Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher
Princípios e Diretrizes
Série C. Projetos, Programas e Relatórios
Brasília – DF
2004
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
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Politica Nacional de Atenção Integral à mulher - Ministério da Saúde, Notas de estudo de Enfermagem
Politica Nacional de Atenção Integral à mulher
Tipologia: Notas de estudo
2012
1 / 82
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Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher
Princípios e Diretrizes
Série C. Projetos, Programas e Relatórios Brasília – DF
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
© 2004 Ministério da Saúde É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série C. Projetos, Programas e Relatórios Tiragem: 1.ª edição – 2004 – 5.000 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica de Saúde da Mulher Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 6.º andar, sala 629 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 315 2933 / 223 5591 Fax: (61) 322 3912 E-mail: saúde.mulher@saude.gov.br Disque Saúde Mulher: 0800 644 0803 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Coordenadora: Maria José de Oliveira Araújo Equipe técnica: Alice Gonçalves Mendes Ribeiro Iolanda Vaz Guimarães Isa Paula Hamouche Abreu Ivone Peixoto Janine Schirmer Juliana Monti Maifrino Márcia Cavalcante Vinhas Lucas Maria Auxiliadôra da Silva Benevides Marta Roberta Santana Coelho Regina Coeli Viola Verônica Batista Gonçalves dos Reis Equipe de apoio: Ana Margareth Gomes Leite Anna Christina Carvalho Lima Magda Andrade de Oliveira Valéria César Leite Colaboração: Adson França Elcylene Leocádio Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.
- Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 82 p.: il. – (C. Projetos, Programas e Relatórios) ISBN 85-334-0781-
- Saúde da mulher. 2. Serviços de saúde para mulheres. 3. Política de Saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. II. Título. III. Série. NLM WA 309 Catalogação na fonte – Editora MS Equipe editorial: Normalização: Leninha Silvério Revisão: Andréa Torriceli, Denise Carnib Fotos da capa: João Brasil e arquivo Capa, projeto gráfico e diagramação: Fabiano Bastos EDITORA MS Documentação e Informação SIA, Trecho 4, Lotes 540/ CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774 / 233 2020 Fax: (61) 233 9558 Home page: www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br
Apresentação O Ministério da Saúde, considerando que a saúde da mulher é uma prioridade deste governo, elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes”, em parce- ria com diversos setores da sociedade, em especial com o movimento de mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais, socieda- des científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações não- governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação interna- cional. Nesse sentido, reflete o compromisso com a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. Este documento incorpora, num enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores e busca conso- lidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual. Agrega, também, a prevenção e o tratamento de mulheres vivendo com HIV/aids e as portadoras de doenças crônicas não trans- missíveis e de câncer ginecológico. Além disso, amplia as ações para grupos historicamente alijados das políticas públicas, nas suas especi- ficidades e necessidades. A Política Nacional proposta considera a diversidade dos 5. municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento e de organização dos seus sistemas locais de saúde e tipos de gestão. É, acima de tudo, uma proposta de construção conjunta e de respeito à autonomia dos diversos parceiros
- entes fundamentais para a concretização das políticas – enfatizando a importância do empoderamento das usuárias do SUS e sua participação nas instâncias de controle social.
Abreviaturas CIPD – Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento CNPD – Comissão Nacional de População e Desenvolvimento DO – Declaração de Óbito DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis OMS – Organização Mundial da Saúde OPS – Organização Pan-Americana da Saúde PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher SIM – Sistema de Informação em Mortalidade/MS SINASC – Sistema de Informação em Nascidos Vivos/MS SISPRENATAL – Sistema de Informação em Pré-Natal/MS SUS – Sistema Único de Saúde PHPN – Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento DIU – Dispositivo Intra-Uterino
Propõe diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimen- to, questões ainda pendentes na atenção à saúde das mulheres. Toma como base os dados epidemiológicos e as reivindicações de diversos segmentos sociais para apresentar os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher para o período de 2004 a 2007.
Saúde da Mulher e o Enfoque de Gênero Encontram-se na literatura vários conceitos sobre saúde da mulher. Há concepções mais restritas que abordam apenas aspectos da biologia e anatomia do corpo feminino e outras mais amplas que interagem com dimensões dos direitos humanos e questões relacionadas à cida- dania. Nas concepções mais restritas, o corpo da mulher é visto ape- nas na sua função reprodutiva e a maternidade torna-se seu principal atributo. A saúde da mulher limita-se à saúde materna ou à ausência de enfermidade associada ao processo de reprodução biológica. Nesse caso estão excluídos os direitos sexuais e as questões de gênero (COE- LHO, 2003). Em 1994, na Conferência Internacional sobre População e Desen- volvimento, a saúde reprodutiva foi definida como “um estado de com- pleto bem-estar físico, mental e social em todas as matérias concer- nentes ao sistema reprodutivo, suas funções e processos, e não apenas mera ausência de doença ou enfermidade. A saúde reprodutiva impli- ca, por conseguinte, que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo a capacidade de reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo” (CIPD, 1994). Nessa definição, toma-se como referência o conceito de saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), e são incorporadas dimensões da sexualidade e da reprodução humana numa perspectiva de direitos. No entanto, apesar do avanço em relação a outras definições, o concei- to da CIPD fica restrito à saúde reprodutiva e não trata a saúde-doença como processo na perspectiva da epidemiologia social, o que vem sen- do bastante discutido desde o final dos anos 60. A saúde e a doença estão intimamente relacionadas e constituem um processo cuja resultante está determinada pela atuação de fatores
assim como nas identidades, atitudes e comportamentos das pessoas. As desigualdades de gênero tendem a aprofundar outras desigualdades sociais e a discriminação de classe, raça, casta, idade, orientação sexual, etnia, deficiência, língua ou religião, dentre outras (HERA, 1995). Da mesma maneira que diferentes populações estão expostas a va- riados tipos e graus de risco, mulheres e homens, em função da orga- nização social das relações de gênero, também estão expostos a pa- drões distintos de sofrimento, adoecimento e morte. Partindo-se desse pressuposto, é imprescindível a incorporação da perspectiva de gênero na análise do perfil epidemiológico e no planejamento de ações de saú- de, que tenham como objetivo promover a melhoria das condições de vida, a igualdade e os direitos de cidadania da mulher.
produção, as dificuldades relacionadas à anticoncepção e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a sobrecarga de trabalho das mulheres, responsáveis pelo trabalho doméstico e de criação dos filhos (ÁVILA; BANDLER, 1991). As mulheres organizadas argumentavam que as desigualdades nas relações sociais entre homens e mulheres se traduziam também em problemas de saúde que afetavam particularmente a população femi- nina. Por isso, fazia-se necessário criticá-los, buscando identificar e propor processos políticos que promovessem mudanças na sociedade e conseqüentemente na qualidade de vida da população. Posteriormente, a literatura vem demonstrar que determinados comportamentos, tanto dos homens quanto das mulheres, baseados nos padrões hegemônicos de masculinidade e feminilidade, são pro- dutores de sofrimento, adoecimento e morte (OPAS, 2000). Com base naqueles argumentos, foi proposto que a perspectiva de mudança das relações sociais entre homens e mulheres prestasse su- porte à elaboração, execução e avaliação das políticas de saúde da mu- lher. As mulheres organizadas reivindicaram, portanto, sua condição de sujeitos de direito, com necessidades que extrapolam o momento da gestação e parto, demandando ações que lhes proporcionassem a melhoria das condições de saúde em todas os ciclos de vida. Ações que contemplassem as particularidades dos diferentes grupos populacio- nais, e as condições sociais, econômicas, culturais e afetivas, em que estivessem inseridos. Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistên- cia Integral à Saúde da Mulher (PAISM), marcando, sobretudo, uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e os critérios para eleição de prioridades neste campo (BRASIL, 1984). O PAISM incorporou como princípios e diretrizes as propostas de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como a integralidade e a eqüidade da atenção, num período em que, paralelamente, no âmbito do Movimento Sanitário, se concebia o ar-
cabouço conceitual que embasaria a formulação do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo programa para a saúde da mulher incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres (BRASIL, 1984). O processo de construção do SUS tem grande influência sobre a implementação do PAISM. O SUS vem sendo implementado com base nos princípios e diretrizes contidos na legislação básica: Constituição de 1988, Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142, Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), edita- das pelo Ministério da Saúde. Particularmente com a implementação da NOB 96, consolida-se o processo de municipalização das ações e serviços em todo o País. A municipalização da gestão do SUS vem se constituindo num espaço privilegiado de reorganização das ações e dos serviços básicos, entre os quais se colocam as ações e os serviços de atenção à saúde da mulher, integrados ao sistema e seguindo suas diretrizes. O processo de implantação e implementação do PAISM apresenta especificidades no período de 84 a 89 e na década de 90, sendo in- fluenciado, a partir da proposição do SUS, pelas características da nova política de saúde, pelo processo de municipalização e principalmente pela reorganização da atenção básica, por meio da estratégia do Pro- grama Saúde da Família. Estudos realizados para avaliar os estágios de implementação da política de saúde da mulher demonstram a exis- tência de dificuldades na implantação dessas ações e, embora não se tenha um panorama abrangente da situação em todos os municípios, pode-se afirmar que a maioria enfrenta ainda dificuldades políticas, técnicas e administrativas. Visando ao enfrentamento desses problemas, o Ministério da Saúde editou a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2001), que “amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, define
ram tratados de forma isolada e que houve a incorporação de um tema novo como a violência sexual (CORREA; PIOLA, 2002). Nesse balanço são apontadas ainda várias lacunas como atenção ao climatério/menopausa; queixas ginecológicas; infertilidade e reprodu- ção assistida; saúde da mulher na adolescência; doenças crônico-de- generativas; saúde ocupacional; saúde mental; doenças infecto-conta- giosas e a inclusão da perspectiva de gênero e raça nas ações a serem desenvolvidas. Em 2003, a Área Técnica de Saúde da Mulher identifica ainda a ne- cessidade de articulação com outras áreas técnicas e da proposição de novas ações, quais sejam: atenção às mulheres rurais, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias e lésbicas e a participação nas discus- sões e atividades sobre saúde da mulher e meio ambiente.