EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ ª VARA
DO TRABALHO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS- PA
TITO, brasileiro, estado civil, Motoboy ,portador RG xxx, com o CPF/MF nº xxx,
CTPS nº xxx, série xxx, PIS nº xxx, Cidade do Pará, residente e domiciliado à Rua xxx,
nº xxx, bairro xxx, CEP nº xxx, por meio do seu advogado que esta subscreve, nos
termos da procuração (anexa), com escritório à Rua, nº xxx, bairro xxx, Salvador/Ba,
em nome de quem e para onde quer que sejam remetidas as notificações, nos termos do
Art. 840,§ 1, CLT vem, perante a Vossa Excelência propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Contra a Empresa Pizzaria Gourmet Ltda, CNPJ nº…, situada (endereço), nº.., bairro:
…, CEP:…,…\… o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir
expostos:
I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
É de extrema importância salientar que Reclamante não tem a menor condição
financeira de arcar com custas processuais e honorárias advocatícias, não detêm
qualquer possibilidade digna, sem qualquer outro ônus em prejuízo pessoal e seu
sustento familiar não pode ser prejudicado, requerendo desde já os benefícios da justiça
gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei
7.510/86. Também, culminado o que está registrado no art. 790 § 3, e 4 da CLT, deverá
requerer o pagamento de honorários advocatícios, conforme Art. 791-A da CLT.
II- FATOS DO CONTRATO DE TRABALHO
Após juntar durante alguns anos suas economias e auxiliado por seus familiares, Tito
comprou uma motocicleta e começou a trabalhar em 15/12/2018 como motoboy na
Pizzaria Gourmet Ltda., localizada no Município de Parauapebas, Estado do Pará,
realizando a entrega em domicílio de pizzas e outros tipos de massas aos clientes do
empregador. A carteira de trabalho de Tito foi devidamente assinada, com o valor de 1
salário mínimo mensal. Em razão da atividade desempenhada, Tito poderia escolher
diariamente um item do cardápio para se alimentar no próprio estabelecimento, sem
precisar pagar pelo produto. Tito fazia em média 10 entregas em seu turno de trabalho, e
normalmente recebia R$ 1,00 (um real) de bonificação espontânea de cada cliente,
gerando uma média de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais. Tito exercia suas
funções durante seis dias na semana, com folga na 2ª feira, sendo que, uma vez por mês,
a folga era em um domingo. A jornada cumprida ia das 18h às 3h30, com intervalo de
40 minutos para refeição. No mês de agosto de 2019, Tito fez a entrega de uma pizza na
casa de um cliente. Ocorre que o cozinheiro da pizzaria se confundiu no preparo e assou
uma pizza de calabresa, sendo que o cliente era alérgico a esse produto (linguiça). Ao
ver a pizza errada, o cliente foi tomado de fúria incontrolável, começou a xingar e a
ameaçar Tito, e terminou por soltar seus cães de guarda, dando ordem para atacar o
