Programa Nacionalde Saúde Escolar, Notas de estudo de Administração Empresarial

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PROGRAMA NACIONAL

DE SAÚDE ESCOLAR

Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série)

Publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho

Divisão de Saúde Escolar

PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR

Índice

Página

**1. Enquadramento 3

2. Programa Nacional de Saúde Escolar 6
3. População-alvo 7
4. Finalidades 7
5. Organização 8
6. Áreas de Intervenção do Programa 9** 6.1. Saúde individual e colectiva 10 6.2. Inclusão escolar 11 6.3. Ambiente escolar 13 **6.4. Estilos de vida 15
7. Projectos 18
8. Avaliação do Programa Nacional de Saúde Escolar 20
9. Formação 21
10. Saúde Escolar no Jardim-de-infância, Ensino Básico e Secundário 22
11. Disposições finais 24 Referências Bibliográficas 25 Agradecimentos 28**

«A escola ocupa um lugar central na ideia de saúde. Aí aprendemos a configurar as ‘peças’ do conhecimento e do comportamento que irão permitir estabelecer relações de qualidade. Adquirimos, ou não, ‘equipamento’ para compreender e contribuir para estilos de vida mais saudáveis, tanto no plano pessoal como ambiental (estradas, locais de trabalho, praias mais seguras), serviços de saúde mais sensíveis às necessidades dos cidadãos e melhor utilizados por estes». (Constantino Sakellarides. in Rede Europeia e Portuguesa de Escolas Promotoras de Saúde. 1999)

A estratégia de implementação do Plano passa por uma abordagem dos determinantes da saúde, através de programas nacionais, desenvolvidos nos ambientes onde as pessoas vivem, trabalham e estudam, em colaboração com os múltiplos sectores que contribuem para a saúde.

O Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre factores determinantes da saúde relacionados com os estilos de vida^5 inscreve-se no PNS e visa reduzir a prevalência dos factores de risco de doenças crónicas não transmissíveis e aumentar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida. As actividades que preconiza deverão ser orientadas para determinantes da saúde, como a alimentação, a actividade física e a gestão do stress e os factores de risco como o tabaco e o álcool, entre outros , a abordar de forma integrada, intersectorial e multidisciplinar, onde a articulação com o sector da educação é indispensável.

No contexto Europeu, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em Health for all^6 , estabeleceu metas de saúde para os próximos anos, tendo a promoção da saúde e os estilos de vida saudáveis uma abordagem privilegiada no ambiente escolar, e os serviços de saúde um importante papel na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, no que se refere à saúde das crianças e à escolarização.

A meta 13 do documento Health for all prevê que, em 2015, 50% das crianças que frequentem o Jardim-de-infância e 95% das que frequentem a Escola integrem estabelecimentos de educação e ensino promotores da saúde. Mais, define Escola Promotora da Saúde (EPS) como aquela que inclui a educação para a saúde no currículo e possui actividades de saúde escolar.

Uma Escola Promotora da Saúde assenta em três vertentes – currículo, ambiente e interacção escola/família/meio – e orienta-se por 10 princípios^7 , organizados em cinco dimensões, considerando-se a sua implementação efectivada quando os processos forem assumidos pelos sectores da saúde e da educação, podendo envolver outros parceiros institucionais.

O desenvolvimento destas vertentes e a implementação destes princípios permitem capacitar os jovens para intervir na mudança e conduzem ao exercício pleno da cidadania, pelo que deve ser uma prioridade de todos os governos.

Todas as escolas deverão ser promotoras da saúde. No entanto, uma escola que pretenda integrar a Rede de Escolas Promotoras da Saúde deverá distinguir-se pela inovação, cultura de desenvolvimento individual e organizacional, bem como pela implementação efectiva dos princípios e das práticas da promoção da saúde, devendo, para isso, criar mecanismos de avaliação do processo.

Portugal integra a Rede Europeia de Escolas Promotoras da Saúde desde 1994, tendo iniciado a sua actividade com uma experiência piloto que, em 1997, os Ministérios da Saúde e da Educação decidiram alargar, criando condições, nomeadamente, legislação^8 ,^9 e estruturas de apoio, para que os profissionais de saúde e de educação pudessem assumir a promoção da saúde na escola como um investimento capaz de se traduzir em ganhos em saúde. Em Fevereiro de 2006 os Ministros da Educação e da Saúde reafirmaram, através da assinatura de um Protocolo, o compromisso de incrementar modelos de parceria para a implementação dos princípios das escolas promotoras da saúde.

A 4.ª Conferência Ministerial sobre Ambiente e Saúde , na sua Declaração final^10 e no subsequente Plano de Acção Ambientes Saudáveis para as Crianças^11 , assume uma outra área de preocupação emergente: a influência da qualidade do ambiente na saúde das crianças e dos jovens. Viver num ambiente limpo e saudável é um direito humano fundamental, sendo por isso necessário informar e educar para a construção de um futuro sustentável para todos^12.

Por seu turno a Conferência Ministerial sobre Saúde Mental , na Declaração para a Europa^13 , que produziu, reconhece a promoção da saúde e a prevenção das doenças mentais como uma prioridade. O Plano de Acção^14 , que consubstancia a sua implementação, propõe acções de combate ao estigma e à discriminação, actividades para os estádios mais vulneráveis do ciclo de vida, especialmente na infância e na adolescência, inseridas em estratégias de longo prazo, com benefícios para o indivíduo, as sociedades e os sistemas de saúde.

A família é a primeira escola da criança e deve ter como objectivo a busca e a prática do bem- -estar físico, psicológico, social, afectivo e moral, constituindo também um elemento preponderante na atenuação das fragilidades inerentes à doença, em especial as doenças crónicas ou incapacitantes. Uma escola que se proponha promover a saúde, deve mobilizar a participação directa da comunidade, desde as decisões sobre o projecto, ao envolvimento da própria escola, dos serviços de saúde, da comunidade de pais, dos voluntários, das empresas, dos parceiros diversos, até à sua execução e avaliação^15.

A Escola, ao constituir-se como um espaço seguro e saudável, está a facilitar a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se por isso numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente.

Os técnicos das equipas de saúde escolar são profissionais preparados para apoiar o desenvolvimento do processo de promoção da saúde em meio escolar, que sabem partilhar saberes e encontrar pontos de convergência, no desafio da saúde positiva para todos.

O PNSE é o referencial técnico-normativo do sistema de saúde para a área da saúde escolar, consubstancia-se num conjunto de estratégias ou Agenda de Saúde Escolar, baseada nas prioridades nacionais e nos problemas de saúde mais prevalecentes na população juvenil.

Ao nível local, o trabalho de parceria Escola - Centro de Saúde assenta numa metodologia de projecto e numa abordagem salutogénica da promoção da saúde^25.

A gestão eficaz do PNSE implica avaliação sistemática: avaliação quantitativa das áreas de intervenção do Programa e avaliação da efectividade e estudo de casos, que traduzirão apreciações qualitativas dos projectos de promoção da saúde desenvolvidos nas escolas.

3. População-Alvo

O PNSE destina-se a toda a comunidade educativa dos Jardins-de-infância, das Escolas do Ensino Básico e do Ensino Secundário e instituições com intervenção na população escolar.

Por comunidade educativa entende-se: educadores de infância, professores, auxiliares de acção educativa, alunos, pais e encarregados de educação e outros profissionais.

O Programa Nacional de Saúde Escolar desenvolve-se nos estabelecimentos de educação e ensino do Ministério da Educação, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como noutros estabelecimentos cuja população seja considerada mais vulnerável ou de risco acrescido e, sempre que os recursos humanos o permitam, nos estabelecimentos de ensino cooperativo e/ou particular.

4. Finalidades

O trabalho de saúde escolar desenvolve-se prioritariamente na escola, em equipa, com respeito pela relação pedagógica privilegiada dos docentes e pelo envolvimento das famílias e da restante comunidade educativa, e visa contribuir para a promoção e protecção da saúde, o bem-estar e o sucesso educativo das crianças e dos jovens escolarizados. O Programa Nacional de Saúde Escolar tem como finalidades:

∙ Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa;

∙ Apoiar a inclusão escolar de crianças com Necessidades de Saúde e Educativas Especiais;

∙ Promover um ambiente escolar seguro e saudável;

∙ Reforçar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida saudáveis;

∙ Contribuir para o desenvolvimento dos princípios das escolas promotoras da saúde.

5. Organização

A nível nacional, o PNSE é coordenado pelo Alto-Comissário da Saúde, competindo à Direcção-Geral a sua orientação técnica e a articulação com o Ministério da Educação, com vista a uma crescente capacitação das escolas para a promoção da saúde.

À Divisão de Saúde Escolar cabe a implementação e a avaliação do Programa.

O acompanhamento do PNSE será realizado por uma Comissão Técnico-Científica, constituída pelo responsável do Programa na Direcção-Geral da Saúde, os responsáveis regionais do Programa e os parceiros considerados pertinentes.

O PNSE está aberto à participação das Regiões Autónomas. No caso de o decidirem implementar, os seus representantes a designar pelos membros do governo que tutelam a área da saúde, terão assento na Comissão Técnico-Científica.

A nível regional, o PNSE é coordenado pelo responsável regional do Programa, designado pela Administração Regional de Saúde, e/ou pelo Centro Regional de Saúde Pública, que integra a Comissão Técnico-Científica de Acompanhamento referida.

Ao nível local , ou seja, do Centro de Saúde ou dos agrupamentos de Centros de Saúde, a criar, é o Órgão de Direcção o responsável pela implementação dos programas de saúde, que pode nomear um coordenador do PNSE, a quem competirá a operacionalização e avaliação.

Para dar resposta às escolas e à comunidade educativa da sua zona de atracção, serão constituídas as equipas nucleares de saúde escolar necessárias.

A equipa nuclear de saúde escolar deverá ser composta por médico e enfermeiro, na base de 24 horas/semana por cada grupo de 2500 alunos, a distribuir de acordo com as actividades de cada técnico. Na medida do possível, os dois elementos da equipa deverão dispor de igual número de horas semanais. Se isso não acontecer, para o cálculo do número de alunos a abranger deverá considerar-se o maior número de horas disponível.

Cada Centro de Saúde e extensão, tendo em conta os profissionais disponíveis, pode propor um sistema de retribuição que permita ajustar as horas necessárias à execução das actividades do PNSE, em regime de horário acrescido ou horas extraordinárias, de acordo com a legislação em vigor.

No modelo organizativo das Unidades de Saúde Familiar (USF) a saúde escolar pode constar na carteira adicional de serviços a desenvolver pelo grupo.

6.1. Saúde individual e colectiva

Ao longo do ciclo de vida, a vigilância da saúde das crianças e dos jovens é da responsabilidade do Médico de Família ou do Médico Assistente, encontrando-se esta intervenção de natureza personalizada bem definida no Programa-tipo de Actuação em Saúde Infantil e Juvenil^26. Aos profissionais envolvidos compete realizar o exame de saúde, preencher a Ficha de Ligação Médico Assistente - Saúde Escolar e remetê-la para a equipa de saúde escolar do Centro de Saúde.

Uma abordagem holística da saúde aumenta o bem-estar e reduz o risco de doença nas crianças e nos adolescentes. Para isso, a escola tem de propiciar aos alunos a expressão e a comunicação, laços de afecto com as pessoas e o meio, participação, responsabilização e vontade de saber; aos professores e auxiliares de acção educativa oferecerá trabalho de equipa, formação adequada às necessidades e espaços de debate e de tolerância.

O insucesso escolar, associado ou não a problemas minor de saúde mental, aumenta o risco de comportamentos anti-sociais, delinquência, abuso de consumo de substâncias nocivas, gravidez na adolescência, etc. Ao invés, o envolvimento da escola numa prática pedagógica e num desenvolvimento social e emocional dos seus elementos aumenta a assiduidade, a produtividade e o acesso adequado a serviços de saúde^27.

A escola, a par de poder ser um ambiente de excelência para a promoção da saúde, tem uma influência decisiva nos comportamentos das crianças e dos jovens, no seu desenvolvimento académico e emocional, competindo à saúde escolar zelar pela sua saúde física e mental

No contexto da intervenção de Saúde Escolar, as actividades dirigidas à saúde individual e colectiva visam :

∙ Monitorizar a realização do Exame Global de Saúde (EGS) nas idades-chave, definidas pelo Programa-tipo de Saúde Infantil e Juvenil: o Aos 5-6 anos (realização do exame físico, avaliação do desenvolvimento estato- ponderal e psicomotor, da visão, da audição, da boca e dentes, da postura e da linguagem); o Aos 11-13 anos (avaliação dos parâmetros anteriores mais o estádio pubertário); ∙ Gerir a Ficha de Ligação Médico Assistente – Saúde Escolar;

∙ Avaliar o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação (PNV)^28 de toda a comunidade educativa, nomeadamente: o Alunos que completem 6 e 13 anos; o Professores, educadores e auxiliares de acção educativa; ∙ Promover o cumprimento da legislação de Evicção Escolar^29 ; ∙ Promover a saúde mental na escola, através da implementação de projectos que visem: o Desenvolver competências pessoais e sociais nos alunos; o Criar um clima de escola amigável; o Combater o abandono e a exclusão escolar; o Identificar as crianças em risco de doença mental ou de distúrbios comportamentais; o Promover a equidade entre alunos (sexo, etnia, religião, classe socioeconómica, etc.). ∙ Articular com a rede de serviços de saúde, públicos e privados, com o sector da educação, ou outros existentes na comunidade, para a resolução dos problemas de saúde física, mental e sociais detectados; ∙ Articular com os representantes da saúde nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

A promoção da saúde mental e prevenção das perturbações comportamentais serão complementadas com orientações técnicas para as equipas de saúde escolar, a elaborar com a Saúde Mental e a emitir pela Direcção-Geral da Saúde.

6.2. Inclusão escolar

Do ponto de vista educativo, Escola Para Todos ou Escola Inclusiva é aquela onde todos os alunos devem aprender juntos, independentemente das deficiências, dificuldades, diferenças ou necessidades específicas que apresentem^30.

A diversidade é encarada como um factor de enriquecimento e de desenvolvimento. A inclusão desafia a mudança, estimula a flexibilidade das relações e a redistribuição dos recursos, com vista ao seu mais correcto aproveitamento, estimula o trabalho em equipa e o

No contexto da intervenção de Saúde Escolar, as actividades de apoio à inclusão escolar de crianças com NSE deverão ser dirigidas para: ∙ Avaliar as situações de saúde, doença ou incapacidade, referenciadas pela escola e a eventual necessidade de encaminhamento; ∙ Elaborar o «Plano de Saúde Individual» (PSI) das crianças com NSE e propor a inclusão das recomendações de saúde no «Programa Educativo Individual» (PEI), cuja gestão compete a um docente de apoio de educação especial; ∙ Gerir as situações de doença ou incapacidade, no espaço escolar, em estreita ligação com os pais/encarregados de educação e o médico de família/médico assistente da criança; ∙ Apoiar as equipas de intervenção precoce dos Jardins-de-infância, no acompanhamento de crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento; ∙ Participar na equipa pluridisciplinar que elabora o Perfil de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde das crianças com NSE, de acordo com a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)^34 da OMS; ∙ Acompanhar a concretização do PEI e participar na sua avaliação.

Salienta-se, também, a importância de valorizar e dar prioridade à população jovem que frequenta os Centros de Formação Profissional e as Instituições de Apoio à Deficiência Física, Mental e Sensorial. É fundamental promover a elaboração de materiais de apoio especialmente adaptados às necessidades deste grupo, contribuindo para melhorar aí conhecimentos e comportamentos de saúde.

O apoio à inclusão escolar de crianças com NSE será complementado com orientações técnicas para as equipas de saúde escolar, a emitir pela Direcção-Geral da Saúde.

6.3. Ambiente escolar

A evidência científica tem demonstrado que existe uma relação entre a qualidade do ambiente e a saúde das crianças^35 ,^36 ,^37 ,^38.

As principais ameaças à saúde das crianças advêm de deficientes condições de vida básicas, tais como a poluição do ar interior e exterior^39 , a água insalubre^40 , os alimentos inseguros, o saneamento básico impróprio^41 , as construções inadequadas, mas também os deficientes sistemas de mobilidade e transportes^42 ,^43 ,^44 , o ruído, os produtos químicos^45 ,^46 e os campos electromagnéticos, entre outros^47 ,^48.

O impacto destas situações ambientais faz-se sentir sobretudo na saúde das crianças, especialmente antes dos 6 anos de idade. Os membros mais vulneráveis de uma sociedade não deverão pagar o preço da incapacidade dessa mesma sociedade em os proteger dos riscos do meio ambiente.

A escola, na procura permanente de um ambiente mais saudável para as crianças, deverá assegurar saneamento básico, água de qualidade, ambiente de suporte à actividade física e à mobilidade segura, ar interior e exterior livres de poluição, assim como reduzir a exposição das crianças aos riscos físicos, químicos e biológicos^49.

Uma forma de conhecer a vulnerabilidade das instalações, dos equipamentos e dos espaços onde as crianças brincam e circulam é através da identificação dos riscos no ambiente escolar, com o objectivo de os corrigir ou eliminar. Este procedimento implica um diagnóstico de situação com propostas de correcção e o envolvimento das entidades responsáveis pelos estabelecimentos de educação e ensino, na adopção de soluções.

Os projectos e actividades, relacionadas com a comunidade educativa e os riscos do ambiente na saúde, deverão apelar à participação dos jovens nos processos de tomada de decisão e no desenvolvimento de acções que contribuam para um ambiente saudável e sustentável, através da partilha de boas práticas e de um trabalho em rede^50 ,^51.

No contexto da intervenção de Saúde Escolar, as actividades de apoio à promoção de um ambiente seguro e saudável deverão ser dirigidas para:

∙ Conscientizar a comunidade educativa para a vulnerabilidade das crianças face aos riscos ambientais que constituem as principais ameaças à sua saúde, nomeadamente: poluição atmosférica, saneamento inadequado, ruído, químicos perigosos, radiações e campos electromagnéticos, entre outros, e as formas de os reduzir; ∙ Envolver os jovens nos projectos de Educação para o Ambiente e a Saúde; ∙ Promover a Segurança e contribuir para Prevenir os Acidentes: rodoviários, domésticos e de lazer ou de trabalho, quer eles ocorram na escola, no espaço periescolar ou no espaço de jogo e recreio; ∙ Monitorizar os acidentes ocorridos na escola e no espaço periescolar; ∙ Avaliar as condições de Segurança, Higiene e Saúde nos Estabelecimentos de Educação e Ensino, incluindo cantinas, bares e bufetes e espaços de jogo e recreio, com

No futuro, a questão principal da promoção da saúde coloca-se na forma como a comunidade educativa desenvolve as suas potencialidades salutogénicas e responde positivamente às exigências de um ambiente em constante mutação, isto é, como cria e mantém na escola um ambiente estimulante de criatividade e sentido crítico como suporte para a saúde.

O Projecto Educativo da Escola/Agrupamento, enquanto instrumento de trabalho integrador das preocupações da escola e da comunidade, pode e deve incorporar todas as actividades educativas que concorram para a promoção e educação para a saúde^59.

Nesta perspectiva, é desejável que os estabelecimentos de educação e ensino olhem para os alunos como parceiros, com potencialidades e responsabilidades a desenvolver, para que sejam eles próprios agentes activos da mudança, cabendo à escola adoptar práticas pedagógicas diferenciadas.

Na escola, o trabalho de promoção da saúde com os alunos tem como ponto de partida ‘o que eles sabem’ e ‘o que eles podem fazer’ para se proteger, desenvolvendo em cada um a capacidade de interpretar o real e actuar de modo a induzir atitudes e/ou comportamentos adequados. Neste processo, os alicerces são as ‘forças’ de cada um, no desenvolvimento da autonomia e de competências para o exercício pleno da cidadania.

Dos técnicos de saúde e de educação espera-se que, no desempenho das suas funções, assumam uma atitude permanente de empowerment, o princípio básico da promoção da saúde.

As estratégias que a Escola adopta devem permitir criar sinergias com o ambiente social, assegurar respostas adequadas às necessidades e aos problemas diagnosticados, promover a participação do Centro de Saúde e dos outros sectores da comunidade no desenvolvimento dos princípios das escolas promotoras da saúde^60.

Uma Escola Promotora da Saúde oferece oportunidades, mas também requer compromissos que favoreçam a saúde: ao mesmo tempo que se propõe criar os meios para que todos os que nela vivem e trabalham possam melhorar a sua saúde física e mental, exige o investimento dos seus órgãos directivos em boas relações internas e externas, em métodos de ensino participados e aprendizagens activas.

Nesta perspectiva, tendo em consideração o papel de suporte que a equipa de saúde escolar desempenha no desenvolvimento do currículo de educação para a saúde, os objectivos da intervenção na escola são os determinantes da saúde, sejam eles de natureza individual ou social, isto é, a ‘salutogénese’.

No contexto da intervenção de Saúde Escolar, as áreas prioritárias para a promoção de estilos de vida saudáveis são:

**_1. Saúde mental;

2. Saúde oral;
3. Alimentação saudável;
4. Actividade física;
5. Ambiente e saúde;
6. Promoção da segurança e prevenção de acidentes;
7. Saúde sexual e reprodutiva;
8. Educação para o consumo._**

A adopção dos princípios e das práticas das Escolas Promotoras da Saúde na vida diária da escola ajuda, indiscutivelmente, à promoção e consolidação de estilos de vida mais saudáveis.

No entanto, alguns determinantes da saúde exigem o desenvolvimento de programas de prevenção. Assim como a promoção da saúde, a prevenção de determinados comportamentos de risco deve ter em conta a investigação que está na base do problema seleccionado e ter como referência não só o alvo de actuação, que inclui o indivíduo, os pares, a família, a escola, a comunidade e o meio, mas também as estratégias para a sua implementação.

Numa abordagem mais tradicional dos comportamentos de risco, o objectivo da intervenção é a sua causa específica, a ‘patogénese’ do problema. A questão principal coloca-se na forma de evitar, reparar e/ou atenuar os factores de risco específicos.

Hoje, na prevenção de consumos nocivos e comportamentos de risco, a prioridade deverá ser dada às alternativas saudáveis e à promoção de atitudes assertivas. Os objectivos são a promoção da autonomia e da responsabilização dos jovens, e a sua operacionalização implica, geralmente, qualquer actividade realizada no sentido de reduzir as possibilidades ou adiar o início do consumo de uma substância.

A investigação permite hoje afirmar que: as abordagens compreensivas são mais efectivas; quando o enfoque é colocado na redução dos riscos e envolve a comunidade, a intervenção tem um impacto maior; os projectos direccionados para os factores de risco e adequados aos grupos etários são mais eficazes. Uma prevenção eficaz do consumo de drogas inicia-se com uma boa saúde mental, promoção de competências pessoais e sociais e intervenção ao nível da prevenção do tabagismo e do abuso de álcool^61.

o O diagnóstico local deve permitir desenhar uma intervenção baseada nos dados recolhidos, nos recursos existentes, disponíveis e potenciais; o Existindo mais do que um problema, avaliar a dimensão de cada um deles, em termos de frequência e gravidade, e ponderar a adesão da comunidade, seleccionando o que for considerado prioritário e exequível por todos os parceiros. ƒ Identificação dos objectivos o Os objectivos deverão corresponder às alterações que se querem promover. Pode ser um grande objectivo que indica o sentido da mudança, quantificando-a, ou traduzir momentos de mudança; o Os objectivos deverão ser explicitados em termos de espaço e de tempo, assim como de destinatários. ƒ Selecção de actividades o Nas actividades a realizar os alunos deverão ser considerados como sujeitos-actores do processo educativo, terão de ser contempladas as cinco dimensões das escolas promotoras da saúde - organizacional, curricular, psicossocial, ecológica e comunitária - e ter-se-á em conta que o trabalho se deverá desenvolver em rede intersectorial; o Para cada actividade, é importante especificar as tarefas necessárias à sua realização cabal e as pessoas que a executarão. o Elaborar o cronograma das actividades é indispensável. ƒ Preparação de um orçamento para o projecto. ƒ Organização do trabalho dos indivíduos, dos grupos e dos serviços o Saber ‘quem lidera o projecto’, ‘quem é o responsável por quem’, e ‘quem deve consultar quem’. ƒ Avaliação do projecto. o Por cada objectivo, listar os principais indicadores a recolher, as pessoas que efectuam o registo e tratam os dados. o A avaliação da efectividade dos projectos de promoção da saúde deverá pôr em evidência o processo e os resultados, considerando, nomeadamente: ∗ Em que medida o projecto teve a participação da comunidade educativa, contribuiu para a mudança das políticas da escola e teve controlo de custos (dimensão organizacional); ∗ Em que medida o projecto desenvolveu uma abordagem holística do tema e melhorou as práticas da escola (dimensão curricular);

∗ Em que medida tornou o ambiente escolar mais seguro e saudável (dimensão ecológica); ∗ Em que medida melhorou o relacionamento intra e interpessoal na escola (dimensão psicossocial); ∗ Em que medida o projecto estabeleceu uma boa articulação com a comunidade extra-escolar (dimensão comunitária); ∗ Em que medida o projecto aumentou as competências em saúde de alunos, pais e professores e evidencia ganhos em saúde (indicadores de saúde positiva).

A utilização da metodologia de projectos irá permitir às equipas de saúde escolar desenvolver a sua intervenção, adaptando-a a cada comunidade educativa, ao mesmo tempo que a envolve desde a sua concepção até ao momento da avaliação^65.

8. Avaliação do Programa Nacional de Saúde Escolar

As actividades do programa de saúde escolar devem ser executadas ao longo de cada ano escolar, sendo a avaliação quantitativa e qualitativa.

A avaliação quantitativa resume as actividades, os programas e os projectos desenvolvidos. Os dados recolhidos deverão ser transcritos para os suportes de informação normalizados, preenchidos ao nível local e regional e remetidos para a DGS anualmente (até 31 de Dezembro do ano lectivo a que a avaliação se refere).

Assim, os indicadores de avaliação do programa são:

∙ Percentagem de Centros de Saúde com Programa de Saúde Escolar

∙ Profissionais envolvidos e horas atribuídas para saúde escolar

∙ Taxa de cobertura por SE dos Jardins-de-infância, Escolas do Ensino Básico e Secundário

∙ Taxa de cobertura por SE dos alunos do Jardim-de-infância, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos E. B e Sec.

∙ Taxa de cobertura por SE dos educadores de infância e auxiliares de acção educativa no Jardim-de-infância

∙ Taxa de cobertura por SE dos professores e auxiliares de acção educativa do E. B e Secundário

∙ Percentagem de alunos com Exame Global de Saúde aos 6 e aos 13 anos de idade

∙ Percentagem de alunos com PNV actualizado no Jardim-de-infância, aos 6 e aos 13 anos