EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _ DA CIDADE
DE CAMPOS/RJ
Lauro, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seu
advogado que esta
subscreve, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, nos termos
do art. 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal.
I – DOS FATOS:
Trata-se do caso em questão o qual Lauro na data de 03 de outubro de 2016,
não aceitando a rejeição de Maria, decide que compraria uma arma com o
intuito de que a mesma mantivesse relações sexuais com ele mesmo sem o
seu consentimento. Como precisava ser substituído no seu local de trabalho,
Lauro contou toda sua intenção a José que consequentemente alertou as
autoridades policiais competente acerca dos fatos, sendo assim, foi preso em
flagrante e oferecida a presente denúncia pelo o Ministério Público pelo o
crime de tentativa de estupro de vulnerável disposto no art. 213 § 1, do CP,
c/c como art. 14, II c/c art. 61,inciso II, alínea f, do CP.
Em sede de instrução criminal, a vítima foi ouvida para confirmar as
declarações do seu depoimento e ainda relatou que tinha 17 anos porém não
apresentou documento hábil algum de identificação para a finalidade de
comprovação da sua menoridade. Já no que se diz respeito ao réu, o mesmo
não compareceu a primeira audiência tendo em vista que recebeu a
intimação, comparecendo somente na segunda audiência de instrução
criminal mesmo o presente advogado indignado com a realização da mesma
sem a presença de seu cliente, sendo posteriormente, aberto prazo para o
Ministério Público apresentar memoriais assim como o advogado do réu, em
razão das inconsistências apresentadas.
II – DO DIREITO
