História das Políticas de Saúde no Brasil: Uma Pequena Revisão, Manuais, Projetos, Pesquisas de Saúde Pública

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Bibliotecária Responsável: Cristina de Souza Maia CRB6/ N443p Nery, Fabricia Creton Políticas de saúde. / Fabricia Creton. – Muriaé: Faminas, 2017. 86 p.

1. Políticas de saúde. I. Nery, Fabricia Creton. II. Rocha, Fernanda Cristina Abrão da. II. Santo, Jessica Ap. Corrêa do E. III. Título. CDD 614.

UNIDADE I

Para compreendermos que o funcionamento atual do sistema de saúde brasileiro representa um avanço histórico sem precedentes e que isso só ocorreu em virtude da capacidade de mobilização da sociedade. Sim, é isso mesmo, o Sistema Único de Saúde é uma conquista do povo brasileiro, cuja construção não está finalizada. É preciso continuar avançando, mas depende muito do comprometimento de todos os atores sociais e políticos para avançar ainda mais. E é aí que você entra, enquanto cidadão e profissional de saúde para fazer parte dessa história. Para maior dinamismo na leitura e compreensão do material, algumas perguntas serão realizadas ao longo do texto, possibilitando um momento de pausa e reflexão. Então vamos começar? Quando a mídia veicula reportagens sobre o atendimento da população nos hospitais qual a avaliação que você faz da saúde pública no Brasil?

Objetivos

 Apresentar a história da construção da Saúde Pública no Brasil.  Adquirir conhecimento sobre importantes fases da nossa história que contribuíram para a atual configuração do sistema de saúde brasileiro.  Identificar os personagens que contribuíram para a saúde no Brasil.  Verificar a influência de aspectos sociais, econômicos e políticos no campo da saúde pública.

UNIDADE I - EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL – 1ª PARTE

INTRODUÇÃO

Por que estudar Políticas de Saúde?

Com certeza, a avaliação não é boa, e com razão, pois o que se vê é:  filas frequentes nos serviços de saúde;  falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população;  recursos escassos (financeiros, materiais e humanos);  má aplicação dos recursos públicos;  denúncias de abusos cometidos pelos setores privados e públicos de saúde e  elevação da incidência de doenças infecto-parasitárias que já deveriam estar controladas ou extintas e aumento do adoencmento e sofrimento populacional. Mas, apesar dos problemas, você compreenderá, ao final do estudo dessa unidade, que avançamos e muito no enfrentamento das questões de saúde pública do nosso país. Compreender a política de saúde do nosso país irá lhe proporcionar uma atuação mais contextualizada e corente com a realidade, além lhe de proporcionar uma visão crítica e reflexiva acerca das problemáticas políticas e práticas do nosso país. Como profissionais da saúde devemos estar sempre atentos aos avanços e retrocessos políticos a fim que defender que os diretitos conquistados sejam mantidos e que a garantia de saúde e qualidade de vida seja uma meta cumprida. Para compreendermos o processo evolutivo das iniciativas políticas para com a assistência em saúde no nosso país, faz-se necessário compreender o processo de formação histórica da própria nação. Então, vamos caminhar pela história do Brasil? Você, com certeza, se recorda como o Brasil foi colonizado. O interesse maior de Portugal era a exploração das nossas riquezas naturais. Assim permaneceu, desde 1500 até a vinda da família imperial com a corte para o nosso país. Os habitantes eram os nativos (índios), alguns degredados e aventureiros. E a saúde? O cuidado existente baseava-se exclusivamente no conhecimento empírico existente, ou seja, em chás, pajelanças, curandeirismos e, também na ação dos boticários que, pela ausência de médicos, prescreviam e manipulavam as fórmulas medicinais. PANORAMA HISTÓRICO - Épocas do Brasil colônia (1500 a 1808) e do Brasil Império (1808 a 1889)

De 1897 até 1930, as ações de saúde pública ficaram subordinadas ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mais especificamente à Diretoria Geral de Saúde Pública. Nesse período, a assistência à saúde restringia-se às ações de saneamento e combate às endemias. Um fato histórico a ser destacado nessa época, foi o surgimento e desenvolvimento do chamado sanitarismo-campanhista ou Modelo Campanhista que permaneceu até a década de 1940 e teve grande importância como veremos adiante. Eram realizadas campanhas periódicas para o combate de endemias como a cólera, a varíola, a peste bulbônica e outras doenças que acometiam a população. Não se esqueça dele: Modelo Campanhista. A preocupação dos governantes não era exatamente melhorar a saúde da população, mas, sim, possibilitar a operacionalização do modelo econômico agrário-exportador, através da garantia das condições de saúde dos trabalhadores envolvidos na produção e na exportação. Perceba que desde o início, o interesse governamental era principalmente a garantia da manutenção da economia, e não a saúde do povo. O que efetivamente mudou na saúde pública com a Proclamação da República? No início do século XX, houve um grande crescimento econômico nas primeiras décadas, mas, em contrapartida, foi um período de crise sócio-econômica e sanitária,

REPÚBLICA VELHA (1889 A 1930)

Faça uma associação da infra-estrutura da época com as principais doenças que acometiam a população e conseguirá compreender a situação sanitária da época. SUGESTÃO DE LEITURA http://www.periodicos.ufes.br/dimensoes/article/viewFile/11114/ A leitura do artigo é indicado para quem quiser saber mais sobre as doenças que acometiam a população na época.

porque as epidemias ameaçavam a política agro-exportadora brasileira, principalmente a saída do café. O inicio do século XX foi marcado por altos índices de morte e adoecimento, sobretudo devido a falta de saneamento e higiene, o que levou o país a receber o triste apelido de ‘túmulos de estrangeiros’. “os navios estrangeiros se recusavam a atracar nos portos brasileiros, o que também reduzia a imigração de mão-de-obra” (SCLIAR, 1987). Imagine a situação: Em 1895, ao atracar no Rio de Janeiro, o navio italiano Lombardia perdeu 234 de seus 337 tripulantes, mortos por Febre Amarela, ou seja, sobreviveram 103 pessoas. O Rio de Janeiro era o ponto de chegada no Brasil e ponto de saída das exportações, e também o matadouro de estrangeiros que aqui chegavam. Por isso, o presidente da república, Rodrigues Alves (1902 a 1906) iniciou um processo de reforça do centro do Rio de Janeiro e nomeou o médico sanitarista Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública (Cargo que equivalia ao de ministro da saúde atualmente), com a tarefa de buscar soluções para a situação caótica existente. A reforma no centro da cidade incluía a demolição das favelas e cortiços, criação de brigadas de mata mosquito e limpeza das ruas, sendo essas realizadas por grupos de funcionários e policiais que invadiam as casas para a realização dos serviços. O que fez Oswaldo Cruz? Diante da reforma da cidade do Rio de Janeiro, Oswalo Cruz contratou 1.500 guardas- sanitários, que passaram a exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito, principal vetor das doenças, sobretudo da febre amarela (doença que matava um grande contingente de pessoas). Na prática ocorria a invasão de casas, a queima de roupas e colchões; sem que houvesse qualquer ação educativa. A falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardas-sanitários” causaram revolta na população. Essa atitude policialesca, pautada na força e na autoridade deixou a população indignada.

 vitais de importância da população; a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico; a fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa, dentre outras ações. Em 1920, Carlos Chagas, sucede Oswaldo Cruz, e foi responsável por importantes atribuições como:  Reestruturação do Departamento Nacional de Saúde,  Introdução da propaganda e da educação sanitária como rotinas de ação ( antes não havia essa preocupação),  Criação de órgãos especializados para combater doenças como a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas.  Trabalhou em prol da assistência hospitalar,  Expansão das atividades de saneamento para outros estados,  Criação da Escola de Enfermagem Anna Nery. Agora, vamos conhecer o personagem Jeca-Tatu, criado por Monteiro Lobato? Monteiro Lobato, Problema vital. São Paulo, Brasiliense, 1951, p.329- 330 (Texto publicado originalmente em 1918) apud Bertolli Filho, 2006. Jeca-Tatu era um pobre caboclo que morava no mato, numa casinha de sapé. Vivia na maior pobreza, em companhia da mulher, muito magra e feia, e de vários filhinhos pálidos e tristes. (...) Jeca-Tatu era tão fraco que quando ia cortar lenha vinha com um feixinho que parecia brincadeira. E, vinha arcado, como se estivesse carregando um enorme peso.

**- Por que não traz de uma vez um feixe grande?, perguntaram-lhe um dia. Jeca-Tatu coçou a barbicha-rala e respondeu:

• Não paga a pena. Tudo para ele não pagava a pena. Não pagava a pena consertar a casa, nem fazer uma horta, nem plantar árvores de fruta, nem remendar a roupa. Só pagava a pena beber pinga.
• Por que você bebe, Jeca?, diziam-lhe.
• Bebo para esquecer.
• Esquecer o que?
• Esquecer as desgraças da vida. E os passantes murmuravam:
• Além de vadio, bêbado...**

O Jeca-Tatu tornou-se o símbolo do brasileiro adoecido, cujas doenças o impediam de participar do crescimento e desenvolvimento econômico do país. Acesse e leia o material complementar sobre a Revolta da Vacina em: http://www.diariodorio.com/histrias-do-rio-a-revolta-da-vacina Tomando como referência o material da primeira parte e o texto complementar sobre Política de Saúde no Brasil, faça um resumo contendo as principais informações do que você estudou. Esse resumo deve permitir o entendimento da evolução da saúde pública de 1500 ao início do séc. XX.  Elabore um esquema contendo todos os pontos importantes que desencadearam a Revolta da Vacina.  Localize a principal falha do Modelo Campanhista.  Demonstre como essa falha que você localizou modificaria a reação das pessoas à vacinação obrigatória.  Epidemia: essa palavra define a situação em que há o aparecimento e crescimento rápido de uma determinada doença, atingindo grande número de pessoas ao mesmo tempo. A epidemia é caracterizada pelo aumento de número de casos em quantidade superior ao que era esperado.  Processo hegemônio: no texto, está indicando o domínio do método adotado.  Incidência: indica o número de casos novos de uma doença, ocorridos em uma determinada população, em um determinado período (geralmente 01 ano). É importante diferenciar de prevalência, pois são expressões com significados próprios.  Prevalência: é o número de casos existentes. É a soma dos casos novos mais os casos antigos. “É o estoque”em um determinado período.

ATIVIDADE DE FIXAÇÃO

GLOSSÁRIO

Conforme vimos anteriormente no nosso material, praticamente não havia preocupação com a população, haja vista as medidas adotadas terem sempre motivação econômica. E foi justamente essa a base para a uma conquista histórica dentro do campo da saúde no Brasil. Lembre-se: A economia brasileira, no início do século XX, era basicamente agro- exportadora, assentada na monocultura do café. O capital acumulado possibilitou o início do processo de industrialização no país, principalmente no eixo Rio – São Paulo. Este fato gerou:

Objetivos

Evidenciar o contexto sociocultural e econômico que caracterizaram o cenário de evolução das Políticas de Saúde; Caracterizar as medidas e/ou estratégias utilizadas em cada marco da história das Políticas de saúde; Destacar o contexto que possibilitou uma definição de Saúde Pública e a tentativa de uniformizar os atendimentos no Brasil.

UNIDADE I - EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL – 2ª PARTE

FIGURA 1 - AVENIDA PAULISTA NO INÍCIO DO SÉCULO XX

 Uma urbanização crescente, ou seja, as cidades passaram a receber grande número de imigrantes, tanto do próprio país quanto do estrangeiro.  Utilização de mão-de-obra imigrante, especialmente europeus (italianos, portugueses). É importante compreender que os operários não tinham quaisquer garantias trabalhistas, tais como: férias, jornada de trabalho definida, pensão ou aposentadoria. Mas, em contrapartida, os imigrantes vindos da Europa traziam o conhecimento de direitos, já conquistados,especialmente os italianos.

Qual a consequência desse conhecimento?

Por influência dos imigrantes, teve início, no Brasil, um processo de mobilização e organização da classe operária na luta por seus direitos, resultando em duas greves gerais no país, em 1917 e 1919. O resultado foi positivo! Os operários começaram a conquistar alguns direitos sociais. E, em 1923, através da Lei Elói Chaves foram criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). FIGURA 2 - IMIGRANTES NA HOSPEDARIA DA ILHA DAS FLORES, NO RIO DE JANEIRO. ACERVO CORREIO DA MANHÃ FIGURA 3 - OPERÁRIOS E ANARQUISTAS MARCHAM PORTANDO BANDEIRAS NEGRAS PELA CIDADE DE SÃO PAULO NA GREVE DE 1917. Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) = “embrião” da Previdência Social no Brasil

Vamos destacar alguns pontos?

1. O acúmulo de capital decorrente das contribuições resultou em um patrimônio considerável e interessante para o governo, que poderia fazer uso dessa grande poupança em outros setores da economia.
2. A assistência médica não era universal, ou seja, não era para todos os brasileiros. Era, ao contrário, um sistema excludente, baseado em vínculos trabalhistas. Tinham direito aos benefícios somente trabalhadores que contribuíam para o sistema previdenciário.

E, em relação à Saúde Pública?

Poucos avanços ocorreram:

• Em 1930: Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública.
• Em 1953: Criação do Ministério da Saúde. Em lugar do atendimento ágil e voltado para a população, optou-se:  Pela centralização,  pelo tratamento de enfermidades específicas sem atender necessidades da região (tuberculose, doenças da infância, acompanhamento e orientação das gestantes),  os médicos praticamente excluídos das decisões sanitárias.

Mas, como estava o sistema político e econômico?

Em 1930, ocorreu a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, dando início a uma ampla reforma administrativa e política no Brasil. Antes como era? A criação desses ministérios não significou, na prática, uma mudança do governo no enfrentamento de importantes problemas de saúde pública.

Estava estabelecida no Brasil a política Café com Leite. O seu funcionamento era simples. Como quem produzia a riqueza no país eram os produtores de leite (Minas Gerais) e café (são Paulo), os presidentes oriundos desses estados se revezavam no poder. Por isso, quem mandava no país eram as oligarquias, atendendo aos próprios interesses. Perceba que o surgimento dos IAP coincide com uma nova fase da política brasileira. Getúlio Vargas originou uma nova Constituição, a de 1934. Em 1937, ele decreta o "Estado de Sítio"; o Congresso é fechado e as eleições presidenciais são canceladas; instala-se o Estado Novo que dura até 1945. Foi uma fase de profunda centralização e, consequentemente, com uma maior participação estatal nas políticas públicas. Pelo fato de se tratar de um governo não democrático, era preciso acalmar a população brasileira e as medidas que passam a ser tomadas são nesse sentido, ou seja, populistas. Nesse período, cria-se o Ministério do Trabalho e a legislação trabalhista que foi imposta por Vargas. De uma maneira geral, houve diversas alterações na assistência aos trabalhadores. Por quê? Estava ocorrendo o declínio da cultura cafeeira e a mudança de um modelo agro- exportador para um de característica industrial. Ora, portanto, havia a necessidade de manutenção do trabalhador, na nova cadeia produtiva emergente. A influência americana na área da saúde foi evidente pela construção de um modelo de atenção semelhante aos padrões americanos. Esse modelo era centrado em grandes hospitais e equipamentos sofisticados com o atendimento médico de caráter curativo.

Oligarquia : quando o poder político está centralizado na mão de um

pequeno número de pessoas.

Em 1960 foi promulgada a lei nº 3.807- Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, unificando o regime geral da previdência social. Alcançava todos os trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa lei previa uma contribuição tríplice, com a participação do empregado, do empregador e da União. O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi o resultado da fusão dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs) de diferentes categorias profissionais organizadas (bancários, comerciários, industriários, dentre outros), que posteriormente foi desdobrado em:  Instituto de Administração da Previdência Social (IAPAS),  Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), e  Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). O último (INAMPS), tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de seus associados, o que justificava a construção de grandes unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar, como também da contratação de serviços privados nos grandes centros urbanos, onde estava a maioria dos seus beneficiários. Estavam excluídos do processo: os trabalhadores rurais; os empregados domésticos; os servidores públicos; os que tivessem regimes próprios de previdência e os desempregados. Dessa forma, nessa época, os brasileiros, com relação à assistência à saúde, estavam divididos em três categorias, a saber:  Os que podiam pagar pelos serviços;  Os que tinham direito a assistência prestada pelo INAMPS, e  Os que não tinham nenhum direito. Antes do INPS, existia uma multiplicidade de tratamentos aos usuários. Com a nova lei, passou a ocorrer a uniformização dos direitos. Para algumas categorias profissionais representou a perda de direitos já conquistados, para outras categorias, representou um ganho em relação ao que possuíam_._

O NASCIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)

O que representou a criação do INPS?

Representou a unificação dos diferentes benefícios existentes anteriormente em nível de IAP. Como todo trabalhador urbano com carteira assinada passava a ser contribuinte compulsório e beneficiário do novo sistema resultando em um grande montante de recursos financeiros capitalizados. Nesta unidade você verificou que a transformação da economia brasileira de agricultora para industrial possibilitou a migração populacional das zonas rurais para as zonas urbanas, assumindo outras atividades de trabalho, difierentemente do que faziam no campo. Além disso, nesse período, logo no início do século XX, o Brasil recebia grande número de imigrantes de diferentes países, provocando um “boom” de mão de obra urbana e industrial, a qual seguia sem qualquer direito. Somente em 1923, com a Lei Eloi Chaves, são conquistados os primeiros direitos – as CAPs, beneficiando diretamente a classe trabalhadora no governo Vargas. Em 1933, surgem os primeiros Institutos de Aposentadorias e Pensões organizados pelas categorias profissionais, o que gera mais rendimento para o governo, que por sua vez investia mais em economia em prejuízo da saúde. Em outras palavras, a assistência médica privilegiava os sindicatos, a classe trabalhadora e os demais seguimentos populacionais permaneciam sem acesso à assistência em saúde, embora em 1930 tenha sido criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. Em 1953, com a criação do Ministério da saúde a realidade ainda não muda, pois a organização era centralizada e não contemplava contextos e doenças regionais. No entanto, mesmo assim, mais tarde é criado o INPS e em 1960 o INAMPS, numa tentativa de uniformizar os atendimentos.

RESUMINDO

A partir dos anos 90, com a constituição de 1988, o INPS foi substituído peli INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), consolidando a idéia de que Previdência Social é uma forma de seguro, diferentemente da saúde e da assistência social. Na mesma época, foi criado o SUS, para cuidar apenas da área da saúde. Entenda melhor a formação do INSS em: http://www.previdencia.gov.br/