Baixe Processo de Depósito e Concessão de Patentes no INPI: Protegendo Sua Tecnologia e outras Resumos em PDF para Empreendedorismo, somente na Docsity!
TOPICOS ESPECIAIS II : GESTAO DA INOVACAO APLICADA AO EMPREENDEDORISMO
ATIVIDADE FINAL, PALESTRA: COMO DEPOSITAR SUA TECNOLOGIA
Professor: Thiago Simão Ferreira
Aluna: Erica Aparecida Moreira
Minha tecnologia pode ser patenteada?
Palestrante: Lara Guerreiro - INPI
Trata-se do processo de transferência do conhecimento científico e tecnológico, protegido ou não, desenvolvido por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação para empresas. Visa a dar acesso àquelas tecnologias desenvolvidas em escala laboratorial às empresas que têm o interesse em desenvolver e explorar comercialmente a tecnologia, seja por meio de novos produtos, processos ou aplicação em materiais e/ou serviços.
O objetivo principal da transferência de tecnologia é alavancar a economia do Estado e do País por meio de novos produtos e processos acessíveis ao consumidor.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) define alguns tipos de contratos relacionados à transferência de tecnologia, dentre os quais citam-se:
- Licença para Exploração de Patentes: contratos que objetivam o licenciamento de patente concedida ou pedido de patente depositado no INPI;
- Licença de Uso de Marca: contratos que objetivam o licenciamento de marca registrada ou pedido de registro depositado no INPI;
- Fornecimento de Tecnologia: contratos que objetivam a aquisição de conhecimentos e técnicas não amparados por direitos de propriedade industrial, destinados à produção de produtos e/ou processos; O registro para desenho industrial, inicialmente válido por 10 anos a partir do depósito do pedido, também pode ser postergado por até três ciclos de cinco anos.
- Licença para Exploração de Desenho Industrial: contratos que objetivam o licenciamento de desenho industrial registrado ou pedido de registro depositado no INPI;
- Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica: contratos que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados;
- Franquia: contratos que se destinam à concessão temporária de modelo de negócio que envolva o uso de marcas e/ou exploração de patentes, prestação de serviços de assistência
técnica, combinadamente ou não, com qualquer outra modalidade de transferência de tecnologia necessária à consecução de seu objetivo.
Patente de invenção : Destina-se à pessoa física ou jurídica que deseja requerer uma patente de invenção de uma nova tecnologia para um produto ou processo, que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do depósito do pedido de patente, que será mantido em sigilo durante dezoito meses, a contar da data de depósito ou da prioridade mais antiga, seguido da sua publicação e exame técnico, sendo facultada a apresentação, pelos interessados, de documentos e informações para subsidiarem o exame. Quando concedida tem validade de 20 anos, contados a partir da data de depósito do pedido.
Patente de modelo de utilidade: 15 anos, contados da data de depósito do pedido Além dessa legislação, podemos considerar as determinações referentes a direitos autorais que, segundo o WIPO, também são tipos de propriedade intelectual. De acordo com a Lei de Direitos Autorais (LDA – Lei nº 9.610/98), obras imateriais literárias, artísticas ou científicas caem em domínio público 70 anos após o falecimento do autor.
Há NITs que têm explorado diferentes modalidades de transferência de tecnologia. “Uma das funções da universidade é produzir e transferir conhecimento. Isso pode ser feito de várias maneiras e não precisa, necessariamente, gerar royalties”. “O depósito de patentes vem aumentando a cada ano, mas a procura para licenciar tecnologias e processos ainda é muito baixa”.
Quais os passos do processo de depósito de uma patente no INPI?
O processo de depósito de uma patente no INPI é essencial e muito importante. Apesar da enorme espera pela efetiva concessão, esse é o momento que a patente será avaliada e ao final será proferida uma decisão final pela concessão ou indeferimento da patente.
Havendo a concessão, a proteção tem início, podendo também ter eficácia retroativa, o que confere um direito de uso exclusivo, além da possibilidade de acionar violadores.
O processo de depósito de uma patente
Depósito do Pedido
O processo se inicia com o depósito do pedido, esse momento é o adequado para indicar se o pedido já foi feito em algum país antes do Brasil. O prazo legal para indicar essa prioridade é de 60 (sessenta) dias.
A etapa seguinte é realização de um “Exame Formal Preliminar”, no qual será avaliado se o pedido atende os requisitos mínimos para ser analisado, se a documentação necessária foi apresentada.
Caso esteja tudo regular o pedido será aceito, do contrário o INPI irá realizar uma “exigência formal” e pedir a complementação e novos documentos, se essa exigência não for cumprida o INPI irá negar o pedido e extinguir o processo.
O Pedido Aceito
No caso da patente, a concessão do direito garante que só você poderá explorar comercialmente a invenção, criando um diferencial perante os concorrentes e licenciando a tecnologia para outras empresas. Em caso de cópia, você poderá acionar a Justiça. Além disso, com a patente, você poderá fazer parcerias com outras empresas para gerar novas invenções. O mesmo se aplica a outros registros, como o Desenho Industrial.
Conclusão A propriedade intelectual compreende vários tipos de criação, oferecendo garantias legais para empresas e indivíduos.
