Marcos Vinícius Marinho
Tributo e Segurança Jurídica
Semináro de Casa
Seminário III – Fontes do Direito Tributário
Respostas:
1. Para a Dogmática Jurídica, que tem como um de seus enunciadores Rizzato Nunes,
fontes do direito não se limitam apenas a ao local de origem do Direito, mas sim o
próprio direito, já exteriorizado a sociedade. E por este pensamento, as doutrinas,
difundem que as fontes do direito seriam as leis, a doutrina, a jurisprudência e os
costumes.
Entretanto, em visão mais aprofundada e específica, pode-se concluir que
fontes do direito são os fatos e hipóteses que resultam em normas organizadas por um
controle hierarquico. Logo, a doutrina, a jurispudencia, os costumes, as leis, seriam
apenas produto da fonte do direito.
Em alinhamento com o Professor Paulo de Barros Carvalho, entende-se por
fontes do direito os propulsores das regras jurídicas, ou seja, os órgãos habilitados e
estruturados pelo sistema, para produção de normas, organizados em competências,
atuando em própria atividade para criação de normas.
Assim, PBC, conclui o pensamento ao dizer que, lei, jurisprudência, contratos,
doutrinas, são produtos, ou seja, enunciados, de um processo (enunciação), e que este
é considerado como fonte do direito.
A utilidade de se compreender as fontes do direito tributário se revela na
introdução das normas no sistema jurídico até seus tramites, para saber se tiveram o
procedimento correto. Não aceitando a simples exist~encia de uma norma, mas
buscando saber o fato jurídico que ocasionou o enunciado.
Direito, é o conjunto de normas válidas num país. No estudo das fontes do
direito tributário, vislumbrou-se que as fontes formais não seriam fontes propriamente
ditas, já que não poderia colocar a lei como fonte do direito, porque redundaria num
ciclo vicioso teratológico de que a normas se auto-reproduzem e não retiram seu
fundamento de validade de outros fatores, senão de outras normas.
2. Conforme explanado em questão anterior, estes só podem ser considerados como
fontes do Direito quando integrantes de hipóteses normativas. Reforçando tal
entendimento, o Prof. Paulo de Barros Carvalho, aduz que o estudo das fontes de
direito está voltado ao exame dos fatos que fazem nascer regas jurídicas introdutoras.
Entretanto, imperioso destacar que, quanto aos costumes, estes podem ser
considerados como fontes do direito quando o próprio direito atribuir as práticas
costumeiras o pilar de inserir normas no sistema. Visto que, esta conduta reiterada
deve ser fixada como regra jurídica como um enunciado prescritivo a ser seguido pela
sociedade.
Em alinhamento de posição, as indicações jurisprudenciais e doutrinárias não
são tidas como fontes do direito, por serem apenas parcelas de toda a atividade de
enunciação. Tratando-se da análise processual concreto, que leva em consideração a
