ESPECIFICIDADES DE CADA REMÉDIO HABEAS CORPUS MANDADO DE SEGURANÇA MANDADO DE SEGURAÇA COLETIVO MANDADO DE INJUNÇÃO HABEAS DATA AÇÃO POPULAR
INCISO 68 INCISO 69 INCISO 70 INCISO 71 INCISO 72 INCISO 73
LEI ESPECÍFICA ART. 747 - 667 CPP LEI 12.016/2009 LEI 13.300/2006 LEI 9.507/1997 LEI 4.717/1965
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO GARANTE ACESSO A INFORMAÇÃO
PACIENTE/ VÍTIMA DO ATO VÍTIMA DA COAÇÃO
DELEGADO, JUIZ, ETC.
FORMALIDADES DEVE SER REDIGIDO EM PORTUGUÊS - DEVE SER EM COLETIVIDADE NÃO PODE SER IMPETRADO POR 3º PRECISA DE ADV
CABE LIMINAR? SIM SIM SIM SIM SIM SIM
PODE DESISTIR? SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM
TEM CUSTAS? NÃO SIM SI M SIM NÃO NÃO
NATUREZA MANDAMENTAL REPRESSIVO OU PREVENTIVO - MANDAMENTAL MANDAMENTAL
PARTICULARIDADES
EXEMPLOS: PRISÃO INDEVIDA. FALTA DE NORMA PARA TAL ATO QUEBRA DE PRAÇA PUBLICA
PREVISÃO DA CONSTITUIÇÃO (ART.
5º, INCISO…)
BEM EM SI CONSIDERADO DIREITO
PROTEGIDO
REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO
CONSTITUCIONAL AINDA NÃO
FORMALIZADO
QUATIONAR JUDICIALMENTE A
VALIDADE DE ATOS QUE CONSIDERA
LEVISOS AO PATRIMONIO PUBLICO
IMPETRANTE/ CAPACIDADE
POSTULATÓRIA
QUALQUER PESSOA PODE IMPETRAR
- EXCEÇÃO A CAPACIDADE
POSTULATÓRIA
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS;
UNIVERSIDADES; ORGÃOS PUBLICOS
DE GRAU; AGENTES PUBLCOS E MP
PARTIDOS POLITICOS; ORGANZAÇÃO
SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE;
ASSOCIAÇÃO
QUALQUER CIDADÃO OU PESSOA
JURÍDICA (INDIVIDUAL) E O COLETIVO
POR MP; PP; OS E DP
QUALQUER PESSOA PODE IMPETRAR
- EXCEÇÃO A CAPACIDADE
POSTULATÓRIA
QUALQUER CIDADÃO OU PESSOA
JURÍDICA (INDIVIDUAL) E O COLETIVO
POR MP; PP; OS E DP
AUTORIDADE COATORA RÉ - AUTORA
DO ATO AUTORIDADES PUBLICAS;
REPRESENTANTES OU ORGÃOS AUTORIDADES PUBLICAS OU ORGÃOS
DE ENTIDADE AUTORIDADES PUBLICAS OU ORGÃOS
DE ENTIDADE EMPRESA QUE RESTRINGE A
INFORMAÇÃO
PODE SER ESCRITO EM QUALQUER
LUGAR. HÁ CONDIÇÕES E PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS A SEREM CUMPRIDOS LEGITIMIDADE ATIVA ≠ DO MS
COMUM 3º PODE IMPETRAR EM CASO DE
FALECIDO. TODO CIDADÃO TEM DIREITO DE
ACOMPANHAR
REPROVADO EM CONCURSO PUBLICO
INDEVIDAMENTE AÇÃO DE EMPREGADOS CONTRA O
INSS SERASA COM INFORMAÇÃO
INCORRETA
