Pesquisa acadêmica para TFG, Manuais, Projetos, Pesquisas de Arquitetura

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UNIVERSIDADE FEEVALE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS

FERNANDO BRAGA SILVA

ESCOLA TÉCNICA DESENVOLVER

Novo Hamburgo 2017

FERNANDO BRAGA SILVA

ESCOLA TÉCNICA DESENVOLVER

Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Feevale. Professores: Alexandra Baldauf e Carlos Goldman Orientadora: Luciana Néri Martins Novo Hamburgo 2017

“Educação não transforma o mundo... Educação muda pessoas... Pessoas transformam o mundo...” Paulo Freire.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

A Educação de Nível Técnica apresenta uma influência de extrema importância na formação de um cidadão perante o meio em que vive, pois ela contribui na formação intelectual, social e econômica deste ser. Para ressaltar sua relevância a presente pesquisa aborda alguns aspectos que contextualizam a origem da Educação Técnica no Brasil, bem como sua contribuição no decorrer dos anos. Uma das principais finalidades deste tipo de educação sempre foi capacitar a mão de obra de diversos setores do mercado de trabalho, aliando a teoria com a prática, para que desta forma o profissional que possui formação técnica possa atuar de forma dinâmica e eficaz desde sua formação. Por ser a Educação um tema bastante amplo, o presente trabalho busca explicar as principais normas estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) através de suas Resoluções, as quais regulamentam este tipo de ensino no país. Através da análise de tais regimentos, foi possível fazer um levantamento sobre a Educação Técnica no Município de Novo Hamburgo, o qual servirá de exemplo para a proposta pretendida. Esta pesquisa tem por finalidade explicar a Educação Técnica e suas particularidades, apresentando argumentos que adiante serão explicados para a defesa do tema como uma necessidade real. Para isto, toma-se como exemplo um estudo de caso em uma Escola local para compreender melhor seu funcionamento e suas necessidades, podendo assim aplicar tais conceitos adquiridos no projeto pretendido. Tendo como intuito a aplicação dos conhecimentos aqui adquiridos, é feita a escolha de uma área na qual será simulada a implantação de um Projeto Arquitetônico com o presente tema defendido, levando em consideração todos os seus aspectos legais, tais como: legislações técnicas, condicionantes naturais, público alvo, programa de necessidades, etc. Por acreditar no imenso potencial que a educação exerce sobre uma pessoa e achar que a mesma é capaz de influenciar na formação de uma sociedade toda, defende-se que é preciso tratar o tema com mais importância e respeito, para que se

construa uma realidade diferente da que se apresenta atualmente no Brasil, podendo assim proporcionar a todos mais qualidade de ensino e de vida.

3 EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio tem por objetivo a avaliação, o reconhecimento e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. (MEC, 2012) e por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais e da cidadania, com base nos fundamentos científico- tecnológicos, sócio-históricos e culturais (MEC,2012), estas são algumas das diretrizes que fundamentam e organizam o ensino profissionalizante no Brasil, encontradas na Resolução Nº6, de 20 de setembro de 2012 instituída pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional da Educação – CEB/CNE. Além de se fundamentar em uma base político-pedagógica o ensino técnico relaciona-se diretamente com o ensino de nível médio para uma formação integral de qualidade ao estudante, criando um ambiente onde o mesmo passará por diversas simulações do exercício da profissão que exercerá futuramente. (MEC,2007) Umas das principais características dos cursos técnicos é a relação entre teoria e prática durante o processo de ensino, que permite aos estudantes uma melhor visualização e compreensão das diversidades que envolvem os processos produtivos, proporcionando-lhes também diversos momentos de trabalho em equipe, o que fortalece o espírito de colaboração entre os envolvidos. (MOURA,2007) Segundo a Resolução Nº6, de 20 de setembro de 2012 , (MEC,2012) a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é ofertada das seguintes formas em relação ao Ensino Médio: a) A articulada, subdivide-se em: integrada – destinada a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental e possui matrícula única na mesma instituição, de modo a cursar o ensino técnico no turno contrário ao do ensino médio. b) Concomitante, destinada para quem já tenha ingressado no Ensino Médio, e que estude na mesma instituição e que possua matrículas diferentes para cada curso, ou ainda concomitante para quem estude em instituições distintas, porém integradas quanto ao conteúdo. c) A subsequente, é destinada exclusivamente para quem já tenha concluído o Ensino Médio.

No que diz respeito a duração dos cursos de Educação Profissional Técnica, estes são regidos pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, variando de acordo com cada habilitação profissional. Para os cursos na forma articulada, integrada ou concomitante com o Ensino Médio, estes possuem uma carga horária mínima de 3.000, 3.100 ou 3.200 horas, dependendo da quantidade de horas destinadas ao Ensino Técnico indicadas pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e que pode ser de 800, 1.000 ou 1.200 horas. Além da carga horária mínima que o estudante deve cumprir, o mesmo precisa ter horas de estágio supervisionado quando este estiver previsto no plano do curso, e estas horas serão acrescidas na carga horária do curso. Uma vez que o estudante tenha cumprido todas as etapas do curso ele estará apto a aplicar seus conhecimentos adquiridos no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e cultural da sociedade (MEC, 2012). 3.1 PANORAMA GERAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL O emprego do ensino e dos métodos de educação de que se tem notícias hoje foram marcados historicamente por um sistema de duplicidade no Brasil. Até o século XIX o que existia era a educação propedêutica, que tinha como objetivo a formação de futuros dirigentes, os quais eram filhos das classes sociais mais abastadas da época. O que hoje se caracteriza por educação profissional, surge a partir de 1809 quando o Príncipe Regente D. João VI cria o Colégio das Fábricas, e a partir daí são criadas diversas instituições no campo da sociedade civil, voltadas para a alfabetização e para a iniciação em ofícios, que tinham por público alvo crianças abandonadas e órfãs (KUENZER, apud MOURA, 2007). O início do século XX traz consigo mudanças na educação profissional, que deixa de ter um cunho assistencialista e passa a focar na formação de operários. Logo, no ano de 1909, o então Presidente Nilo Peçanha cria as Escolas de Aprendizes Artífices, as quais são instaladas em diversas unidades pelo país, o que ampliou o campo de atuação da educação profissional no Brasil, principalmente no setor da agricultura e da indústria.

Foi em meio a esta série de divergências que se criou a primeira LDB, a qual deu maior autonomia a iniciativa privada no campo educacional e também a igualdade entre todos os cursos do mesmo nível, sem que fosse necessário passar por outro processo seletivo, fato este que marcou o fim do sistema de duplicidade de ensino. Porém este sistema acabava apenas de modo formal, pois ele se mantinha nos currículos e continuava a beneficiar as classes privilegiadas, já que estas detinham os conhecimentos necessários para o ingresso no ensino superior. Já na educação profissionalizante esses temas eram suprimidos visando atender as necessidades do mercado de trabalho (GRABOWSKI, 2003). Na década de 1970 durante o período militar a educação passa por outra grande reforma no Brasil, regida pela Lei nº 5.692/71 – Lei da Reforma de Ensino de 1º e 2º graus, cujo objetivo era equiparar a educação de nível médio com a educação de nível profissionalizante. Com esta mudança o que antes era conhecido como primário ginasial passou a ser o 1º grau, e o que abrangia o colegial passa a ser o 2º grau (MEC, 2007). Com esta reforma no campo educacional o ensino do 2º grau passa a ter caráter profissionalizante, atendendo os interesses de um governo que detinha bons índices de aceitação entre as classes populares, que exigiam mais acesso à educação. Para atender tal demanda o governo busca formar técnicos de nível médio para inseri-los no mercado de trabalho de forma imediata, mantendo seu status junto aos menos abastados. Enquanto isto as escolas privadas mantinham seu foco no ensino das ciências, letras e artes (MEC, 2007). A inclusão do 2º grau na educação profissionalizante desencadeou uma série de problemas quanto a qualidade de ensino, pois houve uma diminuição de carga horária das disciplinas voltadas para as áreas das ciências, letras e artes em prol da profissionalização, estratégia esta que fazia parte do plano de desenvolvimento do País e da área educacional (MOURA, 2007). Devido à redução de ensinamentos tradicionais as escolas municipais e estaduais passaram a sofrer uma grave desvalorização, já que as famílias de classe média que tinham filhos matriculados em escolas públicas começaram a transferi-los para escolas privadas para garantir a continuidade de seus estudos e posteriormente o ingresso no ensino superior (MOURA, 2007).

Chegado no final dos anos 1980, início dos anos 1990, a profissionalização obrigatória vai perdendo força após a expedição da Constituição Federal de 1988 e a instauração de uma nova LDB, a Lei nº 9.394/1996, restando o ensino profissionalizante compulsório apenas em algumas escolas Técnicas de Nível Federal (CUNHA, 2000). 3.2 AS ORIENTAÇÕES SEGUNDO O MEC No que diz respeito às edificações construídas com o intuito de servir como instituição de ensino o MEC estabelece algumas diretrizes que devem ser seguidas, criando assim um padrão de infraestrutura a ser aplicado em todo o território nacional (MEC, 2009). Segundo o Ministério da Educação e Cultura, para tornar viável a construção de uma escola é necessária comprovação da demanda da mesma através de dados oficiais (IBGE, Censo Escolar) ou ainda atestar o déficit de salas de aula ou espaços que sirvam como meio de ensino. Conforme aborda o Manual de Orientações Técnicas, é possível observar os cuidados que deve ter ao desenvolver um projeto escolar, conforme mostra a tabela 1 logo abaixo. Tabela 1 – Medidas construtivas a serem atendidas Parâmetros Recomendações Qualidade É recomendável que as interferências apresentem qualidade em suas composições, para que as mesmas contribuam com a melhoria das comunidades escolares bem como a dos municípios contemplados. Segurança O prédio escolar deverá atender a este requisito em todos os seus sentidos. Refere-se a segurança quando diz respeito a: furtos, vandalismo, utilização de materiais inadequados, eliminação de superfícies salientes ou escorregadias, estrutura e solidez do prédio e equipamentos de prevenção e combate a incêndios. Salubridade A construção deverá apresentar condições plenas de higiene e sanidade perante seus usuários.

Parâmetros Recomendações Portas: poderão sem em madeira (de 1ª categoria), de ferro, alumínio ou PVC com largura mínima de 80cm. As mesmas deverão estar em conformidade com a NBR 9050/2015, bem como seus componentes que deverão atender as exigências das Normas Técnicas (NBR 10821/2011 e 10831/1989). No que diz respeito a componentes, as aplicações das normas acima citadas equivalem para portas e janelas. Revestimentos Deverão ser aplicados em conformidade com as Normas Técnicas (7175/7200/8214) e podem ser classificados como: chapisco de aderência com traço de cimento e areia (1:3 ou 1:4), emboço e reboco com traço de cimento, cal hidratada e areia (1:2:8) ou cimento, saibro e areia (1:4:5) e não deverá ter mais do que 2cm de espessura, cerâmico nas dimensões de 10 x 10cm ou 20 x 20cm e resistência mínima à abrasão PEI 3 (em caso de sanitários PEI 4) e em conformidade com a NBR 6504/1986) Pisos Os pisos deverão apresentar alta resistência e poderão ser do tipo cerâmico ou monolítico. Quando cerâmico deverão possuir dimensões padrão de 20 x 20cm, 30 x 30cm ou 40x 40cm com resistência mínima à abrasão PEI 4 e estar em conformidade com a NBR 6504). Quando tratar-se de piso do tipo monolítico este deverá apresentar composição regular com tratamento de juntas com distanciamento máximo de 1,20m, superfície plana geralmente polida. Alvenarias Deverá sem de blocos cerâmicos (estruturais ou não) ou ainda de blocos de concreto e estar em conformidade com a NBR 8545. Instalações elétricas Deverão ser executadas em conformidade com as Normas Técnicas NBR (5410/5411/5413) assim como os materiais empregados deverão ser de boa qualidade proporcionando segurança e durabilidade. A iluminação a ser alcançada deverá ser de 300 lux para salas de aulas e de 150 lux para sanitários, com potência de 8m². Por razões de economia e de melhor distribuição do sistema de iluminação recomenda- se o uso de 1 interruptor simples para cada 2 luminárias.

Parâmetros Recomendações Instalações hidrossanitárias Deverão ser executadas em conformidade com as Normas Técnicas NBR (5626/5651/5657/5688). Toda a edificação deverá dispor de abastecimento de água potável, tratamento de esgoto, seja ele próprio ou ligado à rede pública. Esgoto: Deverá ser separado a cada 33 bacias sanitárias além de possuir 1 caixa sifonada e 1 ralo de limpeza Louças: Bacias sanitárias: possuir 1 bacia sanitária e 1 papeleira para cada 40 alunos. Lavatório: possuir 1 lavatório para cada 30 alunos e 1 saboneteira para cada 2 lavatórios. Metais: Válvula ou caixa sanitária: 1 válvula ou caixa sanitária para cada bacia sanitária Torneira: possuir 1 torneira para cada lavatório Fonte: Adaptado pelo autor de MEC (2009) Estas recomendações norteiam para a padronização de edificações no âmbito escolar, entretanto é importante salientar que devem ser levados em consideração suas particularidades de acordo com a região ou localidade que serão construídas, pois deve-se considerar aspectos tais como, variações climáticas, recursos ambientais, variações topográficas, etc. Entretanto estas diretrizes devem ser levadas em conta na concepção de um projeto arquitetônico escolar. 3.3 NOVO HAMBURGO E A EDUCAÇÃO TÉCNICA A cidade de Novo Hamburgo atualmente dispõe de onze instituições de ensino que lecionam cursos de Nível Técnico. Dentre todas as entidades do município, dez são privadas e uma é mantida pelos Poderes Municipal, Estadual e Federal (CORREA, 2017). Basicamente todos os estabelecimentos de ensino direcionam suas ofertas de cursos para as áreas da saúde, engenharias e informática conforme é possível analisar através de arquivos obtidos junto ao CEED-RS (Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul) (CORREA, 2017). Já escolas estaduais que ofertem cursos técnicos o município não possui nenhuma, pois a última instituição que oferecia esta opção de ensino era o Colégio

plano de atendimento, o que consequentemente acarreta em um maior deslocamento para as pessoas que moram fora desta área de abrangência. No que diz respeito aos cursos ofertados por estas instituições, pode-se observar que alguns deles possuem maior disponibilidade e outros são mais específicos conforme a área de atuação. No município, atualmente existem oitenta e dois cursos de Nível Técnico, e o curso que possui maior oferta é o de Administração, conforme mostram as Tabelas 2 e 2.1 que usam como base dados do CEED. Tabela 2 – Cursos ofertados em instituições privadas Instituições Cursos 1 - Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes Administração Contabilidade Informática 2 - Escola de Educação Básica FEEVALE Marketing Comércio Exterior Logística 3 - Escola de Educação Profissional Informatize Vendas - EAD Marketing - EAD Administração Informática 4 - Escola de Educação Profissional Olímpio Administração Informática Administração - EAD Informática - EAD 5 - Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha Automotivo Design de Interiores Eletrônica Eletrotécnica Informática para Internet Mecânica Química Eletrônica - Integrado ao Ensino Médio Eletrotécnica - Integrado ao Ensino Médio Química - Integrado ao Ensino Médio Mecânica - Integrado ao Ensino Médio Segurança do Trabalho Curso Técnico em Manutenção Automotiva Especialização Técnica em Automação e Controle com Ênfase em Petróleo e Gás

Instituições Cursos 6 - Escola Técnica FACCENTRO NH Química - EAD Enfermagem Enfermagem - EAD Administração - EAD Contabilidade - EAD Transações Imobiliárias - EAD Farmácia Farmácia - EAD Gestão de Farmácia Informática Segurança do Trabalho Segurança do Trabalho - EAD Vendas - EAD Seguros - EAD Administração Especialização em Enfermagem do Trabalho Logística Química Logística - EAD Recursos Humanos - EAD 7 - QI - Escola de Educação Profissional Administração Administração - EAD Contabilidade - EAD Informática Informática - EAD Logística - EAD Marketing - EAD Recursos Humanos - EAD Logística Segurança do Trabalho Segurança do Trabalho - EAD 8 - Unidade de Ensino Oswaldo Cruz Administração Marketing Especialização Técnica em Marketing de Varejo Especialização Técnica em Marketing Digital Especialização Técnica em Recursos Humanos