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O plano de estrutura urbana de maputo, que orienta-se por princípios de desenvolvimento urbano coerentes com a lei fundamental do país e assegura direitos fundamentais dos cidadãos em relação à sua urbanidade. O texto aborda a história do desenvolvimento da cidade, as diretrizes para o planeamento e intervenção no meio urbano, e as categorias do espaço urbanizado.
O que você vai aprender
Tipologia: Trabalhos
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Grupo 04: Instituição: Deisy Massingue; ISCTEM Euclidia Chaquisse; Curso: Iranilde Machatine; Arquitectura e Urbanismo. Klicia Langa; Disciplina: Celso Mondlane; Atelier 4 Mario Paulo Docentes: Arqº Filipe Amaro; Arqº Hipólito Bichinho
Anexos:
Relatório (Versão 05) Grupo 04 direito ao acesso a cidade; direito à infraestrutura, aos serviços e aos equipamentos urbanos para educação, a saúde, informação e a cultura, o desporto, o lazer e a segurança pública. 1.1. Metodologia Para a realização deste relatório, foram realizadas pesquisas com objectivos explicativos e descritivos. Seguiu-se o procedimento bibliográfico, buscamos fontes como livros, artigos e leis e documentos iconográficos (fotografias e mapas), assim como as técnicas de pesquisa de campo, dentre elas, observação e entrevistas. Para melhor compreensão da imagem da área de estudo, devemos olhar para história, para o surgimento dos bairros e a sua evolução no tempo e no espaço, tendo como período de estudo compreendido entre a independência nacional (1975) até aos dias de hoje.
2. História 2.1. Origem dos centros dos bairros Mafalala (1911) Os primeiros a se mudarem para esta região pantanosa e propensa a alagamentos eram populações (maioritariamente de origem macua) que vinham de Lourenço Marques a procura de melhores condições de vida. O nome Mafalala, provém de uma brincadeira de saltar à corda, realizada pelos muçulmanos de Nampula, em que cantavam a música "Falala". Estes procuravam emprego e fixar-se numa habitação (de preferência perto do emprego) seja por meio de renda ou por autoconstrução. Após a independência, o Conselho Municipal começam processo de instalação de equipamentos serviços estrutura com a participação da população de uma forma orientada. A variedade de culturas observa-se na enorme dessa diversidade de pormenores construtivos provenientes de diversas influências. Malhangalene B Por um decreto de 1909, a actual área do bairro da Malhangalene B era zona de expansão. O traçado da cidade naquela altura recorria à radicalidade para controlar movimentos dos indígenas, segregando-os a uma distância suficientemente segura da zona central. 3/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 Munhuana (1938-1942) Com a génesis datada em 1938, a iniciativa da construção do bairro foi da administração colonial portuguesa e destinava-se aos trabalhadores da Câmara Municipal, Caminhos de Ferro de Moçambique, hospital e pouco mais. Porém, tudo começava por um requerimento no qual o funcionário manifestava vontade em morar naquele bairro. O bairro foi construído num vale húmido e como resultado das cheias de 1966, as casas foram engolidas, tendo obrigado os residentes a abandonar aquele recanto. Após a independência nacional, o bairro ficou, uma vez mais, às moscas quando se registou o êxodo dos que ali residiam para os prédios da zona cimento que tinham sido abandonados pelos portugueses. Maxaquene A (1940) A ocupação inicial desta área ocorreu por volta de 1940 juntamente com a cintura norte do núcleo da cidade, desenvolvendo-se a partir de um pequeno assentamento constituído por palhotas e algumas casas de caniço e zinco. O bairro densificou-se depois por volta de 1967, com o êxodo rural e o forte crescimento da periferia e, a partir 1984, começa gradualmente a consolidar-se pela substituição deste tipo de habitações por habitações com materiais mais definitivos. O seu caso é peculiar por possuir características tanto da categoria dos assentamentos informais de origem planificada como de não planificada. Por um lado, a faixa sul do bairro caracteriza-se por um tecido urbano composto por vias ortogonais, fruto do projecto de reordenamento participado implementado entre 1976 e 1978. Nessa altura foi definida uma malha reguladora onde se pudessem instalar infraestruturas básicas e prover serviços sociais e de transporte, contudo não teve continuidade, em parte devido à falta de investimentos e ao início da guerra. Por outro lado, a área centro e norte do bairro é não planeada, possuindo uma alta densidade populacional e habitacional com acesso inadequado a infraestruturas e equipamentos. Mavalane A (1950-1960) Na década de 1950, a população autóctone é atraída pelo desenvolvimento da cidade e instala-se nesta zona, nascendo um bairro que apresenta uma malha espontânea, marginal ao planeamento urbano, de configuração orgânica, com carências ao nível dos serviços básicos e infraestruturas. 4/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 Localização de centros estruturantes dos bairros 2.2. Principais acontecimentos Após a independência de Moçambique, a expansão de Maputo dá-se essencialmente através da proliferação de contínuas áreas semiurbanizadas, que revelam uma realidade ainda mais diversa, embora se identifique alguma influência da herança urbana portuguesa. O planeamento urbano deste período é marcado por medidas estruturais como: III Congresso da Frelimo (1977): são definidas diretrizes para o planeamento e a intervenção no meio urbano e é criada a Direção Nacional de Habitação, que desenvolveu algumas ações inovadoras de melhoramento das áreas semiurbanizadas; na 1⁰ Reunião Nacional sobre Cidades e Bairros Comunais (1979) refletiu-se sobre os problemas urbanos e defenderam-se soluções de autoconstrução, diante da baixa disponibilidade de recursos estataisç a DNH é convertida o Instituto Nacional de Planificação Física em 1983, com a competência de definir políticas habitacionais e urbanas e proceder ao planeamento territorial, ficando a sua implementação e a gestão urbana para os então Conselhos Executivos das cidades. Em Maputo, as primeiras medidas contemplaram e mais notórias foram: 6/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 a inclusão do “caniço” nos limites administrativos da cidade, implicando funções acrescidas para o município, apesar da diminuição de recursos; a implementação exemplar dos projetos de reordenamento participado e flexível sob iniciativa da DNH e financiamento das Nações Unidas e Banco Mundial a melhoria de infraestruturas em áreas semiurbanizadas (fontanários públicos, rede elétrica, saneamento e drenagem de águas pluviais). Em 1986 ocorre um reclassificação urbana por meio de um decreto presidencial que aumentou a divisão administrativa urbana do país com a integração de novos espaços urbanos periféricos (que permitiu a expansão das periferias sem infraestruturas e serviços urbanos, amontoando gente em condições desumanas ou indigentes). A rápida urbanização, aumento de construções informais e clandestinas e crescimento demográfico, sobrecarrega a capacidade de fornecimento de serviços e infraestruturas. Ainda vamos a criação do Fundo de Fomento de Habitação em 1995, responsável por subsídios de crédito associados à construção de habitações a baixo custo; dinamizou programas de autoconstrução assistida; disponibilizou terrenos com infraestruturas básicas às populações mais carenciadas; e promoveu acções de reordenamento e de reassentamento quando necessário. Em 2007 é aprovada a Lei do Ordenamento do Território (Lei n. 19/2007) que mais tarde abre portas para os Planos Parciais de Urbanização e para implementação do Programa de Desenvolvimento Municipal (PROMAPUTO, 2007) que tinha como objetivo o aumento da cobertura e qualidade dos serviços municipais oferecidos aos cidadãos mediante o fortalecimento institucional e aumento da capacidade financeira do conselho municipal. O grande Plano de Estrutura Urbana do município de Maputo é aprovado em 2008, o primeiro plano de ordenação urbanística de Maputo, elaborado por profissionais moçambicanos, coordenado pelo centro de estudos do Habitat. tendências demográficas, a real base económica para a sua implementação e questões de natureza metropolitana. 7/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 do uso e aproveitamento de terra, os quais incluem a aprovação da Lei das Autarquias (Lei 2/97), Regulamento do Solo Urbano (Decreto 60/2006) e da Lei do Ordenamento do Território (Lei 19/2007). Em Moçambique, a partir da independência, a terra passou a pertencer ao Estado. O Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) constitui-se sobre a superfície do terreno delimitado e o espaço aéreo correspondente A Lei de Terra (2009) reafirmou os direitos dos residentes, concedendo a qualquer cidadão que tenta ocupado um pedaço próprio de terra durante dez anos o direito de continuar a ocupá-lo. Ao nível das autarquias, estabelecem-se programas, planos, projectos de desenvolvimento e o regime de uso do solo urbano de acordo com as leis vigentes. (Artigo 9/4o, Lei no 19/2007). Segundo Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto n.º 23/2008), o Plano de Estrutura Urbana (PEU) é o instrumento que estabelece a organização espacial da totalidade do território do município e autarquia de povoação, os parâmetros e as normas para a sua utilização, tendo em conta a ocupação actual, as infraestruturas e os equipamentos sociais existentes a implantar e a sua integração na estrutura espacial regional. A sua elaboração depende e segue outros instrumentos hierarquicamente estabelecidos, assim como a sua implementação tem fases a ser seguidas. Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) Plano de Ordentmento Territorial (POT) Plano Provincial de Desenvolvimento Territorial (PPDT) Plano Ditrital de Uso da Terra (PDUT) Plano de Estrutura Urbana (PEU) Planos Geral e Parcial de Urbanização (PGU´; PPU) Plano de Promenor (PPU) Nível nacional Nível provincial Nível distrital Nível autárquico Instrumentos de planeamanto e ordenameno territorial 9/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 Fases da elaborção de um Plano de Estrutura Urbana Os Planos Gerais e Parciais de Urbanização (PGU/PPU) e stabelecem a estrutura e qualificam o solo urbano, tendo em consideração o equilíbrio entre os diversos usos e funções urbanas. Definem as redes de transporte, comunicações, energia e saneamento, com especial atenção para às zonas de ocupação espontânea como base sócio espacial para a elaboração do plano. Plano Parcial de Urbanização vincula-se aos dispositivos, às condicionantes, ao mapa do Uso do Solo proposto 10/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 Regularização Fundiária : A regularização da estrutura física do bairro onde se integram as áreas não planificadas deverá ser acompanhada de Regularização Fundiária e Endereçamento; Equipamentos de Utilidade Pública: Os PPU e os Planos de Pormenor deverão considerar o melhoramento das áreas destinadas ao Comércio, especialmente aqueles destinados aos Mercados; Os Planos deverão também determinar os espaços que devem ser concedidos ao Equipamento Social, especialmente quando a zona não é abrangida por nenhum raio de influência do actual equipamento educacional, sanitário, cultural, desportivo ou de segurança; Verde Urbano: Na planificação de acções à serem implementadas nos bairros, é fundamental a previsão de áreas destinadas a lazer e recreio bem como espaços abertos destinadas a reuniões onde a ocupação do solo é predominantemente verde. O PPU e os PP devem considerar sempre as áreas necessárias para o efeito” (Relatório de Fundamentação do PEUMM). Os Planos de Pormenor Definem com pormenor a tipologia de ocupação de qualquer área específica do centro urbano, estabelecendo a concepção do espaço urbano caracterizando as fachadas dos edifícios e os arranjos dos espaços livres. 3.2. Plano de Estrutura da Cidade de Maputo, 1985 Elaborado pelo Instituto Nacional de Planeamento Físico, pretendia conduzir o crescimento da cidade, dando linhas gerais para a expansão urbana e identificando áreas a serem reservadas para usos especiais para as cidades de Maputo e Matola. O enfoque dado foi predominantemente urbano, optando por um desenvolvimento linear, assente em vias de comunicação estruturantes. Foram definidas também normas de urbanização para a cidade, definindo as condições para a ocupação do solo. Este plano propõe a formação de uma zona agropecuária, constituída por pequenas quintas, ao longo do rio Infulene e junto à Costa do Sol, que poderiam contribuir para o abastecimento da cidade ocupando a população emigrada do interior, refugiada da guerra civil. O Plano de Estrutura de 1985 não chegou a ser aprovado, mas serviu como directrizes para a elaboração do PEUMM de 2008. 12/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 Mapa do Plano de Estrutura da Cidade de Maputo, 1985 Zona de abrnagência do Plano de Estrutura da Cidade de Maputo na área de estudo 3.3. Plano de Estrutura da Área Metropolitana de Maputo, 1999 Em 1999, conclui-se o Plano de Estrutura da Área Metropolitana de Maputo, elaborado por três empresas estrangeiras Arcadis Euroconsult, Institute for Housing and Urban Studies (IHS), JTK Associates e financiado pelo Banco Mundial. A área do plano abrangia os Municípios de Maputo e da Matola, tendo sido considerados alguns distritos vizinhos da Província de Maputo, como as áreas urbanas de Marracuene-Sede, Matola-Rio e Boane-Sede. Na análise efetuada pelo PEUMM sobre este plano são identificados os seguintes objetivos: identificação de atividades a ser levadas a cabo pelos governos locais e outras entidades locais no âmbito da gestão do desenvolvimento urbano, e a definição das responsabilidades de cada entidade; recomendações para procedimentos de planificação, programação e coordenação de ações de desenvolvimento urbano a nível local, incluindo mecanismos para a coordenação das ações de planeamento e desenvolvimento dos vários órgãos de governo local e provincial com mandato na Área Metropolitana de Maputo; recomendações específicas sobre o processo local de consulta sistemática às entidades e pessoas interessadas ou afetadas pelo processo de planeamento e desenvolvimento urbano; definição de linhas de orientação para a revisão das posturas, regulamentos e processos administrativos a nível local, relevantes à gestão do desenvolvimento urbano; 13/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 Onde considera-se que estás actividades (comercias, industriais, etc) prejudicam as condições de salubridade, perturbem as condições de trânsito e de estacionamento. Categorias do espaço urbanizado a) área multifuncional: contém infraestruturas e equipamentos, os talhões se integram numa malha urbana concluída. b) áreas residências de alta, média e baixa densidade: uso residencial predominante com ou sem actividades comerciais e serviços nos pisos térreos. c) área de comércio e serviço: delimitadora por avenidas ou ruas de uso predominantemente não residencial. d) áreas verdes: destinados a proteção e conservação do meio físico, enquadramento paisagístico e a instalação de equipamentos de recreio e lazer. e) área histórica classificada: predominam os edifícios mais antigos da cidade, que ainda conservam sua estrutura com significativa presença urbanística e arquitectónica que interessa preservar 3.4.1.2. Espaço urbanizável Espaço suscetível de se transformar em espaço urbano, estes são caracterizados pela falta de infraestruturas urbanas completas e uma parte considerável delas ser de ocupação não planeada. Categorias do espaço urbanizável f) áreas não planificadas com alta, média e baixa densidade (não demarcada); g) áreas planificadas com alta, média e baixa densidade (formalmente demarcada). 3.4.1.3. Espaços industrial, de armazenagem e reparação Áreas direcionado para instalação de actividades industriais e de armazenagem. Categorias h) área industrial; i) área de armazém e de reparação. 3.4.1.4. Espaço para equipamento social e serviços públicos Áreas existes ou previstas para utilização colectiva, de iniciativa pública ou privada. 15/ 27
Relatório (Versão 05) Grupo 04 Categorias j) Área de equipamento social e serviços públicos. 3.4.1.5. Espaço afecto à estrutura ecológica Conjunto de espaços verdes integrados no espaço urbano com função de garantir as condições de uso de espaços adequados ao recreio e lazer da população. Categorias k) verde urbano de parques e jardins; l) verde arborizado natural; m) verde arborizado de proteção. 3.4.2. Classes e categorias dos bairros da área de estudo 3.4.2.1. Malhangalene B
Relatório (Versão 05) Grupo 04
Relatório (Versão 05) Grupo 04 3.4.2.8. Aeroporto A
