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Guias e Dicas
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Pronunciamentos tecnicos, Notas de estudo de Contabilidade

PRONUNCIAMENTOS TECNICOS CONTABEIS 2009

Tipologia: Notas de estudo

2011

Compartilhado em 03/09/2011

edilma-oliveira
edilma-oliveira 🇧🇷

4.8

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bg1
2009
Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2009
Associação Brasileira das Companhias Abertas
Membro da Association of Certified
International Investiment Analysts - ACIIA
SAS - Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFC
Cep: 70070-920 - Brasília - DF
www.cfc.org.br
COMITÊ DE
PRONUNCIAMENTOS
CONTÁBEIS
Instituído pela Resolução CFC
n.° 1.055/05, o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis
(CPC) surgiu, precipuamente,
para atender a necessidades
com mais clareza identificadas
a partir do processo de conver-
gência das Normas Brasileiras
de Contabilidade aos padrões
internacionais.
Como premissa dessa iniciativa,
as entidades parceiras
ABRASCA, APIMEC Nacional,
BM&FBovespa, CFC, FIPECAFI
e IBRACON concluíram que o
Brasil precisava fazer o seu
“dever de casa” para poder
entender-se melhor, interna-
mente, quando da emissão das
normas afetas ao seu próprio
público institucional.
Com efeito, a diversidade de
fontes normativas vinha impon-
do aos profissionais contábeis
brasileiros, por exemplo, dificul-
dades de interpretação e dúvi-
das inquietantes quanto aos
direcionamentos às vezes
contraditórios que deveriam
obedecer no curso do seu traba-
lho. Imaginem-se, então, os
obstáculos a serem enfrentados
no trato de questões envolvendo
interesses multinacionais, cada
vez mais frequentes em uma
economia globalizada.
Por outro lado, a convergência
internacional iniciada pela
centralização da emissão das
normas brasileiras pertinentes
impunha-se, também, pela racio-
nalização desses procedimentos
e pela redução de custos, que
proporciona, entre outros benefí-
cios, a redução de gastos na
elaboração dos relatórios contá-
beis e a diminuição de riscos nas
análises e nas decisões, além de
assegurar a necessária tranquili-
dade para os profissionais que
atuam na área.
O êxito do CPC repousa no
processo democrático de produ-
ção das informações, que alber-
ga todos os agentes diretamente
envolvidos (produtores da infor-
mação contábil, auditores, usuá-
rios, intermediários, academia e
as diversas instâncias de Gover-
no). Todos os Pronunciamentos
Técnicos do CPC são submeti-
dos a audiências públicas. As
Orientações e Interpretações,
sempre que conveniente,
passam por esse mesmo
processo de validação.
Sinta-se, pois, Caro Leitor, um
participante do nosso Comitê.
Juarez Domingues Carneiro
Presidente do
Conselho Federal de
Contabilidade
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Pronunciamentos Técnicos Contábeis

COMITÊ DE

PRONUNCIAMENTOS

CONTÁBEIS

Conselho Federal de Contabilidade, CFC. Brasília, DF - 2010

COMITÊ DE

PRONUNCIAMENTOS

CONTÁBEIS

Apresentação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao instituir o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio da Resolução 1.055/05, demonstra o compromisso e a preocupação da entidade no que diz respeito à harmoni- zação das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais.

O processo de convergência está trazendo uma série de desafios e oportunidades para os contabilistas brasi- leiros tais como alterações na estrutura do balanço patrimonial, fluxos de caixa, notas explicativas entre outros. Para o Brasil, a adoção das normas reflete em benefícios internos e externos. No campo externo, a adoção in- sere o País no contexto econômico mundial, ajudando a internacionalizar empresas e negócios. Internamente, com a criação do CPC, as normas regularizam e normatizam as características contábeis das empresas e faz a intermediação do debate entre representantes dos diversos segmentos do mercado brasileiro.

Esta segunda edição traz aos nossos leitores os Pronunciamentos Técnicos Contábeis ( ano 2009), e a primeira edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2009). Para muitos profissionais, estes livros possibilitarão melhor entendimento na interpretação das normas, visto que essas asseguram tranqüilidade ne- cessária para aqueles que atuam na área.

O processo de produção das informações – advindas do CPC – alberga diretamente os agentes envolvi- dos (produtores da informação contábil, auditores, usuários, intermediários, academia e diversas instân- cias de Governo). Todos os pronunciamentos Técnicos do CPC são submetidos a audiências públicas. É bom lembrar que as Interpretações e Orientações, sempre que conveniente, passam por esse mesmo processo de validação.

Boa Leitura.

Juarez Domingues Carneiro Presidente do CFC

CPC 00

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00

Estrutura Conceitual para a

Elaboração e Apresentação das

Demostrações Contábeis

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

CPC 00

  1. E devem essas Demonstrações estar complementadas por notas explicativas e outros quadros ana- líticos ou demonstrações que permitam o adequado entendimento sobre a posição patrimonial e fi- nanceira, o desempenho em um determinado período e as modificações na sua posição financeira mencionadas no item 5, a fim de propiciar uma boa avaliação do que ocorreu no passado e de ajudar nas projeções sobre o futuro.

Os pressupostos básicos: o regime de competência e a continuidade

  1. Um pressuposto básico para a elaboração das Demonstrações Contábeis é o da apropriação das receitas e das despesas, com suas mutações nos ativos e passivos e, conseqüentemente, no patri- mônio líquido, com fundamento nos momentos em que seus fatos geradores contábeis ocorrem, e não apenas quando de seus reflexos no caixa. Isso caracteriza o Regime de Competência. Por outro lado, esses fatos geradores devem estar fundamentados economicamente, mas respaldados em fluxos de caixa já acontecidos ou em pagamentos e recebimentos por acontecer, mas desde que estes últimos sejam derivados de fatos geradores já ocorridos. O Regime de Competência exige também a confron- tação das despesas com as receitas a que se relacionam.
  2. O outro pressuposto é o de que as Demonstrações Contábeis são preparadas sob o pressuposto da Continuidade das atividades da entidade; se esse pressuposto não estiver presente, os conceitos bási- cos estipulados por esta Estrutura precisam ser modificados e a devida divulgação precisa ser dada.

As características qualitativas das demonstrações contábeis

  1. São quatro as principais características qualitativas obrigatoriamente presentes nas Demonstrações Contábeis: Compreensibilidade, Relevância, Confiabilidade e Comparabilidade.
  2. A Compreensibilidade se fundamenta no objetivo do pronto entendimento por parte do usuário que tenha as características mencionadas no item 5, mas a complexidade de qualquer matéria não deve levar à falta de registro, de registro adequado ou de evidenciação sob o argumento de eventual difi- culdade de entendimento por parte desse usuário.
  3. A Relevância diz respeito à influência de uma informação contábil na tomada de decisões. As infor- mações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores. A Relevância depende da natureza e também da materialidade (tamanho) do item em discussão.
  4. A Confiabilidade exige que a informação seja apresentada da forma mais apropriada possível, retra- tando adequadamente o que se pretende evidenciar ( faithful representation ).
  5. Para a Confiabilidade estar presente é fundamental que seja sempre respeitada a Primazia da Essência Sobre a Forma , ou seja, que, no que se espera sejam raros os casos de não conformidade dos docu- mentos formais com a realidade econômica, que esta última prevaleça nas Demonstrações Contábeis.
  6. E, ainda, é necessário também que se observem a neutralidade (imparcialidade), a prudência (com o cuidado para se evitar exacerbado conservadorismo com suas distorções) e a integridade (no sentido de estarem completas) nas informações contábeis.
  7. Quanto à Comparabilidade , trata-se de característica que permite a melhor visão da evolução da entidade medida sob os mesmos critérios e princípios ao longo do tempo, mas sem que isso leve à não-evolução das práticas contábeis; e a comparabilidade também se aplica à adoção das mesmas práticas por empresas semelhantes.
  8. Mas ressaltem-se as Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações , devidas, principalmente, à observância à Tempestividade e à análise da Relação Custo/Benefício das informa- ções. A necessidade de bem informar com relevância no momento mais oportuno ao usuário pode le- var à perda de parte da confiabilidade em razão de a entidade não dispor ainda de todos os elementos necessários à informação. Esse equilíbrio entre Relevância, Confiabilidade e Tempestividade é uma preocupação constante a ser observada. O custo de obtenção e divulgação da informação também não deve suplantar seus benefícios aos usuários. Esse equilíbrio e, na realidade, o Equilíbrio entre todas as Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis é assunto de julgamento profis- sional da mais alta importância. Somente esse equilíbrio leva à apresentação dessas Demonstrações com característica de Verdadeira e Adequada ( true and fair view ).

CPC 00

Os elementos das demonstrações contábeis

  1. Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se es- pera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. Repare-se que a figura do controle (e não da propriedade formal) e a dos futuros benefícios econômicos esperados são essenciais para o reconhecimento de um ativo. Se não houver a expectativa de contribuição futura, direta ou indireta, ao caixa da empresa, não existe o ativo.
  2. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.
  3. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
  4. Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
  5. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída ou redução de ativos ou incrementos em passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição de resultado ou de capital aos proprietários da entidade.
  6. Essas definições são bastante amplas e não distinguem as receitas propriamente ditas dos ga- nhos e nem as despesas propriamente ditas das perdas. Essa divisão não é dada como vital pelo Pronunciamento, apesar de ele reconhecer que os ganhos e as perdas se referem a baixas não comuns de ativos destinados ao uso, ou derivam de fatores exógenos à entidade ou possuem ou- tras especificidades. É dada, no documento, maior importância à sua evidenciação e segregação como itens não recorrentes na Demonstração do Resultado do que à diferença conceitual entre esses elementos.
  7. Note-se que não há, nesta Estrutura Conceitual, segregação entre receitas e despesas operacionais e não operacionais, muito menos a figura de resultados extraordinários. O vital é a segregação, na Demonstração do Resultado, dos seus componentes que tenderão a não ocorrer no futuro.

O reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis

  1. As definições anteriormente mencionadas não indicam quando os ativos, passivos, receitas e despe- sas são reconhecidos contabilmente. Esse processo depende, fundamentalmente, da Probabilidade de Realização de Benefício Econômico Futuro e da Confiabilidade nessa Mensuração , além de outros fatores. Se não houver a provável realização desses benefícios, ou se eles não puderem ser confiavelmente mensurados, não há como reconhecer ativos e receitas. Também há a obrigatorieda- de de serem prováveis as entregas de ativos para o reconhecimento dos passivos e das despesas. É necessária sempre a presença de um custo ou de um valor confiáveis.

Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis e conceitos de ca- pital e manutenção de capital

  1. Esta Estrutura Conceitual reconhece que os elementos patrimoniais podem ser reconhecidos pelo custo histórico, atualizado monetariamente ou não, custo corrente (reposição), valor líquido de realização ou valor presente dos futuros benefícios econômicos. O custo histórico é a base mais comumente adotada, em combinação com as demais para certas situações.
  2. A escolha da base mais adequada depende do conceito de capital a ser mantido pela entidade. Quando o relevante é a manutenção do capital financeiro (monetário), lucro é o que excede o capital financeiro aportado pelos proprietários. Esse conceito leva, normalmente, à adoção do custo histórico para os elementos patrimoniais e à inclusão, no resultado, das variações de preços de determinados elementos.
  3. Quando o relevante é a manutenção do capital físico, lucro é o que excede à manutenção da capacidade física inicial do período. Nesse caso, as variações de preços dos ativos, por exemplo, são consideradas ajustes ao capital, e não lucro, como é o caso das reavaliações de ativos desti- nados ao uso.

(PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO)

ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – “Estrutura para a Preparação e a Apresentação das Demonstrações Contábeis” (Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements) – (IASB) Índice Item

  • CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos
  • CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa
  • CPC 04 Ativo Intangível
  • CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas
  • CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil
  • CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais
  • CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
  • CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado
  • CPC 10 Pagamento Baseado em Ações
  • CPC 11 Contratos de Seguro
  • CPC 12 Ajuste a Valor Presente
  • CPC 13 Adoção Inicial da Lei n.º 11.638/07 e da Medida Provisória n.º 449/08
  • CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I)
  • CPC 15 Combinação de Negócios
  • CPC 16 Estoques
  • CPC 17 Contratos de Construção
  • CPC 18 Investimento em Coligada e em Controlada
  • CPC 19 Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto ( Join Venture )
  • CPC 20 Custos de Empréstimos
  • CPC 21 Demonstração Intermediária
  • CPC 22 Informações por Segmento
  • CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
  • CPC 24 Evento Subsequente
  • CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
  • CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis
  • CPC 27 Ativo Imobilizado
  • CPC 28 Propriedade para Investimento
  • CPC 29 Ativo Biológico e Produto Agrícola
  • CPC 30 Receitas
  • CPC 31 Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
  • CPC 32 Tributos sobre o Lucro
  • CPC 33 Benefícios a Empregados
  • CPC 35 Demonstrações Seperadas
  • CPC 36 Demonstrações Consolidadas
  • CPC 37 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
  • CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
  • CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação
  • CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação
  • CPC 43 Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a
  • CPC
  • PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC
  • INTRODUÇÃO 1 – PREFÁCIO
  • Finalidade 1 –
  • Alcance 5 –
  • Usuários e suas necessidades de informação 9 –
  • O OBJETIVO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 12 –
  • Posição patrimonial e financeira, desempenho e mutações na posição financeira 15 –
  • Notas explicativas e demonstrações suplementares
  • PRESSUPOSTOS BÁSICOS 22 –
  • Regime de competência
  • Continuidade
  • CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 24 –
  • Compreensibilidade
  • Relevância 26 –
  • Materialidade 29 –
  • Confiabilidade 31 –
  • Representação adequada 33 –
  • Primazia da essência sobre a forma
  • Neutralidade
  • Prudência
  • Integridade
  • Comparabilidade 39 –
  • Limitações na relevância e na confiabilidade das informações 43 –
  • Tempestividade
  • Equilíbrio entre custo e benefício
  • Equilíbrio entre características qualitativas
  • Visão verdadeira e apropriada
  • ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 47 –
  • Posição patrimonial e financeira 49 –
  • Ativos 53 –
  • Passivos 60 –
  • Patrimônio Líquido 65 –
  • Desempenho 69 –
  • Receitas 74 –
  • Despesas 78 –
  • Ajustes para manutenção do capital
  • RECONHECIMENTO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 82 –
  • Probabilidade de realização de benefício econômico futuro
  • Confiabilidade da mensuração 86 –
  • Reconhecimento de ativos 89 –
  • Reconhecimento de passivos
  • Reconhecimento de receitas 92 –
  • Reconhecimento de despesas 94 –
  • MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 99 –
  • CONCEITOS DE CAPITAL E MANUTENÇÃO DE CAPITAL 102 –
  • Conceitos de capital 102 –
  • Conceitos de manutenção do capital e determinação do lucro 104 –

CPC 00

Prefácio

As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual.

Demonstrações contábeis preparadas sob a égide desta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.

As demonstrações contábeis preparadas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como:

(a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações; (b) avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas; (c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios; (d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade; (e) determinar políticas tributárias; (f) determinar a distribuição de lucros e dividendos; (g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou (h) regulamentar as atividades das entidades.

As demonstrações contábeis são mais comumente preparadas segundo modelo contábil baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nominal.

Outros modelos e conceitos podem ser considerados mais apropriados para atingir o objetivo de proporcio- nar informações que sejam úteis para tomada de decisões econômicas, embora não haja presentemente consenso nesse sentido.

Esta Estrutura Conceitual foi desenvolvida de forma a ser aplicável a uma gama de modelos contábeis e conceitos de capital e sua manutenção.

Pronunciamentos Conceituais Complementares serão emitidos.

Introdução

Finalidade

  1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:

(a) dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e à revisão de Pronuncia- mentos existentes quando necessário; (b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos; (c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstra- ções contábeis com os Pronunciamentos Técnicos; (d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas conti- das, preparadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos; e (e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos.

  1. Esta Estrutura Conceitual não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular so- bre aspectos de mensuração ou divulgação.
  2. Não deverá haver conflito entre o estabelecido nesta Estrutura Conceitual e qualquer Pronuncia- mento Técnico.

CPC 00

determinar a capacidade da entidade em pagar seus empréstimos e os correspondentes juros no vencimento. (d) Fornecedores e outros credores comerciais. Os fornecedores e outros credores estão inte- ressados em informações que lhes permitam avaliar se as importâncias que lhes são devidas serão pagas nos respectivos vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estarão inte- ressados em uma entidade por um período menor do que os credores por empréstimos, a não ser que dependam da continuidade da entidade como um cliente importante. (e) Clientes. Os clientes têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da entida- de, especialmente quando têm um relacionamento a longo-prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor importante. (f) Governo e suas agências. Os governos e suas agências estão interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes. (g) Público. As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas podem, por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local de vários modos, inclusive empregando pessoas e utilizando fornecedores locais. As demonstrações contábeis podem ajudar o público fornecendo informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os desenvolvimentos recentes.

  1. Embora nem todas as necessidades de informações desses usuários possam ser satisfeitas pelas demons- trações contábeis, há necessidades que são comuns a todos os usuários. Como os investidores contribuem com o capital de risco para a entidade, o fornecimento de demonstrações contábeis que atendam às suas necessidades também atenderá à maior parte das necessidades de informação de outros usuários.
  2. A Administração da entidade tem a responsabilidade primária pela preparação e apresentação das suas demonstrações contábeis. A Administração também está interessada nas informações contidas nas demonstrações contábeis, embora tenha acesso a informações adicionais que contribuem para o desempenho das suas responsabilidades de planejamento, tomada de decisões e controle. A Ad- ministração tem o poder de estabelecer a forma e o conteúdo de tais informações adicionais a fim de atender às suas próprias necessidades. A forma de divulgação de tais informações, entretanto, está fora do alcance desta Estrutura Conceitual. Não obstante, as demonstrações contábeis divulgadas são baseadas em informações utilizadas pela Administração sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira da entidade.

O objetivo das demonstrações contábeis

  1. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e finan- ceira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.
  2. Demonstrações contábeis preparadas de acordo com o item 12 atendem às necessidades comuns da maioria dos usuários. Entretanto, as demonstrações contábeis não fornecem todas as informações que os usuários possam necessitar, uma vez que elas retratam os efeitos financeiros de acontecimen- tos passados e não incluem, necessariamente, informações não-financeiras.
  3. Demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a Administração.

Posição patrimonial e financeira, desempenho e mutações na posição financeira

  1. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis requerem uma avaliação da capacidade que a entidade tem para gerar caixa e equivalentes de caixa, e da época e grau de certeza dessa geração. Em última análise, essa capacidade determina, por exemplo, se a enti- dade poderá pagar seus empregados e fornecedores, os juros e amortizações dos seus empréstimos e fazer distribuições de lucros aos seus acionistas. Os usuários poderão melhor avaliar essa capacidade de gerar caixa e equivalentes de caixa se lhes forem fornecidas informações que focalizem a posição patrimonial e financeira, o resultado e as mutações na posição financeira da entidade.
  2. A posição patrimonial e financeira da entidade é afetada pelos recursos econômicos que ela controla, sua estrutura financeira, sua liquidez e solvência, e sua capacidade de adaptação às mudanças no

CPC 00

ambiente em que opera. As informações sobre os recursos econômicos controlados pela entidade e a sua capacidade, no passado, de modificar esses recursos são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes de caixa no futuro. Informações sobre a estrutura financei- ra são úteis para prever as futuras necessidades de financiamento e como os lucros futuros e os fluxos de caixa serão distribuídos entre aqueles que têm participação na entidade; são também úteis para ajudar a avaliar a probabilidade de que a entidade seja bem-sucedida no levantamento de financia- mentos adicionais. As informações sobre liquidez e solvência são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de cumprir com seus compromissos financeiros nos respectivos vencimentos. Liquidez se refere à disponibilidade de caixa no futuro próximo, após considerar os compromissos financeiros do respectivo período. Solvência se refere à disponibilidade de caixa no longo prazo para cumprir os compromissos financeiros nos respectivos vencimentos.

  1. As informações referentes ao desempenho da entidade, especialmente a sua rentabilidade, são re- queridas com a finalidade de avaliar possíveis mudanças necessárias na composição dos recursos econômicos que provavelmente serão controlados pela entidade. As informações sobre as variações nos resultados são importantes nesse sentido. As informações sobre os resultados são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de gerar fluxos de caixa a partir dos recursos atualmente controlados por ela. Também é útil para a avaliação da eficácia com que a entidade poderia usar recursos adicionais.
  2. As informações referentes às mutações na posição financeira da entidade são úteis para avaliar as suas atividades de investimento, de financiamento e operacionais durante o período abrangido pelas demonstrações contábeis. Essas informações são úteis para fornecer ao usuário uma base para ava- liar a capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes de caixa e as suas necessidades de utilização desses recursos. Na elaboração de uma demonstração das mutações na posição finan- ceira, os fundos podem ser definidos de várias maneiras, tais como recursos financeiros totais, capital circulante líquido, ativos líquidos ou caixa. Nesta Estrutura Conceitual não foi feita nenhuma tentativa de especificar uma definição de fundos.
  3. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demons- trações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.
  4. As partes componentes das demonstrações contábeis se inter-relacionam porque refletem diferen- tes aspectos das mesmas transações ou outros eventos. Embora cada demonstração apresente informações que são diferentes das outras, nenhuma provavelmente se presta a um único propó- sito, nem fornece todas as informações necessárias para necessidades específicas dos usuários. Por exemplo, uma demonstração do resultado fornece um retrato incompleto do desempenho da entidade, a não ser que seja usada em conjunto com o balanço patrimonial e a demonstração das mutações na posição financeira.

Notas explicativas e demonstrações suplementares

  1. As demonstrações contábeis também englobam notas explicativas, quadros suplementares e outras informações. Por exemplo, poderão conter informações adicionais que sejam relevantes às necessi- dades dos usuários sobre itens constantes do balanço patrimonial e da demonstração do resultado. Poderão incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e quaisquer recur- sos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no balanço patrimonial (tais como reservas minerais). Informações sobre segmentos industriais ou geográficos e o efeito de mudanças de preços sobre a entidade podem também ser fornecidos sob a forma de informações suplementares.

Pressupostos básicos

Regime de competência

  1. A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quan- do ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência informam aos usuários não somente

CPC 00

  1. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. Assim, ma- terialidade proporciona um patamar ou ponto de corte ao invés de ser uma característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil.

Confiabilidade

  1. Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar.
  2. Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial movida contra a entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação.

Representação adequada

  1. Para ser confiável, a informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos que ela diz representar. Assim, por exemplo, o balanço patrimonial numa determinada data deve representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e pa- trimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de reconhecimento.
  2. A maioria das informações contábeis está sujeita a algum risco de ser menos do que uma representa- ção fiel daquilo que se propõe a retratar. Isso pode decorrer de dificuldades inerentes à identificação das transações ou outros eventos a serem avaliados ou à identificação e aplicação de técnicas de mensuração e apresentação que possam transmitir, adequadamente, informações que correspondam a tais transações e eventos. Em certos casos, a mensuração dos efeitos financeiros dos itens pode ser tão incerta que não é apropriado o seu reconhecimento nas demonstrações contábeis; por exem- plo, embora muitas entidades gerem, internamente, ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura ao longo do tempo ( goodwill ), é usualmente difícil identificar ou mensurar esse ágio com confia- bilidade. Em outros casos, entretanto, pode ser relevante reconhecer itens e divulgar o risco de erro envolvendo o seu reconhecimento e mensuração.

Primazia da essência sobre a forma

  1. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um ter- ceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.

Neutralidade

  1. Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra, isto é, impar- cial. As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de decisão ou um julgamento, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado.

Prudência

  1. Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que inevitavelmente envol- vem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis. Prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos ne-

CPC 00

cessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis.

Integridade

  1. Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância.

Comparabilidade

  1. Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem também ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira. Conseqüentemente, a mensuração e apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes e outros eventos devem ser feitas de modo consistente pela entidade, ao longo dos diversos períodos, e também por entidades diferentes.
  2. Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também o efeito de tais mudanças. Os usuários precisam ter informações suficientes que lhes permitam identificar diferenças entre as práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela mesma entidade de um período a outro e por diferentes entidades. A observância dos Pronunciamentos Técnicos, inclusive a divulgação das práticas contábeis utilizadas pela entidade, ajudam a atingir a comparabilidade.
  3. A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com mera uniformidade e não se deve permitir que se torne um impedimento à introdução de normas contábeis aperfeiçoadas. Não é apro- priado que uma entidade continue contabilizando da mesma maneira uma transação ou evento se a prática contábil adotada não está em conformidade com as características qualitativas de relevância e confiabilidade. Também é inapropriado manter práticas contábeis quando existem alternativas mais relevantes e confiáveis.
  4. Tendo em vista que os usuários desejam comparar a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as demonstrações contábeis apresentem as correspondentes informações de períodos anteriores.

Limitações na relevância e na confiabilidade das informações

Tempestividade

  1. Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância. A Administração da entidade necessita ponderar os méritos relativos entre a tempestividade da divul- gação e a confiabilidade da informação fornecida. Para fornecer uma informação na época oportuna pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de uma transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Por outro lado, se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os aspectos se tornem conhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Para atingir o adequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão econômica dos usuários.

Equilíbrio entre custo e benefício

  1. O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de julgamento. Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios. Os benefícios po- dem também ser aproveitados por outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram