Centro Universitário Maurício de Nassau – Campus Barreiras
Curso: Medicina Turma: IX
Disciplina: Bioética
Docente:
Alunos:
RESUMO
CAPÍTULO II – DIREITOS DOS MÉDICOS
Na prática médica, é importante uma boa relação entre médico e paciente. Por isso,
entre princípios, normas e condutas para o exercício da medicina, o Código de Ética Médica
(CEM) apresenta um total de 11 direitos dos profissionais da área para proteger a boa prática
profissional, privilegiando, também, o paciente e os seus direitos.
O CEM, em seu capítulo II – Direitos dos Médicos, diz que é direito do médico:
I – Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo,
orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de
qualquer outra natureza.
II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente
reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
III – Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe
quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente
ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à
Comissão de Ética da instituição, quando houver.
IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições
de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem
como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade
sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à
Comissão de Ética da instituição, quando houver.
V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição
pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício
profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e
emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de
Medicina.
VI – Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter
filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas
técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
VII – Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no
exercício de sua profissão.
O desagravo é uma medida efetiva na defesa do médico que tenha sido ofendido no
exercício da profissão ou em razão dela. Logo, caso o médico se sinta vítima de desagravo
(ofensa, injúria, afronta ou dano), poderá solicitar um desagravo público ao Conselho Regional
de Medicina que, caso seja deferido, se manifestará, através de uma nota e em um meio de
