Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
Principios do Direito do trabalho
Tipologia: Trabalhos
1 / 3
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste Mantido pela Associação Educacional do Planalto Central-AEPC Credenciado pela Portaria MEC nº 1.670, de 05/10/2006 – D.O.U. 06/10/
Luiza Moura
“Trabalho apresentado como exigência da disciplina de Direito do Trabalho, do Curso de Ciências Contábeis do UNIDESC”.
O tema desta resenha, é um princípio muito importante do direto do trabalho que é a irredutibilidade do salário, possui como base de desenvolvimento a apostila de direito do trabalho disponibilizada pela orientadora da matéria Yviane Jorge Rodrigues e um artigo de Luiz Fernando Pereira Publicado no Caderno de Temas Jurídicos da Revista da OAB/SC, março/abril 2001, no 103, pág. 6.
Irredutibilidade do Salário
O Direito do Trabalho possui vários princípios que dão sustentação ao ordenamento jurídico, o principio da irredutibilidade do salário é de extrema importância na legislação trabalhista. A irredutibilidade do salário é uma garantia constitucional (CF art. 7° VI), que assegura que o salário devera ser pago ao empregado de forma integral, sem diminuições, descontos, retenções ou compensações injustificados, pois esta é a fonte de sustento e sobrevivência do empregado possuindo caráter alimentar tendo como principal finalidade a alimentação do trabalhador e da sua família, o mesmo não se aplica somente ao trabalho, mas a todo pagamento realizado habitualmente ao empregado, que compõem a sua remuneração. Pode ocorrer redução salarial em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelo respectivo sindicato representativo da categoria profissional, para a manutenção da empresa e dos empregados de uma organização em situação de dificuldade comprovada, esta redução beneficia o empregado por manter o vínculo empregatício possuindo o empregado o direito de reaver toda a diferença da redução salarial. O conhecimento de todos os princípios do direito do trabalho é importante, tanto para o empregador como para o empregado, pois eles buscam o equilíbrio desta relação.
