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Responsabilidade Civil Por Atos de Inteligência Artificial Alunos: Camila Nirvana Vasconcelos, Élisson Oliveira, Giulia Sacramento, Letícia Santana, Luís Carneiro Cruz, Suzi Kelly Moraes Trabalho entregue ao professor Cristiano Pedreira, da disciplina Direito e Legislação no Centro Universitário Senai Cimatec. RESUMO O desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) está conferindo às máquinas a habilidade de agir de forma independente, sem a necessidade da supervisão humana. Devido a isso, surge o questionamento acerca da responsabilidade dos atos cometidos pelas mesmas. Esse artigo apresenta o conceito de IA e demonstra algumas de suas aplicações no dia-a-dia atual, criando uma base de entendimento para o tema central: responsabilidade civil para atos cometidos por IA. Em seguida, é feita uma análise das regulamentações e discussões existentes atualmente. Palavras chave: Responsabilidade civil, inteligência artificial, regulamentação. ABSTRACT Artificial Intelligence (AI) development is giving machines the ability to act freely, without the need of human supervision. Therefore, a question arises about the responsibility of the acts committed by them. This article presents the AI concept and shows some of its applications nowadays, creating a base to understand the central theme: civil liability to the acts committed by AI. Then, was made an analysis of regulations and current discussions. Keywords: Civil liability, Artificial Intelligence, Regulations. INTRODUÇÃO: A tecnologia avança de forma tão rápida que, o que antes parecia impossível, hoje já está se tornando realidade. Máquinas que pensam e agem por si só, que antes só eram vistas em obras de ficção científica, hoje já fazem parte do dia a dia. Inteligência Artificial (IA) é um campo de estudo acadêmico que visa encontrar formas de desenvolver máquinas capazes de processar quantidades absurdas de informação, encontrar padrões, aprender e se adaptar a novas situações, tomando decisões de forma completamente independente. O que diferencia um algoritmo convencional de uma IA é a possibilidade de aprender com o que já foi vivenciado e, a partir disso, agir de formas diferentes em situações parecidas, a depender dos resultados obtidos anteriormente.
Essa tecnologia já é utilizada de diversas formas diferentes. Na área da saúde, pode ser citado o caso do IBM Watson , sistema de computação cognitiva da IBM, que foi capaz de realizar o diagnóstico de um tipo de câncer raríssimo em uma paciente, que até então, nenhum humano tinha sido capaz de fazer. Já existe, também, uma assistente pessoal, capaz de organizar o e-mail e agenda do usuário e marcar compromissos analisando a disponibilidade do mesmo. Tudo através de uma conversa natural, simulando uma secretária humana. [1] Um outro exemplo de utilização de inteligência artificial, que vale a pena ser mencionado, é o desenvolvimento de carros autônomos. Uma realidade onde os veículos dirigem sozinhos está cada vez mais próxima. Tais automóveis serão capazes de identificar obstáculos, situações adversas no trânsito e, em alguns casos, até prever acidentes, melhorando significativamente a segurança do passageiro. Com todo esse avanço tecnológico proporcionando o surgimento de máquinas que agem com total autonomia e, possivelmente, sem o conhecimento dos seus desenvolvedores, surge o questionamento: quem deve ser responsabilizado pelos atos cometidos pelas inteligências artificiais? Um carro autônomo, numa situação de acidente iminente, deve escolher proteger os pedestres ou os passageiros? Em 2016, a Microsoft lançou no Twitter uma IA capaz de interagir com os usuários, com o objetivo de que a mesma aprendesse e se desenvolvesse a cada interação. Em apenas um dia de contato com a internet, o sistema desenvolvido pela empresa começou a reproduzir discursos machistas e racistas.[2] Nesse caso, quem deveria ser responsabilizado por tais atitudes? Esse artigo busca analisar o que já vem sendo discutido sobre o tema “Responsabilidade civil por atos de Inteligência Artificial”. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A capacidade de desenvolver tecnologias que tornam a sobrevivência mais fácil é uma das habilidades mais importantes para o avanço da humanidade ao longo dos anos. Partindo dos homens pré históricos até a sociedade como conhecemos: já vivenciando a Quarta Revolução Industrial. Desde os primórdios da civilização foram as tecnologias que promoveram grandes mudanças no estilo de vida e na estrutura social humana. A automação industrial é um conjunto de tecnologias que não só podem ser aplicadas dentro de uma linha de produção com o objetivo de potencializar e aperfeiçoar determinado aspecto dessa cadeia produtiva, mas também pode ser usada para a melhora do cotidiano das pessoas em geral. A criação da automação industrial está diretamente relacionada às necessidades que a sociedade exige das indústrias. A revolução industrial foi o gatilho para a automação conhecida atualmente. Ao inserir máquinas que detinham o poder de realizar tarefas, antes feitas por humanos, de forma mais rápida e precisa, e, por conseguinte a diminuição de preços, trazendo assim uma grande evolução para a sociedade contemporânea. Como exemplo, a utilização do vapor como fonte de energia, em substituição à energia muscular (manual) e hidráulica. Foi aproximadamente no ano de 1788
A Dra. Bárbara Ribeiro, pesquisadora do Instituto de Inovação e Pesquisa de Manchester em seu trabalho: Inteligência Artificial e Robôs: Desenvolvendo Políticas Para a Quarta Revolução Industrial (2018), afirma que, por causa dos investimentos, a Inteligência Artificial será basicamente financiada pelos pagadores de impostos. Desta forma os legisladores precisam se certificar de que os benefícios destas tecnologias sejam distribuídos de forma justa na sociedade. [5] Tendo em vista a chegada da IA muitas nações se preocupam como vão lidar com isso e é bem plausível já que está lidando com vidas humanas. Sendo assim, formas de controlar e evoluir ao mesmo tempo essa tecnologia são criadas. A Europa, tem como objetivo se tornar a região de liderança referente a desenvolvimento e implementação da IA de ponta, de forma ética e segura. Para isso diretrizes éticas foram criadas, além de um plano coordenado, onde nesse plano detalha ações que serão executadas ao longo dos anos, contando com direcionamentos em diversas áreas, investimentos, ambientes de teste, focando bastante na privacidade de informação do cidadão. O plano visa maximizar o impacto que esses investimentos vão causar a nível nacional e da UE, além de incentivar a inclusão e a atividade de toda UE. Tendo como principais ações estratégicas reforçar a capacidade tecnológica e industrial da UE e a aceitação em toda economia, assim além de investir em algo que gera um retorno enorme, ganha visibilidade, linhas de negócios mais assertivas tecnologia, preparar a sociedade para as futuras mudanças consequentes a essas ações, podendo garantir um quadro ético estável e apropriado de acordo com os valores da União e em consonância com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.[6] Considerações finais Infelizmente no Brasil ainda não se tem uma política de responsabilidade civil voltada para IA, sendo assim seus proprietários são obrigados a assumir toda e quaisquer responsabilidade proveniente disso. O que torna eminente a necessidade de um novo aprendizado não somente na utilização dos recursos que utilizam IA mas também em seu desenvolvimento. Como visto, é plausível admitir que até a virada para o próximo século a IA estará se fazendo presente em vários âmbitos da sociedade e por conta disso é extremamente necessário a definição de uma regulamentação que faça com que os responsáveis pela IA possam desenvolver-se juntamente com as mesmas, sejam estes seus proprietários ou desenvolvedores. Referências [1] 4 aplicações da inteligência artificial que você precisa conhecer. Aldeia. Curitiba. Disponível em: https://aldeia.cc/blog/tecnologia/aplicacoes-da-inteligencia-artificial/. Acesso em: 05 de junho de 2019.
[2] SATURNINO, Letícia. Inteligência artificial da Microsoft vira racista depois de um dia na internet. Munto bit. São Paulo, 29 de março de 2016. Disponível em: <https://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2016/03/29/inteligencia-artificial-da-microsoft-vira-racista-depo is-de-um-dia-na-internet/>. Acesso em 05 de junho de 2019. [3] SANTOS, Pablo de Paula. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Âmbito Jurídico. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875. Acesso em 05 de junho de 2019 [4] MCKINSEY GLOBAL INSTITUTE, Artificial Inteligence and southeast Asia’s Future. Disponível em: <https://www.mckinsey.com/~/media/McKinsey/Featured%20Insights/Artificial%20Intelligence /AI%20and%20SE%20ASIA%20future/Artificial-intelligence-and-Southeast-Asias-future.ashx> Acesso em 06 de junho de 2019. [5] SCIENCE DAILY, Artificial intelligence needs to be socially responsible, says new policy report. Disponível em: https://www.sciencedaily.com/releases/2018/05/180510101249.htm, Acesso em 05 de junho de 2019 [6] COMISSÃO EUROPEIA. Plano coordenado para inteligência artificial 2018. Bruxelas, 2018. 24p.
