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Guias e Dicas
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Organização dos Estados Americanos, Trabalhos de Direito Internacional

Organização dos Estados Americanos

Tipologia: Trabalhos

2013

Compartilhado em 04/10/2021

Jeremias88
Jeremias88 🇧🇷

4.5

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3 documentos

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Fundada em 30 de abril de
1948, cujo tratado institutivo
foi assinado em Bogotá,
Colômbia, tendo entrado
internacionalmente em vigor
em 13 de dezembro de
1951,quando foi depositado
o seu 14°instrumento de
ratificação.
Organização dos Estados Americanos
- OEA
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Fundada em 30 de abril de 1948 , cujo tratado institutivo foi assinado em Bogotá, Colômbia, tendo entrado internacionalmente em vigor em 13 de dezembro de 1951 , quando foi depositado o seu 14 ° instrumento de ratificação.

Organização dos Estados Americanos

  • OEA

História

Organização dos Estados

Americanos

 Em Setembro de 2011 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países- membros da OEA. Este documento visa a fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente;  Atualmente a OEA conta com 35 estados-membros que, a partir de 1990 , definiram como prioridade dos seus trabalhos o fortalecimento da democracia e os assuntos relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo e corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais;

 Apesar de autônomos em seu funcionamento, dependem da OEA organismos como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);  Desde de 1994 realizaram-se importantes Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo das Américas, que emitiram decisões e recomendações, geralmente na forma de uma Declaração e Plano de Ação, sobre objetivos a serem atingidos pelas organizações do Sistema Interamericano, especialmente a OEA;

 A OEA também atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular reuniões de Ministros de Justiça, Ministros do Trabalho, Ministros da Ciência e Tecnologia e Ministros da Educação das Américas.

Princípios

Organização dos Estados

Americanos

 A solidariedade dos Estados americanos e os altos fins a que ela visa requerem a organização política dos mesmos, com base no exercício efetivo da democracia representativa;  Todo Estado tem o direito de escolher, sem ingerências externas, seu sistema político, econômico e social, bem como de organizar-se da maneira que mais lhe convenha, e tem o dever de não intervir nos assuntos de outro Estado. Sujeitos ao acima disposto, os Estados americanos cooperarão amplamente entre si, independentemente da natureza de seus sistemas políticos, econômicos e sociais;  A eliminação da pobreza crítica é parte essencial da promoção e consolidação da democracia representativa e constitui responsabilidade comum e compartilhada dos Estados americanos;

 Os Estados americanos condenam a guerra de agressão: a vitória não dá direitos;  A agressão a um Estado americano constitui uma agressão a todos os demais Estados americanos;  As controvérsias de caráter internacional, que surgirem entre dois ou mais Estados americanos, deverão ser resolvidas por meio de processos pacíficos;  A justiça e a segurança sociais são bases de uma paz duradoura;  A cooperação econômica é essencial para o bem-estar e para a prosperidade comum dos povos do Continente;

Objetivos

Organização dos Estados

Americanos

 Garantir a paz e a segurança continentais;  Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção;  Prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;  Organizar a ação solidária destes em caso de agressão;  Procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros;  Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural;

Estrutura

Organização dos Estados

Americanos

 Assembléia Geral;  Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores;  Conselhos (Conselho Permanente e Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral);  Comissão Jurídica Interamericana;  Comissão Interamericana de Direitos Humanos;  Secretaria Geral;  Conferências Especializadas;  Organismos Especializados.

Argentina; Bolívia; Brasil; Chile; Colômbia; Costa Rica; Cuba; Equador; El Salvador; EUA; Guatemala; Haiti; Honduras; México; Nicarágua; Panamá; Paraguai; Peru; Rep. Dominicana; Uruguai; Venezuela.

Antígua e Barbuda; Bahamas; Barbados; Belize; Canadá; Dominica; Granada; Guiana; Jamaica; Santa Lúcia; São Vicente e Granadina; Saint Kitts e Nevis; Suriname; Trinidad e Tobago.