1ª PARTE - MODERNIDADE: aspectos introdutórios
Para tratar do tema do nosso seminário temático, chamado
Humor e o Direito na Pós Modernidade, mostra-se importante
delimitar primeiramente o que é a Pós Modernidade e daí
partirmos para o Direito e o Humor.
A Modernidade, não é um movimento de forma própria e
encapsulada, mas um ideário formado já no século XVII, no qual
proclamava que o ser humano é o centro do universo e não
deuses, soberanos ou crendices. Tal pensamento foi elevado pelo
movimento do Iluminismo, que apregoava que o desenvolvimento
da humanidade estaria embasado no domínio pleno das ciências,
as quais levariam à exploração exata da natureza e ao
desenvolvimento de melhores condições de vida para toda a
sociedade. Desta forma, as luzes se abateriam sobre as trevas do
desconhecimento e da ignorância.
Havia, então no projeto iluminista o equilíbrio entre forças
de controle social (personalizadas pelo Estado) e a expansão da
personalidade humana, ambos em prol do bem comum.
Desta forma o Estado passaria a tomar para si o controle da
produção, aplicação e interpretação das leis e normas jurídicas,
fatores estes que antes pertenciam às vontades pessoais e império
dos monarcas e da Igreja Católica, através do seu direito canônico
medieval.
É neste momento que surgem os direitos de 1ª geração, pois
possibilitaram à burguesia liberal a garantia de liberdades de
cunho particular (liberdade de expressão e pensamento) e de
exercício coletivo, como o direito de formação de partidos
políticos.
Por outro lado, o surgimento do Estado de Direito levou a
dita burguesia a requerer a separação entre a esfera pública e a
esfera privada, separando o Estado dos interesses de particulares.
Para tanto as normas jurídicas passaram a ser positivadas e
aplicadas como leis. Leis estas que passaram por um processo
formal de criação legislativa pelos representantes do povo. Desta
forma, passou-se a ver a identificação entre Direito e lei, a qual
deveria ser aplicada diretamente pelo magistrado.
Outro fator preponderante é que essas normas jurídicas
serviam para a burguesia se apoderava das leis como modo de
fortalecer sua posição política ante a sociedade e ao Estado.
Ademais, a lei consuetudinária, baseada em costumes era
lenta demais para se moldar à nova realidade econômico-social.
Na visão moderna, a lei era racional, perfeita e imutável, não
necessitando de interpretações para cada caso concreto, dano ao
Direito a forma científica das ciências exatas.
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