debilidade.
•É de competência do JURI.
•Puerpério: período que vai da expulsão da placenta até a involução total das
alterações do organismo provocadas pela gravidez.
•Nossa legislação atual beneficia o homicídio biopsicológico, onde a mãe mata seu
filho influenciado pelo puerpério que sempre existe, mas deve ser comprovada a
resultante perturbação emocional da mulher como nexo causal.
•O parto se inicia em geral com o rompimento do saco amniótico e termina
com o corte do cordão umbilical e a expulsão da placenta;
•Quanto a período logo após o parto chega-se a admitir até oito dias
posteriores;
