O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil: Níveis de Atenção e Princípios Fundamentais, Manuais, Projetos, Pesquisas de Saúde Pública

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Bibliotecária Responsável: Cristina de Souza Maia CRB6/ N443p Nery, Fabricia Creton Políticas de saúde. / Fabricia Creton. – Muriaé: Faminas, 2017. 86 p.

1. Políticas de saúde. I. Nery, Fabricia Creton. II. Rocha, Fernanda Cristina Abrão da. II. Santo, Jessica Ap. Corrêa do E. III. Título. CDD 614.

UNIDADE III

A integralidade da assistência à saúde no SUS

É preciso que você frise muito bem alguns conceitos básicos, então, alguns serão repetidos às vezes, à exaustão, para que eles realmente sejam assimilados. Então, vamos lá.... Já vimos que a Constituição Federal definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê, em seu Artigo 7º, os princípios do sistema, dentre outros:

UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de

assistência;

INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA , entendida como conjunto articulado e

contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema ; (...).

Objetivos

 Conhecer as estratégias de atenção à saúde no Brasil.  Identificar e caracterizar os níveis de atenção à saúde.  Articular e identificar os princípios e diretrizes do SUS na assistência a saúde.  Compreender os impactos dessas estratégias de atenção no âmbito das políticas de saúde no Brasil.

UNIDADE III - AS POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS NA SAÚDE PÚBLICA

BRASILEIRA: NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE

Fica evidente que o Brasil optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos os cidadãos, não cabendo, em nenhuma hipótese, a limitação de seus atendimentos a um “pacote” mínimo e básico de serviços de saúde, destinado à parcela mais pobre da população.

Conforme nos coloca a enfermeira Lillian Gonçalves, de forma bem clara, em seu blog (http://repensandosaude.blogspot.com.br/2011/02/niveis-de-atencao-saude.html). Atualmente o SUS está organizado de forma atender a população em suas necessidades em saúde de forma hierarquizada, conforme a complexidade da situação. Existem três níveis de atenção à saúde:  Atenção Primária ou Atenção Básica : é a primeira atenção que a população recebe, e porta de entrada para os demais níveis. Compreende a este nível ações de promoção da saúde e prevenção de doenças ou agravos em doenças pré- existentes. São responsáveis pelo atendimento deste nível os postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS).  Atenção Secundária: são os ambulatórios especializados, que atendem á demanda de atenção á saúde de média complexidade. Por exemplo, ambulatório de cardiologia, atendimento ambulatorial de neurologia, atendimento ambulatorial de saúde mental. Para ser atendido neste nível, o usuário precisa ser atendido obrigatoriamente no nível primário ou em serviços de urgência e emergência.  Atenção Terciária: é o atendimento de complexidade alta, e compreende a reabilitação da saúde. São responsáveis por este atendimento os hospitais, para chegar aos mesmos é necessário ter passado pelos demais ou serviço de urgência e emergência. Os níveis de atenção não são isolados entre si, e um não anula o outro, mantém- se integrados por um sistema de referência e contra-referência. Ou seja, um paciente quando precisa de um nível de mais especialidade é referenciado ao mesmo, quando o caso diminui a complexidade retorna ao nível primário por contra- referência. Níveis de complexidade! É o ponto de nossa aula, são os níveis de atenção à saúde. Ao final,você deverá saber com exatidão a que se refere o seu significado. NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE

Atenção Terciária (3ª)

 Resolução de 5% restantes dos problemas de saúde.  Envolve alto nível tecnológico e alta complexidade; muito especializado.  Hospital de maior porte, onde concentra-se o que existe de mais especializado, em termos de equipamento e pessoal.  Serviços: cirurgias cardíacas; transplante; tomografia; ressonância.

Plano Diretor de Regionalização

O plano Diretor de Regionalização é concebido de forma a atender até 150. habitantes para a microrregião de saúde, mediante a garantia da acessibilidade geográfica e viária para a região polo até 150 km, ou no máximo de 2 horas em vias não pavimentadas, sendo ideal o acesso em 1h e 20 minutos. Os sistemas de atenção à saúde são respostas sociais, organizadas deliberadamente, para responder às necessidades de saúde das populações, em determinada sociedade e em certo tempo. Os níveis de atenção a saúde são organizados em forma de rede de atenção. A rede de atenção tem tem princípio manter a integralidade e universalidade da assistência, sendo portanto, fundamenta para o bom funcionamento do SUS. As imagens abaixo demonstram como os níveis de atenção são organizados. Lembrando que a organização piramidal foi substituída pela organização em rede, tendo em vista a melhor e mais itegra capacidade da rede de resolução de problemas e atendimento de qualidade.

Níveis de Prevenção: Indica o nível de intervenção ou atuação do profissional de

saúde.

Mas antes, é preciso compreender a História Natural da Doença - H.N.D.

A prevenção das patologias só é possível com base no conhecimento das suas características. Só é possível adotar comportamentos preventivos em relação a uma doença, se conhecermos os fatores de risco que elevam a probabilidade do seu desenvolvimento, os seus sintomas, toda a sua evolução e também as suas formas de prevenção e a forma como pode ser tratada. Perceba que a prevenção só faz sentido quando está em relação com o conhecimento da história natural das doenças (HND). A HND é composta por dois períodos: o período pré-patogênico (antes de o indivíduo adoecer, desequilíbrio entre o agente e o hospedeiro, fatores ambientais condicionantes que são o estímulo) e o período patogênico. Ou seja,

Alta

complexidade

Média complexidade

Atenção primária

APS v

Organização piramidal Organização em Rede

Discutiremos sobre rede mais adiante na

disciplina!!!

 O território da atenção primária à saúde: a área de abrangência da atenção primária à saúde.  O território da micro-área: a área de abrangência de um agente comunitário de saúde. Já vimos que um dos princípios do SUS é a hierarquização ; trabalha o sistema público de saúde em três níveis:

• Baixa complexidade (unidades básicas de saúde),
• Média complexidade (hospitais secundários e ambulatórios de especialidades)
• Alta complexidade (hospitais terciários). Então como funciona esta estrutura para atender ao usuário? O paciente é atendido nas unidades de saúde de um ou outro nível, conforme a necessidade e a complexidade de seu quadro clínico. Assim, pacientes que requeiram atendimento de alta complexidade atendidos, por exemplo, em unidades básicas de saúde ou em hospitais secundários, podem ser encaminhados ( referência ) para hospitais de alta complexidade (hospitais terciários). Após ser atendido e ter o seu quadro clínico estabilizado, o paciente é reencaminhado ( contra referência ) para uma unidade de menor complexidade, para dar seguimento ao tratamento. Perceba então: Menor complexidade Maior complexidade (referência) Maior complexidade Menor complexidade (contra referência) O modelo de hierarquização do SUS baseado no sistema de referência e contra referência do usuário procura garantir ao cidadão acesso aos serviços do sistema público de saúde - do o mais simples ao mais complexo - , de acordo com as reais necessidades do tratamento. Os estabelecimentos denominados Postos de Saúde poderão estar sob a responsabilidade e acompanhamento de uma unidade de Saúde da Família.

REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA

Vamos compreender mehor o conceito de Atenção Básica à Saúde

Atenção Básica: “caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito

individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.”

Como funciona a atenção básica?

 É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas , sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.  Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.  É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde.  Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade, e na inserção sociocultural, e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

A unidade de Saúde da Família caracteriza-se como porta de entrada do sistema local de saúde. Não significa a criação de novas estruturas assistenciais, exceto em áreas desprovidas, mas substitui as práticas convencionais pela oferta de uma atuação centrada nos princípios da vigilância à saúde.

 Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços;  Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;  Valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;  Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;  Estimular a participação popular e o controle social.

Quais as áreas estratégicas da Atenção Básica?

Mas, como a proposta é a equidade, é preciso considerar que outras áreas serão definidas de acordo com as necessidades regionais detectadas.  Eliminação da hanseníase,  Controle da tuberculose,  Controle da hipertensão arterial,  Controle do diabetes mellitus,  Eliminação da desnutrição infantil,  Saúde da criança, a saúde da mulher,  Saúde do idoso,  Saúde bucal,  Promoção da saúde.  Dentre outras, de acordo com a necessidade local. FONTE: WWW.FONTEDOJAGUAR.COM

Este conceito vem desde a Conferência de Alma-Ata, sobre os Cuidados Primários em Saúde, realizada em na 1978, no Cazaquistão. Assim, Diversos autores vêm propondo definições sobre a Atenção Primária à Saúde. De acordo com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), deve constituir a base dos sistemas nacionais de saúde por ser a melhor estratégia para produzir melhorias sustentáveis e maior equidade no estado de saúde da população.

Na atualidade, a APS pode ser definida como a soma de:

 Um conjunto de valores – direito ao mais alto nível de saúde, solidariedade e equidade.  Um conjunto de princípios – responsabilidade governamental, sustentabilidade, intersetorialidade, participação social, entre outros;  E como um conjunto indissociável de elementos estruturantes atributos do sistema de serviços de saúde: acesso de primeiro contato, integralidade, longitudinalidade, coordenação, orientação familiar e comunitária e competência cultural.

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

CONFERÊNCIA DE ALMA-ATA FONTE: WWW. ALMA-ATA.ES Como leitura complementar acesse os dois links abaixo, são documentos essenciais para compreender o contexto das nossas discussões. www.opas.org.br/coletiva/uploadArq/Alma-Ata.pdf www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Ottawa.pdf

Segundo Mendes (2009), no sistema público de atenção à saúde do Canadá, a experiência de redes de atenção à saúde desenvolveu-se, em geral, sob a forma de sistemas integrados de saúde, em que a porta de entrada são os médicos de família e o planejamento tem como base a necessidade da população. Na Europa Ocidental, a introdução das redes de atenção à saúde vem crescendo constantemente. O trabalho precursor foi o Relatório Dawson, produzido em 1920, cujos pontos essenciais foram a integração da medicina preventiva e curativa, o papel central do médico generalista, a porta de entrada na atenção primária à saúde, a atenção secundária prestada em unidades ambulatoriais e a atenção terciária nos hospitais. Portanto, o SUS deve enfrentar um duplo desafio: abrir as portas do sistema para garantir o atendimento à população historicamente desassistida em saúde (fato que tem alcançado sucesso no Brasil, por meio de ampla expansão da atenção primária em saúde, desde a implantação do sistema, em 1988) e, ao mesmo tempo, implantar redes de atenção à saúde que possam dar conta das necessidades de atendimento (quesito em que o SUS ainda não obteve sucesso, persistindo desigualdades de acesso significativas entre as diferentes regiões do país). Torna-se, assim, fundamental o conhecimento e a discussão, pelos gestores do SUS, das áreas de atenção em saúde de média e alta complexidade, objetivando adequada implementação de suas ações em complementação da atenção primária, garantindo-se que o sistema público de saúde no Brasil atenda integralmente a população e não se converta em um “SUS para pobres”.

Portanto à atenção primária:

 É a capacidade que uma unidade de saúde tem para prestar assistência.  As ações de saúde estão dirigidas no sentido de evitar o aparecimento da doença ou para deter ou modificar o seu curso, quer no indivíduo, quer na sociedade. Assim, o que se busca é a organizar a oferta de serviços e orientar as suas ações para a satisfação das necessidades da sociedade.

Nesta unidade você conheceu as estratégias de atenção à saúde no Brasil, nos níveis de atenção primária, secundária e terciária. Por meio desse conhecimento é possível identificar e articular facilmente os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, bem como os impactos dessas estratégias de atenção no âmbito das Políticas de Saúde no Brasil; e as regiões macro e micro de assistência no Estado de Minas Gerais. Confira mais informações sobre as Redes de Atenção à Saúde em: http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid= 02&Itemid=

RESUMINDO

SUGESTÃO DE LIVROS Para saber mais sobre o assunto, acesso o livro: OUVERNEY, AM., and NORONHA, JC. Modelos de organização e gestão da atenção à saúde: redes locais, regionais e nacionais. In FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. pp. 143-182. ISBN 978- 85 - 8110 - 017 - 3. Available from SciELO Books.

ABRAHÃO, A. L. Atenção Primária e Processo de Trabalho em Saúde. Informe-se em Promoção da Saúde. V.03, n.1, p.01-03, 2007. BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. – 3. ed.

• Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 480 p. CAMPAGNOLI M.; Silva L. H.; Caracterização da população adscrita as unidades de saúde da família do município de Piracicaba. Disponível em: http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/4mostra/pdfs/86.pdf Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Para entender a Gestão do SUS 2011. Disponível em: <www.conass.org.br> MINAS GERAIS. Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais. Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/plano-diretor-de-regionalizacao-pdr

REFERÊNCIA