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N ode Inscrição N odo Caderno
ASSINATURA DO CANDIDATO N odo Documento
Nome do Candidato
Outubro/
TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA 7 aREGIÃO
Concurso Público para provimento de cargos de
P R O V A
INSTRUÇÕES
VOCÊ DEVE
ATENÇÃO
- Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opção de cargo.
- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.
- Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.
- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.
- Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo:
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- Você terá o total de 4 horas para responder a todas as questões e preencher Folha de Respostas.
- Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas.
- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
A C D E
Português
Conhecimentos Específicos
Técnico Judiciário
Área Administrativa
Caderno de Prova ’N’, Tipo 005 MODELO
MODELO
00001−0001−
2 TRT7R-Português 2
PORTUGUÊS
Atenção: As questões de números 1 a 5 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
A busca por explicações para os diversos matizes da
personalidade mobiliza a ciência e a filosofia desde a Antigui-
dade. Na Grécia, Hipócrates, o pai da medicina, descreveu
quatro tipos de personalidade, de acordo com a presença de
determinadas substâncias no organismo. No Renascimento e
na era moderna, o debate se deu principalmente em torno do
grau de responsabilidade que a natureza e o ambiente teriam
na formação da personalidade. Por todo o século XX, muitos
pensadores se agarraram à tese de que o ser humano é pro-
duto apenas do ambiente. Com frequência, esse posiciona-
mento era uma reação à série de barbaridades cometidas nos
Estados Unidos e em vários países da Europa com o intuito de
promover limpezas étnicas – e evitar que ciganos, homos-
sexuais ou quaisquer "indesejados" transmitissem seus genes
aos seus descendentes. O apogeu dessa barbárie, evidente-
mente, ocorreu na Alemanha nazista.
A descoberta da estrutura do DNA, em 1953, e o
mapeamento completo do genoma humano, em 2003, abriram
um campo de exploração sem precedentes para entender as
origens biológicas da personalidade. Hoje se sabe que os
comportamentos dependem da interação entre fatores genéti-
cos e ambientais. Além disso, as descobertas mais recentes
nesse campo mostram que a influência dos hábitos e do estilo
de vida de cada um na ação dos genes é maior do que se
pensava. Pessoas com genes associados à depressão têm
mais probabilidade de desenvolver a doença se forem expostas
a eventos traumáticos durante a vida. Do mesmo modo, indiví-
duos com dificuldade no metabolismo do álcool não vão se
tornar automaticamente abstêmios.
Devido à descoberta do gene do otimismo – uma varia-
ção do gene responsável pelo transporte da serotonina,
neurotransmissor associado a sensações como o bem-estar e a
felicidade –, a geneticista Mayana Zatz afirma: é possível que,
de agora em diante, tenhamos de ser mais tolerantes com quem
teima em ver apenas o lado negativo do mundo. Afinal, essa
atitude, em parte, está nos genes.
(Adaptado de Leandro Beguoci. Veja , 6 de maio de 2009, p. 132-134)
- A afirmativa que resume corretamente o assunto do texto é:
(A) Os avanços no ramo da genética buscam explicar certos traços da personalidade humana na interação entre o ambiente e o genoma.
(B) Há atualmente um posicionamento científico sobre a personalidade humana que vem desde o século pas- sado, de predomínio das influências do meio.
(C) A ciência está retomando algumas das teses dos pensadores da Antiguidade, para explicar os mais diversos matizes da personalidade humana.
(D) Mesmo com as recentes descobertas científicas fica difícil determinar as causas psíquicas que regem a predisposição humana para o otimismo.
(E) A valorização da influência genética baseia os estu- dos sobre a personalidade, desconsiderando as rela- ções que se estabelecem no meio em que as pes- soas vivem.
- Com as referências à depressão e ao alcoolismo, no 2 o^ parágrafo, o autor busca
(A) evidenciar a importância de estudos genéticos sobre a personalidade, como condição indispensável de cura a certos males decorrentes das condições da vida moderna.
(B) assinalar os recentes avanços da pesquisa genéti- ca, como justificativa para a importância dos senti- mentos, como a felicidade, nos relacionamentos pes- soais.
(C) registrar as últimas pesquisas sobre a predominân- cia dos genes em alguns problemas de personali- dade, desconsiderando escolhas individuais diante deles.
(D) ressaltar as recentes conclusões a que chegaram os cientistas sobre o peso de determinadas situações de vida no desencadeamento da ação de fatores genéticos.
(E) apontar a fatalidade de certos acontecimentos na vi- da humana, determinados anteriormente pela esco- lha pessoal, tanto que não estão sujeitos a altera- ções.
4 TRT7R-Português 2
- Mas o restante, se bem usado, pode abastecer a natureza
e o homem. (1o^ parágrafo)
É correto concluir, da afirmativa grifada acima, que
(A) o uso equilibrado da água é fundamental para que ela possa realmente suprir as necessidades da po- pulação no planeta.
(B) os estoques aproveitáveis de água são inacessíveis às reais necessidades da natureza e de consumo de toda a população mundial.
(C) as dificuldades decorrentes do consumo de água podem comprometer os recursos naturais e a continuidade da vida no planeta.
(D) a água está se tornando cada vez mais escassa em vários lugares, principalmente em razão de sua má distribuição.
(E) a água, ainda bastante disponível na natureza, apre- senta-se como um bem praticamente acessível a todas as pessoas.
Instruções: Para responder às questões de números 7 e 8, considere o 2 o parágrafo do texto.
- Segundo o Dicionário Houaiss , dilema é um raciocínio
que parte de premissas contraditórias e mutuamente ex- cludentes, mas que paradoxalmente terminam por funda- mentar uma mesma conclusão.
A afirmação de que administrar o uso da água é um grande dilema moderno significa, portanto,
(A) gerenciar de modo satisfatório os conflitos surgidos em razão de disputas por água, mesmo beneficiando somente algumas poucas nações.
(B) controlar os fatores que aceleram o aquecimento global, apesar da dificuldade em conciliar os interes- ses dos diferentes governos.
(C) fornecer quantidade de água doce necessária para toda a população do planeta, mas gerenciar correta- mente seu uso.
(D) tornar disponível volume de água suficiente para o consumo humano, mesmo que seja em detrimento de outras atividades também importantes.
(E) priorizar o fornecimento de água para a população, embora ela seja necessária na produção de ali- mentos, cujo consumo é bem maior.
- O emprego das aspas identifica
(A) a introdução de informação de certa forma desne- cessária no contexto.
(B) uma transcrição fiel das palavras de um especialista no assunto abordado.
(C) a ideia central, que será a base de todo o desen- volvimento.
(D) uma justificativa necessária para a informação cons- tante do parágrafo anterior.
(E) a antecipação do assunto que passará a ser abor- dado mais adiante.
Instruções: Para responder às questões de números 9 e 10, considere o segmento reproduzido abaixo.
O crescimento populacional e a necessidade de abas-
tecer as pessoas com água - incluindo aí uma atividade crucial, a agricultura – são fatores essenciais na questão, que o aque-
cimento global vem agravar. ( o parágrafo)
- A expressão grifada acima refere-se, no contexto, à
(A) ocorrência de fatores prejudiciais à saúde da popu- lação, como a fome.
(B) ausência de informações adequadas à população sobre o abastecimento de água.
(C) existência de condições favoráveis à vida no mundo todo, atualmente.
(D) desproporção entre o consumo acentuado de água e a reposição da natureza.
(E) oferta de água potável ou de qualidade a um grande número de pessoas.
- O comentário isolado pelos travessões se justifica, no texto, pelo fato de que
(A) a água doce se encontra em locais de difícil acesso, como as geleiras, tornando quase impossível o uso desse líquido na obtenção de alimentos.
(B) o aumento na oferta de água doce, em todo o mun- do, explica o maior consumo, pela agricultura, desse bem essencial à vida.
(C) a agricultura deve consumir maior quantidade de água, em prejuízo da que está disponível para uso da população em todo o planeta.
(D) a produção de alimentos em quantidade suficiente para toda a população mundial exige expressivo aumento no consumo de água.
(E) o aquecimento global poderá comprometer ainda mais o cultivo de alimentos caso seja priorizado o abastecimento de água para consumo pessoal.
- Ao afastar meninos e meninas da escola, ela impede que as crianças e seus parentes e amigos tenham acesso a informações que lhes darão uma vida melhor. ( o pará- grafo)
A oração grifada acima, respeitando-se as possibilidades de entendimento no texto, NÃO poderia ser alterada por:
(A) Como afasta meninos e meninas da escola.
(B) Visto que afasta meninos e meninas da escola.
(C) No momento em que afasta meninos e meninas da escola.
(D) A fim de que afaste meninos e meninas da escola.
(E) À medida que afasta meninos e meninas da escola.
TRT7R-Português 2 5
- A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:
(A) A escassez de água e a pobreza cria para as pes- soas uma armadilha da qual é difícil escapar, numa relação mútua de causa e efeito, embora também nos países ricos se encontre regiões desérticas.
(B) Dados obtidos pela ONU atesta que cerca de dois terços das pessoas que não dispõe de água de qualidade mínima para suas necessidades vivem com menos de dois dólares por dia. (C) Apesar da insistência de ambientalistas sobre a ne- cessidade do uso consciente da água a fim de se evitar desperdícios, são poucas as pessoas que os faz, comprometendo a vida na Terra.
(D) Alguns países optam por importar alimentos como forma de economizar água, que vem neles embuti- dos, já que a agricultura é que demandam enormes quantidades desse líquido.
(E) O desmatamento descuidado e o desvio de águas de mananciais para irrigação comprometem os ci- clos de evaporação e de precipitação de chuvas, o que resulta em escassez de água.
- A visão da água como um bem barato ou gratuito per-
manece arraigada em muitos lugares.
Parte das alternativas referentes ao uso adequado da água está sendo adotada ao redor do mundo.
Muitos agricultores relutam em rever seus métodos de plantio e de cultura.
As medidas para resolver o problema tardam a ser to- madas.
As frases acima articulam-se em um único período com clareza, correção e lógica, em:
(A) Muitos agricultores, relutando em rever seus méto- dos de plantio e de cultura, onde as medidas para resolver o problema tardam a ser tomadas, faz parte das alternativas referentes ao uso adequado da água, que está sendo adotada ao redor do mundo, com a visão dela como bem barato ou gratuito.
(B) Como fazem parte das alternativas referentes ao uso adequado da água, muitos agricultores relutam em rever seus métodos de plantio e de cultura com as medidas tardando a ser tomadas para resolver o problema da visão da água como um bem barato ou gratuito, arraigado em muitos lugares. (C) As medidas para resolver o problema da água como um bem barato ou gratuito com a qual permanece arraigada em muitos lugares tardam a ser tomadas, sendo parte das alternativas ao uso adequado da água que está sendo adotada ao redor do mundo mesmo que muitos agricultores relutam em rever seus métodos de plantio e de cultura.
(D) Parte das alternativas referentes ao uso adequado da água está sendo adotada ao redor do mundo, po- rém muitos agricultores relutam em rever seus mé- todos de plantio e de cultura, pois a visão da água como um bem barato ou gratuito permanece ar- raigada em muitos lugares, de modo que as medidas para resolver o problema tardam a ser tomadas.
(E) A visão da água como um bem barato ou gratuito permanece arraigada em muitos lugares, como parte das alternativas referentes ao uso adequado a qual está sendo adotada ao redor do mundo, com muitos agricultores relutando em rever seus métodos de plantio e de cultura, já que as medidas para resolver o problema tardam a ser tomadas.
Atenção: As questões de números 14 a 19 baseiam-se no texto apresentado a seguir.
São, no máximo, 140 caracteres para passar o recado. Com essa ideia simples, o Twiter cresceu 1.382% em apenas um ano, chamando a atenção de agentes importantes para o desenvolvimento sustentável. Órgãos públicos, entidades não- governamentais e até mesmo internautas engajados aderiram à novidade e, cada vez mais, interagem com as chamadas redes sociais. Mas de que maneira essas redes podem estimular ini- ciativas de sustentabilidade? "Só existe rede quando o grupo se mantém por um tempo, gerando confiança e identidade entre as pessoas", diz o espanhol David Ugarte, autor de livro sobre o assunto e membro do conselho de um jornal on-line, colabo- rativo e global para questões ambientais. "Como toda forma não hierárquica da sociedade, as redes sociais são, antes de tudo, coesivas. É natural que apontem para a sustentabilidade social e ambiental." Alguns movimentos ecológicos nasceram em redes. Um deles foi a Hora do Planeta, surgido na Austrália, mobilização em torno de se apagarem as luzes no mundo todo, no dia escolhido. No Brasil, universitários se organizaram em redes na internet e foram para Santa Catarina ajudar na reconstrução de locais atingidos pela enchente de novembro passado. Criado em 2006, o Twiter se transformou em fenômeno de comunicação global. Seu sucesso impulsiona o debate sobre o uso de redes sociais na internet, cada vez mais comum em diversos setores. Com as redes sociais, políticos brasileiros e órgãos estão tentando se aproximar mais dos cidadãos, inten- sificando contato direto com eles. Usam as redes para divulgar políticas públicas e tratar de temas atuais. O Twiter tem se mostrado uma poderosa arma de mobilização política – a ponto de ter protagonizado papel fundamental durante as últimas eleições presidenciais no Irã. Partidários da oposição encontraram no site a maneira mais eficaz de dizer ao mundo que o governo havia fraudado as votações. Para driblar a censura, convocaram internautas do mundo inteiro a retransmitirem suas mensagens. (Adaptado de Lucas Frasão. O Estado de S.Paulo , Vida & Sustentabilidade, Especial H6 e H7, 31 de julho de 2009)
- Evidencia-se, no texto, que
(A) as discussões surgidas em redes virtuais nem sem- pre permitem consenso, tendo em vista o enorme número de participantes num único site.
(B) as distâncias em que se encontram os internautas dificultam o engajamento em causas inteiramente estranhas ao seu contexto habitual.
(C) os sites de comunicação atuais, apesar de seu apa- rente caráter democrático, acabam sendo privilégio do poder político, em qualquer nação.
(D) as redes virtuais de comunicação apresentam poder de mobilização em torno de causas que atingem as pessoas, indiferentemente de seu conteúdo espe- cífico.
(E) o uso abusivo de sites de relacionamento na internet desvirtua, por vezes, seu caráter participativo, ao transmitir informações do mundo político.
TRT7R-Téc.Jud-Administrativa-N 7
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,
(A) remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.
(B) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
(C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
(D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.
(E) proibição de trabalho noturno a menores de dezes- seis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
- Compete privativamente ao Senado Federal
(A) avaliar periodicamente o desempenho das adminis- trações tributárias da União, dos Estados e do Dis- trito Federal e dos Municípios.
(B) avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresen- tadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
(C) suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
(D) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
(E) autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
- O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes compete
(A) ao Procurador-Geral da República. (B) ao Superior Tribunal de Justiça. (C) ao Supremo Tribunal Federal. (D) ao Conselho Nacional de Justiça. (E) aos desembargadores do Tribunal de Justiça.
- Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, é INCORRETO afirmar que se compõem de
(A) juízes dos quais um quinto são recrutados dentre advogados e membros do Ministério Público do Tra- balho.
(B) juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas temporários.
(C) juízes que serão recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República.
(D) no mínimo, sete juízes.
(E) juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
- Sobre o Presidente da República, é correto afirmar que
(A) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.
(B) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República.
(C) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República.
(D) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado.
(E) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente.
- Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada
(A) pela integração econômica, política e social de todos os Estados.
(B) pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
(C) pelos cidadãos dos quais emana o poder exercido por meio de representantes eleitos.
(D) pelo conjunto de cidadãos aos quais são garantidos os direitos fundamentais.
(E) pela união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável
(A) ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocu- pada por outro servidor, porém terá direito à inde- nização.
(B) ficará em disponibilidade com remuneração propor- cional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
(C) se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.
(D) adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de con- curso público.
(E) só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em jul- gado.
- Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena de
(A) prestação social alternativa. (B) multa. (C) banimento. (D) perda de bens. (E) suspensão de direitos.
- A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicial- mente, é
(A) a Defensoria Pública da União. (B) o Tribunal de Contas da União. (C) o Ministério Público Federal. (D) a Procuradoria-Geral da República. (E) a Advocacia-Geral da União.
8 TRT7R-Téc.Jud-Administrativa-N
- O artigo 5 o^ da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
(A) as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
(B) a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.
(C) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado.
(D) as associações só poderão ser compelidas a sus- pender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.
(E) a liberdade de associação é absoluta, sendo neces- sária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.
- A anulação de ato administrativo emanado do Poder Exe- cutivo pode ser feita
(A) pela Administração, apenas. (B) pelo Poder Judiciário, apenas. (C) pela própria Administração e pelo Poder Judiciário. (D) pela própria Administração e pelo Poder Legislativo. (E) pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
- A revogação do ato administrativo ocorre quando
(A) o ato é praticado de forma diversa da prevista em lei.
(B) a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.
(C) foi praticado com desvio de finalidade ou abuso de poder.
(D) contiver vício relativo ao sujeito.
(E) o ato alcançou plenamente a sua finalidade.
- Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominado
(A) motivo. (B) forma. (C) objeto. (D) finalidade. (E) sujeito.
- Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo
(A) goza da presunção quanto à veracidade dos fatos alegados pela Administração.
(B) deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei.
(C) está de conformidade com a lei.
(D) pode ser posto em execução pela própria Adminis- tração, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
(E) se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância.
- No que se refere às férias do servidor público civil, pre- vistas na Lei n o^ 8.112/90, é INCORRETO que
(A) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
(B) a indenização por férias do servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. (C) para o primeiro período aquisitivo de férias não serão exigidos, em qualquer hipótese, 12 meses de exercício.
(D) é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
(E) as férias poderão ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as exceções legais e específicas.
- Quanto às penalidades aplicadas aos servidores públicos conforme previsto na Lei n o^ 8.112/90, considere:
I. Será cassada a aposentadoria do inativo que
houver praticado, na atividade, falta punível com a suspensão.
II. A destituição de cargo em comissão exercido por
não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de sus- pensão e de demissão.
III. Configura abandono de função a ausência culposa
do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao ser-
viço, sem causa justificada, por sessenta dias, inter- poladamente, durante o período de doze meses.
V. O prazo para a conclusão do processo administra-
tivo disciplinar submetido ao rito sumário não exce- derá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua pror- rogação por até quinze dias, quando as circuns- tâncias o exigirem.
É correto o que se afirma APENAS em
(A) I e IV.
(B) III e IV.
(C) II, III e V.
(D) I, II e IV.
(E) II, IV e V.
_________________________________________________________
- Quanto à posse e ao exercício do servidor público, é cor- reto que (A) a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. (B) a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica, exigida perícia oficial, apenas para o início do exercício na função.
(C) é vedada a posse em cargo ou função pública, mediante procuração.
(D) é de quinze dias o prazo para o servidor em cargo público efetivo e trinta para o comissionado entrarem em exercício, contados da data da nomeação.
(E) a posse no cargo público ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação do resultado do concurso público de provimento.
10 TRT7R-Téc.Jud-Administrativa-N
- Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde
(A) o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.
(B) a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
(C) o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.
(D) a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.
(E) a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
- Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajor- nada.
I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente
terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora.
II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas
diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para re- pouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo es- crito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.
III. Os intervalos de descanso serão computados na
duração do trabalho.
IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação
não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) II e III.
(B) III e IV.
(C) I e III.
(D) II e IV.
(E) I e IV.
_________________________________________________________
- Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as asser- tivas abaixo.
I. Considera-se noturna, para os empregados urba-
nos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia se- guinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
II. O horário noturno para os empregados rurais que
trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
III. O horário noturno para os empregados rurais que
trabalham na pecuária é aquele compreendido en- tre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
É correto o que se afirma em:
(A) II e III, apenas.
(B) I e III, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I, II e III.
(E) I, apenas.
- Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraor- dinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
(A) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporá- ria e Ana é empregada doméstica.
(B) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora tem- porária e Ana é trabalhadora doméstica.
(C) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
(D) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avul- sa e Ana é empregada doméstica.
(E) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avul- sa e Ana é trabalhadora temporária.
- Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:
(A) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.
(B) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.
(C) A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.
(D) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.
(E) O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.
- Considere as assertivas abaixo com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço − FGTS.
I. A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%.
II. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá
ser movimentada quando houver despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
III. O direito ao FGTS é assegurado ao trabalhador
avulso.
IV. É obrigatória a inclusão do empregado doméstico
no regime do FGTS.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) II e IV.
(B) III e IV.
(C) I e II.
(D) I, II e III.
(E) I, II e IV.
TRT7R-Téc.Jud-Administrativa-N 11
- Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.
I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem
justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o paga- mento for efetuado por semana ou tempo inferior.
II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá
ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio,
cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) I e IV.
(B) II e IV.
(C) II e III.
(D) I e II.
(E) III e IV.
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- Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.
I. As testemunhas comparecerão à audiência inde-
pendentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.
II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer des-
conto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau
civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das par- tes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de
duas testemunhas, salvo quando se tratar de inqué- rito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:
(A) I e IV.
(B) II e IV.
(C) II, III e IV.
(D) I, II e III.
(E) II e III.
- Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais de Tra- balho em processos de sua competência originária, é cabível
(A) Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.
(B) Recurso Ordinário, no prazo de dez dias.
(C) Agravo Regimental, no prazo de dez dias.
(D) Agravo Regimental, no prazo de oito dias.
(E) Agravo de Instrumento, no prazo de oito dias.
- Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento.
I. Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipó-
teses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.
II. O Agravo de Instrumento será julgado pelo Tribunal
que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
III. O Agravo de Instrumento interposto contra o despa-
cho que não receber Agravo de Petição, suspende a execução da sentença.
IV. O prazo para interposição de Agravo de Instru-
mento é de oito dias.
É correto o que se afirma em:
(A) I, II, III e IV.
(B) I e III, apenas.
(C) III e IV, apenas.
(D) I, II e IV, apenas.
(E) I, II e III, apenas.
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- Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.
I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando
existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.
II. O prazo para interposição dos Embargos de Decla-
ração da sentença é de dez dias.
III. A interposição dos Embargos de Declaração
interrompe o prazo para qualquer recurso.
IV. Os Embargos de Declaração são processados e
julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.
V. O prazo para a interposição para Embargos de
Declaração de acórdão é de três dias.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) I, II, III e V.
(B) III e IV.
(C) I, III e IV.
(D) II e V.
(E) I, II e III.
