CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM
DIREITO 1.1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA
1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Viviani Velozo de Oliveira, Heliton Hirt
2. OBRA(s) EM FICHAMENTO: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo:
Saraiva, 2007.
3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceito de Direito, A intuição de
Dante.Acepções da palavra “Direito”.Estrutura Tridimensional do Direito
4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE:
1. “Direito é ordenação bilateral atribu�va das relações sociais na medida do bem
comum. Direito é como uma integração norma�va dos fatos, levando em
consideração os valores.Sua finalidade de a�ngir a norma com intuito de aplica-la
e interpreta-la.Não visa ordenar as relações dos indivíduos entre si para sa�sfação
individual,mas para realizar uma convivência ordenada o bem comum.”. (p.59 )
2. “Todas as regras sociais ordenam a conduta, tantos as morais como as jurídicas e
as convencionais ou de trato social, segundo o italiano Luigi Bagolini “ Como uma
estrutura social na qual sejam possíveis formas par�cipação e de comunicação de
todos os indivíduos e grupos ”. (p. 59)
3. “Intuição de Dante. O Direito não é uma relação qualquer entre os homens, mas
uma relação que implica proporcionalidade cuja medida é o homem mesmo.
Quando a proporção é respeitada ocorre à harmonia e quando corrompida
corrompe a sociedade.” (p.60).
4. “Acepção da palavra Direito; È o sistema de normas ou regras jurídicas que traça
aos homens determinadas formas de comportamento, dando-lhe a possibilidade
de agir como o �po da ciência que estuda Ciência do Direito ou Jurisprudência
Historia do Direito, sociologia Jurídica e Ciência do Direito são três campos de
conhecimento dis�nto, que se cons�tuem sobre a base de uma única experiência
humana, que é o Direito como fato de convivência ordenada”. ( p.61,62,63)
“Outra conotação da palavra do Direito, é quando o proprietário tem o direito de
dispor do que é seu: é o sen�do subje�vo do Direito, inseparável do objeto”. (p.63)
5. Examinando qualquer norma do direito que discipline o comportamento humano,
coexistem dois aspectos diferentes: por um lado ordena a conduta, de outro
assegura uma possibilidade ou poder de agir. Quando o Estado edita uma norma
do direito fixando os limites do comportamento dos homens, não visa o valor
nega�vo da norma, mas sim o valor posi�vo da possibilidade de se pretender algo
na esfera previamente circunscrita ”. (p.63)
6. “Uma analise em profundidade dos diversos sen�dos da palavra Direito,
demonstra que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e
qualquer momento da vida jurídica: um aspecto norma�vo (o Direito como
ordenamento e sua respec�va ciência); um aspecto fá�co (o direito com fato, ou
em sua efe�vidade social e histórica), e um aspecto axiológico (o Direito como
valor de Jus�ça). a demonstração da tridimensionalidade seria: onde haja um
fenômeno jurídico, haverá necessariamente, um fato subjacente( fato econômico,
geográfico, demográfico, de ordem técnica) ; um valor, que confere a determinada
significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens, no
sen�do de a�ngir ou preservar certa finalidade ou obje�vo e finalmente uma regra
ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles
elementos ao outro, o fato ao valor; tais elementos ou fatores (fato, valor, norma)
não existem separados um dos outros, mas coexistem numa unidade concreta;
mas ainda esses elementos ou fatores não só se exigem reciprocamente, mas
atuam como elo de um processo (Direito é uma realidade histórico-cultural) a vida
