Sinopses juridicas 11 - teoria geral do processo, Notas de estudo de Direito Processual

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Teoria Geral do

Processo e Processo

de Conhecimento

Teoria Geral do

Processo e Processo

de Conhecimento

Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso

Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos.

Volume 11

12ª edição

108380.012.

FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381- Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238- Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344- Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212- Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224- Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371- Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo

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ISBN 978-85-02- 

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Barroso, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Teoria geral do processo e processo de conhecimento / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11)

1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático:
2. Brasil : Processo civil 347.9 (81)
3. Brasil : Processo de conhecimento: Direito processual civil 347.9 (81)
4. Processo civil : Direito civil 347.
5. Processo de conhecimento : Direito processual civil 347.

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Data de fechamento da edição: 23-9-

• Título I – TEORIA GERAL DO PROCESSO.......................................
• Capítulo I – Introdução
  • 1. Direito processual
  • 2. Conceitos básicos
• Capítulo II – A Lei Processual
  • 3. Lei processual no espaço
  • 4. Lei processual no tempo
• Capítulo III – Princípios Gerais do Processo Civil.............................
  • 5. Garantias constitucionais do processo civil.................................
    • 5.1. Devido processo legal (CF, art. 5º, LIV)
    • 5.2. Imparcialidade
    • 5.3. Contraditório (CF, art. 5º, LV)............................................
    • 5.4. Ampla defesa (CF, art. 5º, LV)
    • 5.5. Fundamentação (CF, art. 93, IX)
    • 5.6. Publicidade (CF, art. 5º, LX)...............................................
    • 5.7. Da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII)..................
  • 6. O duplo grau de jurisdição
  • 7. Princípios gerais internos do processo civil
    • 7.1. Ação e disponibilidade.......................................................
    • 7.2. Verdade formal
    • 7.3. Lealdade processual............................................................
    • 7.4. Oralidade
    • 7.5. Economia processual
• Capítulo IV – Jurisdição
  • 8. Formas de composição de litígios
    • 8.1. Autotutela
      • 8.2. Autocomposição SINOPSES JURÍDICAS
      • 8.3. Tutela jurisdicional (CPC, art. 269, I)
  • 9. A tutela jurisdicional estatal
       • 9.1. Conceito
       • 9.2. Finalidades
       • 9.3. Características
• 10. Princípios da jurisdição..............................................................
• 11. Jurisdição contenciosa e voluntária
• Capítulo V – Ação
• 12. Conceito e autonomia...............................................................
• 13. Condições da ação
      • 13.1. Possibilidade jurídica do pedido
      • 13.2. Legitimidade
      • 13.3. Interesse de agir
• 14. Classificação das ações
      • 14.1. De conhecimento
      • 14.2. Execução
      • 14.3. Cautelar
      • 14.4. Monitória
• 15. Elementos da ação
      • 15.1. Partes
      • 15.2. Causa de pedir
      • 15.3. Pedido
• Capítulo VI – Competência...........................................................
• 16. Conceito e critérios de determinação.........................................
      • 16.1. Competência internacional
      • 16.2. Competência interna......................................................... - 16.2.1. Competência das justiças internas civis
      • 16.3. Critérios de competência - 16.3.1. Territorial ou de foro ( ratione loci ) - 16.3.2. Matéria ( ratione materiae ) - 16.3.3. Pessoa ( ratione personae ) - 16.3.4. Valor da causa
• 17. Competência absoluta e relativa
      • 17.1. Competência absoluta
      • 17.2. Competência relativa
• 18. Prorrogação de competência......................................................
• 19. Perpetuação da jurisdição ( perpetuatio jurisdictionis — CPC, art. 87)
• 20. Conexão e continência TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO
  • 20.1. Conexão (CPC, art. 103)
    • 20.1.1. Questões prejudiciais externas
  • 20.2. Continência
• 21. Prevenção
• 22. Conflito de competência
• Capítulo VII – Das Partes e Seus Procuradores
• 23. Relação jurídica processual
• 24. Conceito de parte......................................................................
• 25. Faculdades, deveres e ônus processuais
  • 25.1. Faculdades processuais
  • 25.2. Deveres processuais
  • 25.3. Ônus processuais
• 26. Substituição processual e substituição de parte
• 27. Capacidade de estar em juízo e capacidade processual
• 28. Do advogado.............................................................................
  • 28.1. Capacidade postulatória.....................................................
  • 28.2. O mandato judicial
  • 28.3. Direitos do advogado
  • 28.4. Substituição do advogado
• Capítulo VIII – O Ministério Público no Processo Civil
• 29. O Ministério Público como parte (CPC, art. 81)
• 30. O Ministério Público como fiscal da lei
• 31. Vantagens processuais do Ministério Público
• Capítulo IX – O Juiz
• 32. Deveres do juiz no processo civil
• 33. A imparcialidade
• Capítulo X – Os Atos Processuais
• 34. Generalidades
  • 34.1. Do processo eletrônico
• 35. O ato processual no tempo
• 36. O ato processual no espaço
• 37. Atos das partes
• 38. Atos do juiz
  • 38.1. Despachos
  • 38.2. Decisão interlocutória
  • 38.3. Sentença
• 39. Prazos processuais SINOPSES JURÍDICAS
  • 39.1. Prazos próprio e impróprio
  • 39.2. Prazos dilatório e peremptório..........................................
  • 39.3. Preclusão..........................................................................
• Capítulo XI – Pressupostos e Nulidades Processuais.........................
• 40. Pressupostos processuais
• 41. Forma de controle externo das nulidades
      • tos de existência 41.1. Da nulidade absoluta insanável, por ausência dos pressupos-
      • vimento válido do processo, sujeita à ação rescisória.......... 41.2. Nulidade absoluta, por ausência de pressuposto de desenvol-
• 42. Controle incidental das nulidades processuais.............................
• Capítulo XII – Litisconsórcio
• 43. Conceito e classificações
• 44. Espécies de litisconsórcio
  • 44.1. Facultativo
  • 44.2. Necessário........................................................................
  • 44.3. Simples
  • 44.4. Unitário
  • 44.5. Limitação do litisconsórcio facultativo
• Capítulo XIII – Intervenção de Terceiros
• 45. Conceito...................................................................................
• 46. Assistência
  • 46.1. Modalidades de assistência
  • 46.2. Poderes do assistente
  • 46.3. Procedimento
• 47. Oposição
  • 47.1. Procedimento
• 48. Nomeação à autoria
  • 48.1. Procedimento
• 49. Denunciação da lide
  • 49.1. Hipóteses legais
  • 49.2. Obrigatoriedade da denunciação.......................................
  • 49.3. Procedimento
    • 49.3.1. Para o autor
    • 49.3.2. Para o réu
• 50. Chamamento ao processo
• Capítulo XIV – Formação, Suspensão e Extinção do Processo TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO
• 51. Formação do processo
• 52. Suspensão do processo
  • 52.1. Causas de suspensão do processo - gado...................................................................... 52.1.1. Perda da capacidade ou morte da parte ou do advo- - 52.1.2. Convenção das partes - 52.1.3. Oferecimento de exceções processuais - 52.1.4. Existência de questões prejudiciais externas - 52.1.5. Força maior
• 53. Extinção do processo
  • 53.1. Extinção sem resolução de mérito - 53.1.1. Indeferimento da inicial (CPC, art. 267, I) - 53.1.2. Abandono do processo (CPC, art. 267, II e III) - 267, IV) 53.1.3. Ausência dos pressupostos processuais (CPC, art. - 53.1.4. Perempção (CPC, art. 267, V) - 53.1.5. Litispendência e coisa julgada (CPC, art. 267, V) - 53.1.6. Ausência de condições da ação (CPC, art. 267, VI) - 53.1.7. Pela convenção de arbitragem (CPC, art. 267, VII) - 53.1.8. Desistência da ação (CPC, art. 267, VIII) - 53.1.9. Intransmissibilidade da ação (CPC, art. 267, IX) - 53.1.10. Confusão (CPC, art. 267, X)
  • 53.2. Extinção com resolução de mérito - art. 269, I) 53.2.1. Acolhimento ou rejeição do pedido mediato (CPC, - 269, II)................................................................. 53.2.2. Reconhecimento jurídico do pedido (CPC, art.
    • 53.2.3. Transação (CPC, art. 269, III)
    • 53.2.4. Renúncia (CPC, art. 269, V).................................
    • 53.2.5. Decadência e prescrição (CPC, art. 269, IV)
• Capítulo XV – Procedimento
• 54. Conceito...................................................................................
• 55. Procedimento comum
  • 55.1. Rito ordinário
  • 55.2. Rito sumário
• 56. Procedimentos especiais
• Título II – PROCESSO DE CONHECIMENTO SINOPSES JURÍDICAS
• Capítulo XVI – Petição Inicial
• 57. Conceito...................................................................................
• 58. Requisitos.................................................................................
• 59. Emenda e indeferimento da inicial
• 60. Matéria unicamente de direito...................................................
• Capítulo XVII – Antecipação da Tutela
• 61. Conceito...................................................................................
• 62. Requisitos.................................................................................
  • 62.1. Requisitos obrigatórios.....................................................
    • 62.1.1. Prova inequívoca da verossimilhança
    • 62.1.2. Reversibilidade
  • 62.2. Requisitos alternativos...................................................... - paração................................................................. 62.2.1. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil re- - protelatório do réu 62.2.2. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito
    • 62.2.3. Incontrovérsia dos pedidos formulados
• Capítulo XVIII – Da Citação
• 63. Conceito e generalidades
• 64. Modalidades..............................................................................
  • 64.1. Das citações reais
    • 64.1.1. Pelo correio (CPC, arts. 222 e 223)
    • 64.1.2. Por oficial de justiça (CPC, arts. 225 e 226)
    • 64.1.3. Por meio eletrônico..............................................
  • 64.2. Citações fictas ou presumidas............................................
    • 64.2.1. Por edital (CPC, arts. 231 a 233)
    • 64.2.2. Por hora certa (CPC, arts. 227 a 229)
• 65. Efeitos
  • 65.1. Efeitos processuais
  • 65.2. Efeito material..................................................................
  • 65.3. Prescrição.........................................................................
• 66. Intimação e notificação
• Capítulo XIX – Da Resposta do Réu
• 67. Generalidades e espécies
• 68. Contestação
  • 68.1. Contestação processual (defesa formal ou preliminar de mérito)
  • 68.2. Defesa de mérito TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO
• 69. Exceção
  • 69.1. Exceção de incompetência (exceção declinatória de foro)
  • 69.2. Exceção de impedimento ou suspeição
• 70. Reconvenção............................................................................
  • 70.1. Pontos polêmicos
• Capítulo XX – Da Fase Ordinatória
• 71. Da revelia
  • 71.1. Presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial.........
  • 71.2. Desnecessidade de intimação dos atos do processo.............
• 72. Declaração incidente
      • autor (CPC, art. 326)................................................................ 73. Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do
• 74. Das alegações do réu
• Capítulo XXI – Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
• 75. Conceito...................................................................................
• 76. Da extinção do processo
• 77. Do julgamento antecipado da lide
• 78. Saneamento do processo
• Capítulo XXII – Teoria Geral das Provas
• 79. Conceito...................................................................................
• 80. Objeto da prova
      • 80.1. Prova sobre direito
• 81. Finalidade e destinatário da prova
• 82. Ônus da prova
• 83. Momentos da prova
• Capítulo XXIII – Depoimento Pessoal
• 84. Conceito e procedimento
• 85. Diferença entre interrogatório judicial e depoimento pessoal
• 86. Confissão
• Capítulo XXIV – Prova Documental
• 87. Conceito...................................................................................
• 88. Documento público
• 89. Documento particular
• 90. Falsidade de documento
• 91. Produção da prova documental
• Capítulo XXV – Prova Testemunhal................................................. SINOPSES JURÍDICAS
  • 92. Conceito
  • 93. A testemunha
  • 94. Produção da prova testemunhal
• Capítulo XXVI – Prova Pericial e Inspeção Judicial
  • 95. Conceito e modalidades
  • 96. Perito
  • 97. Assistente técnico....................................................................
  • 98. Procedimento
  • 99. Quesitos e pagamento da perícia
• 100. Inspeção judicial

  - 100.1. Conceito e procedimento............................................. 

• Capítulo XXVII – Audiência de Instrução e Julgamento
• 101. Conceito
• 102. Procedimento

  - 102.1. Atos preparatórios - 102.2. Conciliação - 102.3. Instrução e julgamento 

• Capítulo XXVIII – Sentença e Coisa Julgada
• 103. Conceito
• 104. Requisitos formais da sentença

  - 104.1. Relatório - 104.2. Fundamentação - 104.3. Dispositivo 

• 105. Vícios da sentença
       • cional 106. Classificação das sentenças pela natureza do provimento jurisdi-
• 107. Efeitos da sentença
• 108. Conceito de coisa julgada
• 109. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada

  - 109.1. Limites objetivos - 109.2. Limites subjetivos 

• 110. Eficácia preclusiva da coisa julgada
• Capítulo XXIX – Teoria Geral dos Recursos
• 111. Conceito
• 112. Pressupostos subjetivos
  • 112.1. Legitimidade TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO
  • 112.2. Interesse
• 113. Pressupostos objetivos
  • 113.1. Tempestividade
  • 113.2. Cabimento
  • 113.3. Preparo
  • 113.4. Generalidades
• 114. Recurso adesivo
• Capítulo XXX – Dos Recursos em Espécie
• 115. Apelação.................................................................................
  • 115.1. Efeitos da apelação - 115.1.1. Devolutivo - não objeto da apelação 115.1.1.1. Conhecimento de ofício de matérias - 115.1.2. Suspensivo
  • 115.2. Procedimento
  • 115.3. Do juízo de retratação na apelação................................
• 116. Agravo
  • 116.1. Agravo retido
  • 116.2. Agravo de instrumento
• 117. Embargos infringentes.............................................................
• 118. Embargos de declaração
• 119. Uniformização de jurisprudência.............................................

  - bunal de Justiça 120. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tri- 

  • 120.1. Recurso ordinário
  • 120.2. Do recurso extraordinário e do recurso especial - tos de admissibilidade do recurso extraordinário 120.2.1. Das hipóteses de cabimento e dos pressupos- - tos de admissibilidade do recurso especial 120.2.2. Das hipóteses de cabimento e dos pressupos- - e especial........................................................ 120.2.3. Do procedimento dos recursos extraordinário
• Capítulo XXXI – Da Ação Rescisória
• 121. Conceito

TÍTULO I

TEORIA GERAL DO PROCESSO

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1 DIREITO PROCESSUAL

Numa sociedade evoluída, com o estabelecimento de normas

gerais de conduta, cuja observância é imposta a todos os cidadãos,

inconcebível é a solução dos conflitos de interesses através da sujeição

do mais fraco pelo mais forte (autotutela). Tal forma de composição

de litígios, típica de épocas em que o Estado organizado se encontra-

va ausente, foi substituída, no curso da história, pela função estatal

jurisdicional, assumindo o Estado o dever e o poder de julgar as pre-

tensões apresentadas pelo integrante da sociedade que se diz violado

num direito material.

Mas se a sociedade passou a outorgar aos seus agentes políticos

tal atividade, como forma de garantia da pacificação e estabilidade

social, de outro lado exige ela que a solução desses conflitos seja rea-

lizada mediante a aplicação de um instrumento com regras previa-

mente definidas em lei, reguladoras da relação jurídica a surgir entre

o Estado-juiz e aqueles que o procuram para dirimir suas pendências.

Como essa relação envolve o exercício do poder, tal garantia é essen-

cial ao estado democrático de direito, para se conceder ao cidadão o

prévio conhecimento de como esse instrumento de composição de

litígios será desenvolvido e evitar abuso e arbitrariedade do Estado no

exercício desta sua atividade primária.

É o direito processual, portanto, o conjunto de normas e princí-

pios que estuda essa atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a

relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigantes e o

agente político (juiz) que exerce a função jurisdicional.

SINOPSES JURÍDICAS

Após anos de evolução, a ciência conseguiu identificar os seus

quatro institutos fundamentais, a partir dos quais o estudo do direito

processual é desenvolvido, quais sejam, jurisdição , ação , exceção ou defesa

e processo.

Da jurisdição decorre o estudo da competência, dos poderes do

juiz no processo, da exigência de fundamentação das decisões e do

duplo grau de jurisdição.

O conceito de ação desdobra-se no estudo dos seus elementos

identificadores e condições de exercício, nos fenômenos da conexão,

litisconsórcio, prevenção, coisa julgada, litispendência e formas de ex-

tinção do processo.

A exceção (ou defesa) tem sua importância no estabelecimento

de prazos e nos fenômenos processuais da revelia e do julgamento

antecipado da lide.

Por fim, o processo é instituto informativo de todas as regras

sobre o procedimento, o qual é a sua expressão visível.

A doutrina moderna desenvolveu uma teoria geral do processo

cujos conceitos são aplicados a todos os seus ramos indistintamente,

mesmo porque não é a estipulação de regras especiais, conforme a

natureza do direito material a ser tutelado, que transformará o direito

processual em várias ciências menores.

Portanto, o processo civil é o ramo do direito processual que

estuda o exercício da jurisdição civil, compreendidos os direitos ma-

teriais civil, comercial, administrativo e tributário, além de qualquer

outro que não tenha regras processuais específicas previstas em lei

(característica residual), muito embora a teoria geral do processo de-

senvolva e estude elementos comuns a todos os ramos da ciência

do processo.

2 CONCEITOS BÁSICOS

Necessária se torna a fixação de alguns conceitos básicos que serão

utilizados durante todo o transcorrer do estudo do processo civil.

Lide : é o conflito de interesses, qualificado pela existência de

uma pretensão resistida. Se uma pessoa pretende o bem da vida (ma-

terial ou imaterial) e encontra resistência relevante em outra pessoa,

SINOPSES JURÍDICAS

a atual tendência do processo civil de especializar seus procedimentos,

assumindo, estes, modos diversos de agir, cada vez que o direito mate-

rial a ser amparado seja diferenciado (procedimentos especiais).

Pretensão : é a exigência, pedido ou postulação que a parte deduz

perante o juiz.Vencida a fase da justiça com as próprias mãos, é obri-

gação do titular de um direito violado provocar o exercício da juris-

dição estatal. Através do processo poderá ele buscar uma sentença que

reconheça o direito alegado e sujeite o réu ao seu cumprimento.

No processo se desenvolvem duas pretensões distintas do autor:

a) A primeira é a deduzida contra a parte adversa, correspondendo à

exigência de subordinação ao seu interesse, com a consequente en-

trega do bem da vida que se alega violado. Essa pretensão encontra

embasamento nas regras gerais de conduta do direito material.

b) Mas, como o Estado chamou para si, no transcorrer da história, o

poder de solucionar conflitos, aquele que se diz violado num di-

reito material passou a ter um direito subjetivo contra o Estado-

juiz, consistente em obter uma tutela jurídica que afaste a violação

por ele suportada. Logo, o autor da demanda judicial também for-

mula uma pretensão contra o agente que exerce a jurisdição, a qual

consiste justamente em obter um provimento jurisdicional que

obrigue o réu à entrega do direito material violado.

Q UADRO SINÓTICO – INTRODUÇÃO

1) Direito processual

É o conjunto de normas e princípios que regulamentam o exercício da atividade jurisdicional e a relação jurídica que se desenvolve entre as partes litigantes e o agente político (juiz).

2) Institutos fundamen- tais

a) Jurisdição – De cujo estudo decorrem a competência, poderes do juiz, requisitos de validade da sentença e duplo grau de jurisdição. b) Ação – Direito do qual se desdobra o estudo dos ele- mentos identificadores e condições de exercício, dos fenô- menos da conexão, litispendência, prevenção, coisa julga- da, litisconsórcio e formas de extinção do processo. c) Exceção (defesa) – Direito que demonstra a importância do estabelecimento de prazos e dos fenômenos da revelia e do julgamento antecipado da lide.

TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO

2) Institutos fundamen- tais

d) Processo – Instituto informativo de todas as regras sobre o procedimento (expressão visível).

3) Conceitos básicos

a) Lide – Conflito de interesses, qualificado pela existência de uma pretensão resistida. b) Processo – Instrumento à disposição do cidadão para a solução de seus conflitos de interesses pela intervenção substitutiva do Estado-juiz. c) Procedimento – A forma como o processo se exterioriza, o modo pelo qual ele age. Sequência de atos que deve assegurar às partes efetiva participação, com garantia de uso de todos os recursos legais previstos para a defesa dos interesses de cada litigante. d) Pretensão – Exigência, pedido ou postulação deduzida pela parte perante o juiz. Subdivide-se na pretensão de direito material, consistente na vontade de subordinar o adversário ao seu interesse jurídico e na pretensão de direi- to processual, voltada contra o Estado-juiz, visando à ob- tenção da tutela jurídica estatal que afaste a violação de seu direito material violado.