Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
Questões Objetivas e Discursivas – Direito Civil
(Parte Geral)
Instrução: leia atentamente as questões abaixo e as responda.
1 ) Com base nas disposições do Código Civil de 2002, julgue verdadeiros
(v) ou falsos (f) os itens a seguir.
( ) A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão causada em
acidente, entre em estado de coma e, por isso, fique transitoriamente impedida
de exprimir sua vontade será considerada absolutamente atos da vida civil.
( ) As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para
fins não lucrativos. Os fins das associações são religiosos, morais, culturais ou
recreativos. Como exemplos de associações, podemos citar os clubes de
futebol.
( ) Por sujeito de direito, entende-se aquele que possui personalidade jurídica.
São exemplos de sujeitos de direito as pessoas naturais, as pessoas jurídicas, a
massa falida e o espólio.
( ) As pessoas naturais são dotadas de personalidade jurídica, sendo essa
adquirida a partir do nascimento com vida. As pessoas jurídicas, por sua vez,
adquirem personalidade jurídica a partir do registro no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas.
( ) O Código Civil de 2002 adota a teoria maior no que diz respeito à possibilidade
de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, estabelecendo
requisitos mais rigorosos para a desconsideração.
2) Analise as afirmativas abaixo:
I. A emancipação é um modo de antecipação da plena capacidade civil. A sua
concessão depende de autorização dos pais e se estende para todos os atos da
vida civil, eleitoral e criminal.
II. Os pródigos sofrem interdição parcial, ou seja, o curador irá assisti-lo na
prática de atos de disposição ou repercussão patrimonial. Os demais atos da
vida civil poderão ser livremente praticados pelo pródigo, sem a presença do
assistente.
III. A doação feita ao nascituro, desde que seja aceita por seu representante
legal, é válida, ficando, porém, dependente do nascimento com vida, para que o
direito se consolide.
IV. Há, no direito brasileiro, presunção absoluta de comoriência para o caso em
que duas ou mais pessoas faleçam na mesma ocasião e não se possa averiguar
se algum dos comorientes precedeu aos outros.
