AO JUÍZO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA ____ª REGIÃO.
Impetrante: Anna Carolina de Siqueira Lima
Paciente: Mariano
Autoridade Coautora: Autoridade Policial
Anna Carolina de Siqueira Lima, inscrita na OAB/XXX, com escritório no
endereço _____________________, Nº _____, Bairro: _____________________,
Cidade: _____________________, vem respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência impetrar, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e
artigo 648, IV, do Código de processo Penal a presente ação de HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Mariano, nacionalidade, estado civil,
profissão, residente e domiciliado no endereço _____________________, Nº _____,
Bairro: _____________________, Cidade: _____________________, pelas
seguintes razões de fato e de direito em face contra ato da autoridade coatora do
Meritíssimo Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de
_____________________/SP pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir:
I. DOS FATOS
Foi instaurado contra o paciente, Mariano, inquérito policial a fim de apurar a
prática de delito de fabricação de moeda falta.
Quando intimado a comparecer à delegacia, este, confessou o crime inclusive
informando a local onde realizava a falsificação das moedas, bem como, que não as
colocou em circulação.
Após o inquérito, relatado pelo delegado, representou-se pela decretação da
prisão preventiva pelos fundamentos do pedido na garantia da instrução criminal.
Entretanto, o MM. Juiz, acatando o pedido do Ministério Público de
indeferimento dos pedidos, mantendo a prisão preventiva decretada as fls. 83/85,
