O que é o SUS ?
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988
para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de
saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados
que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em
serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos
de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos
de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ -
Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil.
HISTÓRIA
Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da
Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças
(por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-
hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha
acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e
Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de
prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja,
aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos
próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os
convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de
cuidar da doença e não da saúde.
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década
de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado
por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em meados da década de 70 ocorreu
uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS.
Em 1979 o general João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa
de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
promoveu, no período de 9 a 11 de outubro de 1979, o I Simpósio sobre Política
Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos integrantes do
movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da
década de 80 o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com universalização
progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários
motivos. Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente
civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi
importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou
na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um
convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter
formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de
outubro de 1988. A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública
brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". A
implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a
incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março
de 1990); e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o
controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do
serviço. O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.
PRINCÍPIOS
O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de
Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os
