AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.056, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Aprova as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e
Liquidação – SCL e os Procedimentos de
Comercialização.
Voto
Anexo II - Medição Física_2023.4.0 (jan-23)
Anexo III - Medição Contábil_2023.4.0 (jan-23)
Anexo IV - MRE_2023.4.0 (jan-23)
Anexo V - Penalidades de Energia_2023.4.0 (jan-23)
Anexo VI - Cálculo do Desconto Aplicado à TUSDTUST_2023.4.0 (jan-23)
Anexo VII - Cadastro de agentes_v11.0
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3°,
incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004; no art. 1º, §1º, inciso II e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e
na Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.005625/2018-91, resolve:
Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica e os Procedimentos de
Comercialização aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL na forma dos módulos do
Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2023, seção 1, p. 49, v. 161, n. 29.
(Revogado o submódulo 1.2 (revisão 11.0) dos procedimentos de comercialização, pelo DSP SRM/ANEEL
1.029, de 13.04.2023)
